AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

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necessário à concessão da tutela antecipada é o de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o qual, também se faz presente, uma vez que restou claro que o réu está dilapidando o patrimônio do casal, com a doação dos carros pertencentes à autora e ao réu, além de a realização de constantes saques na conta conjunta do casal.

Diante de tais atitudes do réu, fica claro o objetivo em não partilhar com a autora os bens do casal e, por conseguinte, que o perigo da demora da tutela jurisdicional a ser conferida à pretensão ajuizada constitui situação de fácil percepção.

Insta salientar que a autora não tem conhecimento de todos os bens do casal, razão pela qual, com fulcro no art. 301 do CPC, pede-se o arrolamento de todo o patrimônio, e, ainda o sequestro dos referidos bens.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Seja concedida liminarmente a tutela cautelar para o arrolamento de todo o patrimônio adquirido pelo casal e para o sequestro dos referidos bens, conforme art. 301 CPC;

b) Citação do réu para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido da autora sob pena dos efeitos da revelia e confissão, com fulcro no artigo 306 CPC;

c) Seja decretado o divórcio do casal, conjuntamente com a tutela cautelar, conforme permitido no artigo 308, § 1º CPC;

d) Intimação do Ministério Público;

e) Condenação do réu aos ônus sucumbenciais;

DAS PROVAS

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, depoimento das partes, bem como os moralmente legítimos, conforme artigo 369 do CPC.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ .... (valor do patrimônio a partilhar)

Espera deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/UF n.º