O CONTROLE INTERNO

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2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE CONTROLE INTERNO

O Comitê de Procedimentos de Auditoria do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados, afirma que o significado de controle interno é: "O Controle Interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotadas na empresa para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas prescritas."

Para Almeida (1996, p. 50), "o controle interno Planejamento organizacional e todos os métodos e procedimentos adotados dentro de uma empresa, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e o suporte dos dados contábeis, promover a eficiência operacional e encorajar a aderência às políticas definidas pela direção, com o objetivo de evitar FRAUDES, ERROS, INEFICIÊNCIAS e CRISES nas empresas.

Com base nesses conceitos, podemos compreender o controle interno como métodos e procedimentos que visa verificar a exatidão dos dados contábeis, auxilia na detecção de erros e fraudes na Empresa, ajuda no desenvolvimento e auxilia a mesma a garantir informações seguras e confiáveis, afim de proteger os ativos.

2.1.2. OBJETIVO

O controle interno tem como objetivo geral assegurar que não ocorram erros potenciais, ou seja, a não ocorrência de erros graves que prejudiquem a empresa. Alguns autores definem que o controle interno tem quatro objetivos, já outros apresentam mais de quatro. A seguir algumas definições quanto aos objetivos do controle interno, tanto em empresas públicas ou privadas.

Peter e Machado (2003) destacam sete objetivos específicos a serem atingidos pelo controle interno:- Observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;- Assegurar, que nas informações contábeis, financeiras, administrativas e

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operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade.- Prevenir antecipadamente o acontecimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes.- Propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo e operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos;- Salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto a sua boa e regular utilização assegurando a legitimidade do passivo;- Permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficiência, eficácia e economia de recursos; e - Assegurar aderência às diretrizes, planos, normas e procedimentos da empresa.

Conforme os autores Attie (2001) e Crepaldi (2004) o controle interno tem quatro objetivos básicos: - A salvaguarda dos interesses da empresa; - A precisão e a confiabilidade dos informes e relatórios contábeis, financeiros e operacionais;- O estímulo à eficiência operacional; e- A aderência às políticas existentes.a) Salvaguarda dos interesses - Refere-se à proteção do patrimônio da empresa contra qualquer tipo de perdas ou riscos devido a erros ou irregularidades. Mas para isso é necessário que a empresa dê o suporte necessário para que o trabalho possa ser realizado.

2.1.3. Importância

a) Salvaguardar o ativo – proteger os ativos de eventuais roubos, perdas, uso indiscriminado ou danos morais (imagem da empresa);

b) Desenvolvimento do negócio – sistema de controle interno que permita a administração agir com a maior rapidez e segurança possível nas tomadas de decisões.

c) Resultado das operações – fornecer à administração, em tempo hábil,

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informações que possibilitem o aproveitamento de todas as oportunidades de bons negócios, redução de custo e aumento do nível de confiança dos clientes e funcionários da empresa.

e) Para que a empresa cumpra seus conceitos e finalidades

Toda e qualquer empresa existe para cumprir com, no mínimo, três grandes fins:

- cumprir com seu objetivo social – lucro, bem-estar da comunidade, formação política, etc;

- atender às necessidades e expectativas de seus clientes;

- proporcionar um ambiente rico e saudável para as pessoas que ali trabalhem, proporcionando condições para que essas pessoas possam aprimorar continuamente suas habilidades técnicas profissionais e humanas e recompensando-as pelos seus desempenhos (seja mediante elogios, prêmios ou promoções). As pessoas devem saber como são avaliadas e participar desse processo.

2.1.4. Tipos de controles internos

A Exposição de Normas de Auditoria nº 29 (ENA 29) estabelece que o sistema de controle interno de uma empresa se decompõe em dois grupos de controle: os de natureza contábil e os de natureza administrativa.

Os controles contábeis compreendem o plano de organização e todos os sistemas, métodos e procedimentos relativos a:

- salvaguarda dos bens, direitos e obrigações;

- fidedignidade dos registros financeiros.

Exemplos:- sistema de autorização e aprovação de transações

- princípios de segregação de tarefas

- controles físicos sobre os bens e informações

- custódia de bens e direitos.

Os controles administrativos compreendem o plano de organização, os sistemas,

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métodos e procedimentos pela direção com a finalidade de contribuir para:

- eficiência e eficácia operacional;

- obediência a diretrizes, políticas, normas e instruções da administração.

Exemplos:- programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal;

- métodos de programação e controle de atividades

- sistemas de avaliação e desempenho

- estudos de tempos e movimentos

Os programas que uma empresa desenvolve para o treinamento