Contabilidade

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CONTRIBUIÇÃO MELHORIA – é o tributo cobrado pelo Estado em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado. Historicamente, tributos com tais características têm sido cobrados em diversos países, com características variáveis.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – Tem por finalidade intervir no domínio econômico e sua arrecadação é destinada a financiar a própria atividade

a) contribuição de intervenção no domínio econômico – exemplo: combustível

b) contribuição de interesse das categorias profissionais – exemplo: OAB,

c) Contribuição seguridade social – exemplo: INSS destinada para assegurar a seguridade social

EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS

Instituído pela União exclusivamente para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra ou sua iminência, e para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

TRIBUTOS QUANTO A FUNÇÃO

- Fiscal: quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos para o Estado. (quando seu objetivo preponderante é gerar receita ao erário.).

- Extrafiscal: quando o objetivo principal é a interferência no domínio econômico. (são também conhecidos como impostos estratégicos, porque influenciam a estabilidade econômico-financeira do Estado. Diante da relevância que assumem, podem ter suas alíquotas alteradas mediante Decreto Executivo) Exemplo: IPI.

- Para fiscal: quando é destinado ao custeio de atividades que a principio não integram as funções próprias do Estado (um tributo pode ainda não ter como objetivo preponderante gerar receita para o Estado, nem intervir no domínio econômico, mas sim viabilizar o exercício de atividades paralelas às desenvolvidas pelo Estado como as contribuições destinadas ao SESI, SENAI, ETC).

TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO PATRIMONIO SOBRE AS RENDAS DAS PESSOAS

TRIBUTOS DIRETOS – incidem diretamente sobre o patrimônio e a renda. EXEMPLO: Imposto renda pessoa física, Imposta de renda pessoa Jurídica, IPTU, ITR e IPVA.

TRIBUTOS INDIRETOS – incide sobre a produção e a circulação de bens ou serviços. Exemplo: ICMS, IPI, COFINS.[pic 1]

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IMUNIDADE – Imunidade Constitucional. Existente uma barreira constitucional. Exemplo: Igreja, Livro

ISENÇÃO – uma lei define os itens que tem isenção de impostos

BASE DE CÁLCULO – é o valor sobre o qual é aplicado à alíquota para apuração do montante do tributo a pagar.

ALÍQUOTA - é o valor ou percentual definido em lei que aplicado à base de cálculo determina o montante do tributo a pagar.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA –

PRINCIPAL – é a obrigação de pagamento de tributos (por dever) ou penalidades pecuniárias (multa em dinheiro). Exemplo: circulação de mercadoria

ACESSÓRIA – Exemplo: escrituração das operações de circulação de mercadoria (ICMS)

DEVEDOR DE OBBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (SUJEITO PASSIVO)

CONTRIBUINTE – é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador

RESPONSÁVEL – é aquele a quem não sendo o contribuinte a lei estabelece a obrigação de pagar o tributo.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – é a modalidade de contribuinte responsável pelo pagamento do tributo cujo fato gerador deverá ocorrer posteriormente num elo seguinte da cadeia produtiva. (substituto tributário)

TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - Consiste na incidência do tributo em apenas um dos elos da cadeia produtiva normalmente naquele em que a fiscalização possa ser mais eficaz.

CRIMES TRIBUTÁRIOS

São considerados crimes contra a ordem tributária (arts. 128 a 135 do CNT) aquelas ações que envolvem dolo, má-fé e intenção, que podem ser de vários tipos:

TIPO

CARACTERISTICA

EXEMPLOS

SONEGAÇÃO

Diminuição ou omissão de receita que acarreta não pagamento total ou parcial de tributos

Venda de mercadoria sem emissão de nota fiscal

FRAUDE

Alteração de documentação para diminuir ou omitir pagamentos.

Alteração de dados, contábeis, balaços, notas fiscais, etc.

SIMULAÇÃO

Participação de dois ou mais agentes que simulam atos irreais

Venda de imóvel de uma empresa a sócios, por preço menor do que o de mercado (distribuição disfarçada de lucros).

CONTRABANDO

Importação de mercadoria ilícita sem autorização legal

Cocaína, éter, acetona, armas, etc.

DESCAMINHO

Importação de mercadoria licita sem o recolhimento dos tributos incidentes

Entrada de mercadorias não declaradas superior ao limite permitido em lei

DEPOSITÁRIO INFIEL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIARIA

Omissão do repasse ao agente arrecadador de tributos já descontados de terceiros

IRRF, INSS descontados dos salários, IPI, ICMS, etc.

DOLO EM GERAL

Má-fé, ou seja, intenção