A Competência Comum é aquela atribuída a uma ou mais entidades políticas

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O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as relações financeiras entre o Estado e os indivíduos, sejam estes pessoas naturais ou jurídicas. Aborda também os tributos, que são contribuições compulsórias efetuadas pelos indivíduos para que o Estado possa promover as suas atividades.Assinale a alternativa correta:

[pic 59] [pic 60]

a compensação tributária é uma das formas de extinção do crédito tributário.

[pic 61]

o crédito tributário iguala-se à obrigação tributária de pagar tributo.

[pic 62]

somente com o pagamento o crédito tributário é extinto.

[pic 63]

a extinção do crédito tributário necessariamente induz a extinção da obrigação tributária.

[pic 64]

o erro no lançamento não extingue o crédito tributário.

[pic 65] Gabarito Comentado.

[pic 66] Gabarito Comentado.

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[pic 67]4a Questão (Ref.: 201402862838)

Pontos: 0,1 / 0,1

Sobre o IPVA é correto afirmar:

[pic 68] [pic 69]

Se trata de um imposto estadual e o fato gerador é um veículo automotor.

[pic 70]

Se trata de um imposto estadual e o fato gerador é um imóvel.

[pic 71]

Se trata de um imposto federal e o fato gerador é um veículo automotor.

[pic 72]

Se trata de um imposto municipal e o fato gerador é um veículo automotor.

[pic 73]

Se trata de um imposto municipal e o fato gerador é um imóvel.

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[pic 74]5a Questão (Ref.: 201402840851)

Pontos: 0,1 / 0,1

São modalidades de extinção do Crédito Tributário, EXCETO:

[pic 75]

A Transação.

[pic 76]

O pagamento do crédito tributário.

[pic 77]

A Remissão.

[pic 78] [pic 79]

A Anistia.

[pic 80]1a Questão (Ref.: 201402314980)

Pontos: 0,0 / 0,1

A efetiva competência para instituições de taxas é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, entretanto, estes não podem:

[pic 81] [pic 82]

(b) exigi-las entre eles, ou seja, uns dos outros.

[pic 83]

(c) exigi-las das pessoas jurídicas.

[pic 84]

(a) cobrá-las com base de cálculo idêntica as dos impostos.

[pic 85] [pic 86]

(d) NDA

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[pic 87]2a Questão (Ref.: 201402856160)

Pontos: 0,1 / 0,1

De acordo com a legislação, quais as espécies tributárias constantes no Código Tributário Nacional?

[pic 88] [pic 89]

Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

[pic 90]

Contribuições especiais, impostos e empréstimos compulsórios.

[pic 91]

Impostos, taxas e contribuições federais.

[pic 92]

Contribuições de melhoria, taxas e empréstimos compulsórios.

[pic 93]

Contribuições sociais, impostos, taxas e multas

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[pic 94]3a Questão (Ref.: 201402320198)

Pontos: 0,1 / 0,1

A respeito da contribuição de melhoria é correto afirmar:

[pic 95]

não é um tipo de tributo, é uma contribuição

[pic 96]

é um tributo cobrado somente quando a obra pública melhora o fornecimento de serviços públicos gerais

[pic 97]

é um tipo de imposto que tem como fato gerador uma contribuição do sujeito passivo para com os cofres públicos

[pic 98]

é um tributo cobrado quando há a realização de qualquer obra pública

[pic 99] [pic 100]

é um tributo cobrado sobre a valorização de imóvel particular em decorrência de obra pública

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[pic 101]4a Questão (Ref.: 201402840207)

Pontos: