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A Atividade Prática Jurídica Simulada Cível

Por:   •  14/6/2020  •  Trabalho acadêmico  •  413 Palavras (2 Páginas)  •  130 Visualizações

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         Atividade Prática Jurídica Simulada Cível I

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ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO

Filomena Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada na cidade de Caratinga, ajuizou ação sob o procedimento comum, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG, com o objetivo de reparar os danos materiais e morais sofridos em virtude de um acidente de veículos, ocorrido na cidade Ipatinga (MG). Arrolou a autora no polo passivo da lide, tanto o motorista que estava dirigindo o veículo, quanto o proprietário,  que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal.

Em preliminar, os réus alegaram: 1) Incompetência relativa, sob o argumento que deveria a ação tramitar-se na Comarca de Ipatinga, por ser o local do acidente; 2) Ilegitimidade passiva do réu proprietário do veículo, pois esse apenas emprestou o veículo ao réu condutor, não podendo ser atribuído a ele a culpa pelo acidente.

No mérito alegaram que, embora tenham colidido na traseira do veículo da Autora, essa freou o veículo rapidamente e que os faróis de freio do veículo dela não acenderam, devendo ser julgada improcedente o pedido 

defesa

Trata-se de propositura de ação impulsionada pela Autora que se envolveu em acidente de trânsito na data de 00/00/2020 enquanto trafegava pela av.................. em Ipatinga, provocado pelo automóvel dos Réu, em virtudes dos fatos o reu .... ,entrou contra um pedido de contestação, alegando que  a autora freio bruscamente, na sua frente, e que também não havia sinais de freio em seu carro, mais de acordo com art 28 CTB .1) O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

2) Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

§ 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

§ 2o Sendo incerto ou desconhecido

Institui o Código de Processo Civil .

 domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

§ 3o Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

§ 4o Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

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