MODELO CONTRATO SOCIAL SIMPLES

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Parágrafo Primeiro: Por deliberação dos sócios a distribuição de lucros poderá ser em qualquer período do ano a partir de resultado do período apurado.

Parágrafo Segundo: A distribuição dos lucros poderá não obedecer a participação do sócio desde que aprovada pelos sócios cotistas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o caso.

DO FALECIMENTO DE SÓCIO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse deste ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O Administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou propriedade.

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei nº 10.406/2002.

FORO

CLÁSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o foro de ESCOLHER LOCAL para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato social.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

LOCAL SEDE DA EMPRESA, XX de Julho de 2017.

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SÓCIO 01

SÓCIO 02

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

TESTEMUNHAS

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TESTEMUNHA 01

TESTEMUNHA 02

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

RG: XXXXXX SSP/SC

RG: XXXXXX SSP/SC