O Ajuste a Valor Presente

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Na vigência da nova legislação contábil o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou vários pronunciamentos no sentido de possibilitar normas reguladoras e orientar o seu cumprimento. Embora elas não tenham caráter normativo ao ser aprovadas, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elas devem, obrigatoriamente, ser observadas pelas companhias abertas.

Dentre os 43 pronunciamentos existentes atualmente, o Pronunciamento Técnico 12 aborda a determinação imposta pela lei 11.638/07, que dispõe sobre o ajuste a valor presente dos elementos do ativo e passivo, de que “os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados a quando houver efeito relevante” (Lei 11.638/07, artigo VII).

O CPC 12 nos traz uma apresentação do valor dos itens patrimoniais mais harmônicos com a data do encerramento do exercício. Desta forma, o ajuste a valor presente torna possível a aproximação da Contabilidade Brasileira ao seu verdadeiro objetivo: a contabilidade como ferramenta de gestão patrimonial.

Entretanto, em decorrência desta norma surgiram duvidas no âmbito contábil quanto á prática deste procedimento. Alguns destes questionamentos foram abordados no CPC 12, e é nesse trabalho que abordaremos alguns destes itens tais como: quais contas devem ser ajustadas, quando deve haver esse reconhecimento e qual a taxa deve ser utilizada para o ajuste, entre outros.

- 2 NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

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A determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente envolve elementos do ativo e passivo de longo prazo.

Todos os elementos integrantes do ativo realizável e do passivo exigível devem ser ajustados ao seu valor presente, mediante descontos que considerem os juros embutidos pré-fixados. Os demais ativos e passivos de curto prazo somente deverão ser ajustados ao seu valor presente caso esse ajuste tenha efeito relevante nas demonstrações contábeis.

A Lei Nº 11.638 trouxe varias mudanças onde ela tenta harmonizar as práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade, onde referente aos ajustes a valor presente dispõe:

Art. 183, VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Art. 184, III - as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante

A Medida Provisória 449 de 03/12/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/09 também consolida uma série de mudanças nas praticas contábeis.

3 COMPOSIÇÃO E ESCRITURAÇÃO

De acordo com o CPC 12, ativos, passivos e situações que apresentarem uma ou mais das características abaixo devem estar sujeitos aos procedimentos de mensuração tratados neste Pronunciamento:

(a) transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CPC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos;

(b) reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos;

(c) conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo. (CPC 12, 2009, p.4)

4 CONTABILIZAÇÃO

O item 106 do Comunicado Técnico CTG 02 esclarece que os ajustes a valor presente devem ser contabilizados como contas retificadoras dos recebíveis (ativos) e exigíveis (passivos) e vão sendo alocados ao resultado como receitas ou despesas financeiras pelo regime de competência, pelo método da taxa efetiva de juros. O item 22 da NBC TG 12 estabelece, ainda, que a quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial “pro rata die“, a partir da origem de cada transação.

4.1 EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO

A entidade efetuou uma venda em 10/04/20x1, no valor de R$10.000,00, com vencimento da duplicada em 20.5.20x1. O valor presente dessa duplicata em 10.04.20x1 é R$7.195 e 30.04.20x1 é R$8.482.

- 10.04.20x1 – Registro da venda a prazo, com emissão da nota fiscal e de duplicata.

D - Duplicatas a Receber .....................................R$10.000,00

C - Receita Bruta de Vendas.................................R$10.000,00

- 10.04.20x1 – registro de ajuste a valor presente ($10.000,00 - $7.195,00 = R$2.805,00):

D- Despesas com AVP (resultado)........................R$2.805,00

C – (-)Provisão Ajuste a Valor Presente..................R$2.805,00

- 30.04.20x1 – Ajuste da provisão no encerramento do mês de abril de 20x1 ($8.482 - $7195 = R$1.287)

D – (-) Provisão Ajuste a Valor Presente..................R$1.287,00

C- Receita Financiamento de Venda..........................R$1.287,00

A operação é apresentada dessa forma na data de ocorrência, em 10.04.20x1:

ATIVO CIRCULANTE

Duplicatas a receber 10.000,00

(-)Provisão para ajuste ao valor presente 2.805,00

Valor líquido de duplicatas a receber (7.195,00)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Receita Bruta Inicial 10.000,00

Despesa de ajuste a valor presente 2.805,00

Valor líquido de duplicatas a receber (7.195,00)

A operação é apresentada dessa forma na data de ocorrência, em 30.04.20x1: