A RELEVÂNCIA E APLICABILIDADE DO AJUSTE AO VALOR PRESENTE – AVP NA CARTEIRA DE CLIENTES E NO FLUXO DE CAIXA - LEI n.º 11.638/07

...

Palavras-chave: Ajuste a valor presente. Contabilidade. Fluxo de Caixa.

ABSTRACT

This paper focuses on the technical Statement No. 12, Set to Present Value (AVP), to expose insights into the applicability of the concept of accounting practice and its relation to cash flow. The choice of subject, was due to its importance and complexity, especially regarding the new treatment operations with implicit interest, a common practice in the sphere of Brazil. The survey was conducted by the descriptive method, based on available literature, current legislation, in papers and magazines in the middle book. The emergence of the concept of AVP contributed significantly to improving the quality of financial statements and the advent of NBC T l9.4l obligation extends to all small and medium sized country. Thus, spreading rapidly to harmonize international accounting standards and reinforces the concept adapted to the current reality of the country.

Keywords: Present value adjustment. Accounting. Cash Flow

[pic 3]

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA 9

2 PROBLEMA DE PESQUISA 12

3 OBJETIVOS 13

3.1 OBJETIVO GERAL 13

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 13

4 JUSTIFICATIVA 14

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 16

5.1 HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE 16

5.2 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE 17

5.3 CLASSIFICAÇÃO DE CONTAS (POR PLANO DE CONTAS) 19

5.4 CONTROLES FINANCEIROS 19

5.5 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 20

5.6 GERENCIANDO O FLUXO DE CAIXA 20

5.7 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 21

5.8 PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ANÁLISE - LUCROS E PERDAS (GANHOS) DEMONSTRAÇÕES 21

5.9 PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ANÁLISE - BALANÇOS 22

5.10 ANÁLISE FINANCEIRA 22

5.11 PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ANÁLISE - ANÁLISE DE LUCRO 23

5.12 PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ANÁLISE - ÍNDICES 23

5.13 ATIVO 24

5.14 AJUSTE A VALOR PRESENTE 28

5.15 O FLUXO DE CAIXA NA PEQUENA EMPRESA 31

5.16 LUCROS CONTÁBEIS X FLUXO DE CAIXA 32

5.17 ADMINISTRAÇÃO DO CAPITAL 33

6 METODOLOGIA 36

6.1 TIPO DE PESQUISA 36

6.2 COLETA DOS DADOS 36

7APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 38

8 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 56

REFERÊNCIAS 58

INTRODUÇÃO

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

A Contabilidade é considerada como um dos ramos do conhecimento de suma importância para o fornecimento de informações necessárias para tomada de decisões no âmbito das organizações seja na área pública ou privada.

No objetivo de incentivar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e a necessidade de atualizar as normas contábeis em vigor no país com as normas internacionais emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), foi sancionada em 28 de dezembro de 2007 a Lei n.º 11.638/2007, tendo como origem o projeto de Lei nº 3.741/2000.

A referida lei passou a vigorar em 1º de janeiro de 2008, alterando, revogando e introduzindo novos dispositivos á Lei das Sociedades por Ações Lei nº 6.404/76, com finalidade de atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accounting Standards, órgão responsável pela elaboração dos padrões contábeis internacionais.

Em observância ao advento da inovação das mensurações contábeis a Lei 11.638/2007 incluiu o inciso VIII no artigo 183 da Lei n.6.404/76, o conceito de Ajuste a Valor Presente (AVP) dispondo sobre os itens do Ativo: “os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante” (BRASIL, 2007), movido pelo intento de ampliar a qualidade das informações, dentre outros a presente mensuração contábil é o objeto deste estudo.

A mensuração contábil, o Ajuste ao Valor Presente (AVP), que segundo o pronunciamento técnico 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata-se de uma norma que estabelece os requisitos básicos em observância à mensuração dos ativos e passivos, analisando o valor real do dinheiro e as incertezas associados ao processo.

O valor presente representa o valor de um direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras. Dentre as formas de sua avaliação, três podem ser consideradas básicas: a abordagem de mercado, que estabelece uma comparação com produtos semelhantes a preço de mercado: a abordagem da receita ou do lucro futuro, que considera a capacidade de geração de receitas futuras do objeto avaliado: e a abordagem de custo, que considera o custo de reposição de um objeto para a prestação de um serviço semelhante, considerando sua obsolescência (CPC 12).

Segundo o CPC (2008), o novo conceito de AVP é o único que proporciona uma simplificação das operações, possibilitando a apresentação de demonstrações financeiras, que podem ser comparáveis, independentes da modalidade à vista ou à prazo. Daí a relevância da adoção de tal mensuração no fluxo de caixa das empresas.

O Ajuste a Valor Presente não é limitado em apenas informar a respeito de expectativas inflacionárias