A Evolução Histórica dos Direitos das Mulheres e o Feminismo

...

Devido a misturas culturais de ritos pagãos de origem romana e germânica e acepções do cristianismo sobre os demônios ou entidades inferiores, a figura da mulher estava diretamente relacionada no que se refere ás praticas mágicas, feitiçarias, bruxarias. Porém essas interpretações partiam mais da população que procurava “bodes expiatórios” para explicar algum desastre natural como secas, enchentes, pragas, entre outros motivos. Essas mulheres consideradas como bruxas, eram perseguidas assim como os hereges, pela Inquisição, dirigida pela Igreja Católica Romana, composta por tribunais que julgavam todos aqueles tidos como ameaças à doutrina desta instituição eram condenadas à prisão temporária ou perpétua ou até mesmo a morte na fogueira. O exemplo, um episódio marcante na história fora o da francesa Jeanne d’Arc, mais conhecida como Joana d’Arc, atuante na Guerra de Cem Anos entre França e Inglaterra, onde ela dizia que havia sido orientada por vozes para envolver-se na guerra. Após sua participação foi capturada por ingleses e queimada na fogueira por ser acusada de bruxaria.

Ao analisar o contexto histórico da Idade Média, observa-se que tais “bruxas” eram mulheres parteiras, com conhecimentos de plantas medicinais para curar enfermidades das comunidades em que viviam, eram muitas vezes a única possibilidade de atendimento médico para mulheres e pessoas pobres.

Segundo afirmam EHRENREICH;ENGLISH (1984, S, 13), as bruxas não surgiram espontaneamente, mas foi fruto de uma campanha de terror realizada pela classe dominante. Estima-se que nesse período, aproximadamente, nove milhões de pessoas foram acusadas, julgadas e mortas, dentre as quais, mais de 80% eram mulheres, incluindo crianças e moças (MENSCHIK,1977).

É no século XVIII, marcado por uma era de mudanças políticas, sociais e econômicas, que também se altera (mesmo que moderadamente) o pensamento relacionado á homens e mulheres. Neste período o Iluminismo e a Revolução Francesa proporcionaram discussões acerca do homem moderno e suas ações perante a sociedade. É esse o cenário em que nasceram as noções de igualdade, liberdade e autonomia, ideais que conduziram a Revolução Francesa em 1789. Estes ideais deram uma perspectiva de transição na história da capacidade feminina, pois muitas mulheres “foram às ruas e se movimentaram no cenário da Revolução, ocuparam novos espaços e estiveram na linha de frente de inúmeras manifestações públicas do final do século XVIII” (COSTA, 2007, 36), como aconteceram na Marcha sobre Versalhes, também conhecida como Marcha de Mulheres de Versalhes. É de suma importância verificar os prós e contras concernentes às mulheres da consequência da Revolução Francesa, uma vez que estaria novamente à visão vinculada à função de mãe, esposa, dona de casa, discursos de uma mulher frágil, amorosa, incapaz e inferior, e em contra partida muitas mulheres saíam às ruas em busca do reconhecimento como cidadãs, em oposição à “vida submissa ao casamento e à prisão na maternidade, cultivando o intelecto e a participação social” (COSTA, 2007, 45).

Datam dessa época, as primeiras obras de caráter feminista, escrita por mulheres como as inglesa Mary Wortley Montagu (1689-1782) e Mary Wollstonecraft (1759-1797). Esta última escrever o livro “Em Defesa Dos Direitos das Mulheres.”

Após a Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, as mulheres passaram a exercer funções anteriormente restringidas, como escritórios, comércios, serviços públicos, em consequência ao envio dos homens nas batalhas. E posteriormente à Segunda Guerra Mundial (1939-1945) teve a criação da Carta das Nações Unidas (ONU), de acordo com as pesquisadoras da Universidade de Londres Elise Dietrichson e Fatima Santor a inclusão da igualdade de gêneros na Carta foi insistência da cientista brasileira Bertha Lutz, ela havia participado da Conferência de São Francisco em 1945, nascida em São Paulo ela fora enviada pelo governo Vargas para defender o direito das mulheres na carta.

3- MULHERES NO BRASIL

Época do Brasil Colonial (1500-1822) vivia-se uma cultura de repressão às minorias, incluindo as mulheres, desigualdade e patriarcado. As mulheres eram propriedades de seus pais, irmãos, maridos, lutavam por direitos políticos, educação, divórcio e livre acesso ao mercado de trabalho. Durante o Império (1822-1889), passou a ser reconhecido o direito à educação à mulher, área que seria consagrada por Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pin, 1819-1885) fundadora da primeira escola para meninas no Brasil e grande ativista pela emancipação feminina. Até então, as mulheres não era reconhecidas como possuidoras de direitos pelos constituintes, fato que levou a varias tentativas de engajamento eleitoral sem sucesso.

Com a influência de imigrantes europeus (italianos e espanhóis), e de inspirações anarco-sindicalistas, algumas mudanças começaram a ocorrer no mercado de trabalho com as greves realizadas em 1907 (Greve das Costureiras) e 1917. Tais manifestações buscavam melhorias nas condições de trabalho em fábricas, em sua maioria têxtil, onde predominava a força de trabalho feminina. Entre as exigências estavam a regularização do trabalho feminino, a jornada de oito horas e a revogação de trabalho noturno para mulheres. No ano de 1917 foi executada a resolução para salário igualitário pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho e a aceitação das mulheres no serviço público.

Ainda no século XX, em 1922 é fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, os ideais eram o voto e livre acesso ao campo de trabalho. Em 1928 é autorizado o primeiro voto feminino e eleita a primeira prefeita do país no estado de Rio Grande do Norte, contudo, ambos os atos foram anulados, mas foram de suma importância para abertura da discussão sobre os direitos das mulheres. É no governo de Getúlio Vargas, em 1932, que é garantido o sufrágio feminino e a candidatura das mulheres, conquista que só seria plena na Constituição de 1946. Um ano após o Decreto de 32, é eleita a primeira deputada federal brasileira, integrante da assembleia constituinte dos anos seguintes.

Entre os dois períodos ditatoriais vividos no Brasil, o movimento pela busca de maiores direitos às mulheres perde muita força. Nos anos 80 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passaria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, e passou a ter status ministerial como Secretaria de Política para as Mulheres.

A partir da década de 60, o movimento incorporou questões que necessitam melhoramento até os dias de hoje,