Legislação Social, trabalhista e previdenciaria

...

Conceito...............................................................................................................23

Forma...................................................................................................................23

Cabimento............................................................................................................23

Duração................................................................................................................23

Distrato.................................................................................................................23

Efeitos..................................................................................................................23

Denuncia..............................................................................................................24

Recusa do cumprimento do acordo pelo empregado..........................................24

Natureza das horas compensadas........................................................................24

Forma...................................................................................................................24

Observações.........................................................................................................24

Horas extras para reposição de paralisações....................................................................25

Excluídos da proteção normal da jornada de trabalho.....................................................25

Horas extras ilícitas.........................................................................................................25

Classificação dos adicionais............................................................................................25

Redução da Jornada com distribuição.............................................................................25

Intervalos.........................................................................................................................25

Repouso semanal remunerado.........................................................................................26

Conclusão........................................................................................................................27

Referências bibliográficas...............................................................................................28

INTRODUÇÃO

Para a elaboração deste trabalho, tivemos a oportunidade de estudarmos a História Geral do Direito do trabalho em suas várias etapas, desde a Sociedade Pré-industrial a Sociedade Pós Industrial, passando pela História Contemporânea.

Escreve o autor de nosso Livro Texto, referindo-se à sociedade, na Idade Média “(...) predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas” (1).

Vimos, felizmente, aflorar, em varias partes do mundo, através do chamado Constitucionalismo Social, as primeiras leis trabalhistas: Inglaterra, “Lei de Peel” (1802), México (1917), Alemanha (1919); Itália (Carta di Lavoro) em 1927.

A partir de três perguntas constadas nos “Desafios” desta ATPS em sua primeira etapa, estudamos a História do Direito do Trabalho no Brasil, percebendo as influencias dos fatores externos e internos que contribuíram para as Constituições Brasileiras, já a partir de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho: 1934 o Pluralismo Sindical; 1937 Concepção política do Estado Novo e as restrições ao movimento sindical e seu enquadramento em categorias; 1946 a transformação da Justiça do Trabalho, até então de natureza administrativa, em órgão do Poder Judiciário; 1967 a introdução do Fundo de Garantia por tempo de serviços, criada em 1966. Chegamos às primeiras Leis ordinárias e suas regulamentações.

Para acrescentar nossos conhecimentos, vimos o conceito de Empregado, seguindo para as diferenças deste para com o trabalhador Autônomo, Eventual e Estagiário.

E finalmente, passamos para os Conceitos da Jornada de trabalho.

Todo esse elenco, podemos acompanhar, seguindo este trabalho, elaborado por pesquisas no afã de maior aprendizado.

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- Nascimento, Amauri Mascaro, in “Iniciação do Direito do trabalho”, PLT 729, 38ª. Edição, 2013, pg.43

ETAPA 1

Passo 1

Ler atentamente, no Livro-Texto da disciplina: Iniciação ao Direito do Trabalho, identificado ao final desta ATPS, o capítulo que trata da História do Trabalho no Brasil, para que possa desenvolver esta etapa.

Passo 2

Com base na leitura do Capitulo sugerido no “Passo 1” , justificando as respostas:

- Quais os principais fatores que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, com essa dissertação, a fim de demonstrar as influencias sofrida, pelo processo referido, por diversos fatores externos e internos. Dentre as influências externas, que exerceram forte pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além disso, destaca-se, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao participar da Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que