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Ação Ordinária com Liminar Esboço

Por:   •  12/11/2020  •  Ensaio  •  890 Palavras (4 Páginas)  •  5 Visualizações

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AÇÃO ORDINÁRIA C.C. LIMINA - ESBOÇO

1. DOS FATOS

Segue sugestão resumida quanto a descrição das razões de fato:

“A empresa Requerente celebrou com a instituição bancária Requerida 02 [dois] contratos, sendo: um (i) contrato de empréstimo, no qual foram apresentadas duas garantias; e um (ii) contrato de prestação de serviços.

Com efeito, tem-se que as garantias ofertadas pela Autora e aceitas pelo banco Réu consistem em (a) um contrato de prestação de serviços firmado entre a Autora e o Banco Original e (b) o próprio contrato de prestação de serviços celebrado entre a Autora e o Réu.

Assim, na hipótese de eventual inadimplemento relativamente ao empréstimo [contrato (i)], o débito estaria garantido pelos créditos pertencentes à Autora em decorrência da prestação de serviços ao Banco Original [garantia (a)] e, ainda, pela eventual retenção dos créditos devidos pelo banco Réu à Autora em decorrência da prestação de serviços atinente ao contrato celebrado entre ambos [garantia (b)].

Ocorre, Excelência, que após o decurso do período de ___XXX___ meses de normalidade na execução do Contrato de Empréstimo, o Banco Original foi extinto, de modo a extinguir, por conseguinte, a “garantia (a)” incialmente ofertada pela Autora em favor do Réu.

Não obstante, com a extinção do Banco Original, ocorreu a rescisão imotivada do Contrato de Prestação de Serviços celebrando entre o mesmo e a empresa Autora, reduzindo abruptamente a receita da Requerente, sendo que não bastasse a extinção da garantia ofertada ao banco Réu para assegurar a regularidade do pagamento do empréstimo, a Autora foi penitenciada com considerável redução de sua receita líquida, de forma repentina, causando-lhe temporário – porém inevitável – desequilíbrio econômico.

Neste diapasão, tem-se que em razão da supramencionada imprevisibilidade, a Autora inadimpliu os pagamentos atinentes ao Contrato de Empréstimo celebrado com o banco Requerido [contrato (i)] nos meses de ____XXX____.

Não é demais ressaltar que o inadimplemento em questão decorreu, indubitavelmente, de condição alheia à vontade da Autora, eis que não houve tempo hábil para que a mesma pudesse replanejar o adimplemento de suas obrigações sem considerar a receita supramencionada e de modo a não comprometer a própria continuidade da atividade empresarial que desenvolve.

Assim, é inconteste a onerosidade excessiva suportada pela Autora em relação à obrigação assumida para com a instituição bancária ora Requerida, uma vez que quando da celebração do referido negócio jurídico de empréstimo, a Autora dispunha tanto de créditos a receber do Banco Original, como de uma garantia diversa de seus rendimentos a fim de assegurar o adimplemento da obrigação contraída com o banco Réu – tendo a situação fática fulminado tanto com a receita prevista pela empresa, como com a garantia prestada inicialmente.

Não obstante, a Autora relatou tais fatos ao Banco Requerido, tendo formulado pedido administrativo de prorrogação do prazo para o adimplemento integral das parcelas vencidas e seus consectários, além do pagamento em dia das vincendas, pleiteando-se a suspensão da retenção dos pagamentos devidos pela CEF à Autora pelo período de 60 [sessenta] dias; o que foi negado.

Desta feita, não resta alternativa a empresa Autora que não socorrer-se do poder judiciário, na busca da revisão do contrato de empréstimo em questão, única e exclusivamente para fins de rever o prazo para pagamento, suspendendo-o temporariamente, à luz da Teoria da Imprevisão, em entendimento que se alinhe com a função social do contrato e com o Princípio da Conservação Contratual”.

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