A Questão de Perícia

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Curitiba, 24 de março de 2016.

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Joana D’Arc Farias dos Santos

CRC/PR 018.050/O-6

CONVITE PARA ASSISTENTES II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PERITA JOANA D’ARC FARIAS DOS SANTOS

Autos: 1325 folhas 8 a 22 / Nº DE PROCESSO: 131/2016

Autor/requerente: Banco Itaú S.A

Réu/requerido: Fabrício dos Santos

Processo: Ação Monitória

Tipo de Pedido: Convite

Venho a vossa presença expor a imensa honra pela oportunidade de conhecimento do Laudo.

Analisei o laudo emitido por vossa excelência, confrontei documentos em anexo e os quesitos, não encontrando em momento algum, informações que pudessem parecer contrárias ao laudo do senhor Perito.

Assim dou fé às informações ora passadas pelo Perito Cleverson Domingues, e assino abaixo.

Curitiba, 24 de março de 2016.

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Carlos Eduardo da Silva

CRC PR 36.933/0 -4

Exmo. Sr. (DR.) Juiz de Direito da 3º Vara Cível de Curitiba – PR

JOANA D’ARC FARIAS DOS SANTOS

CO – CRC PR 018.050/O-6

PERITO JUDICIAL

- DO OBJETIVO

Dada a necessidade de provas, nos autos, foi determinado, pelo Juízo, Prova Pericial.

- DOS QUESITOS

Os quesitos foram transcritos, iniciando- se pelos do Requerente e, pôr fim, pelos do Requerido.

2.1 – QUESITOS DO REQUERENTE:

Quesito nº 01

- Qual era o valor original do débito do Réu Embargante junto ao Banco Autor? Quais os índices de correção monetária e taxas de juros aplicadas pelo Banco Autor, bem como multas e outros acréscimos? Quanto aos índices adotados pelo Autor, eles incorporam juros? A sua utilização acarreta prática do anatocismo?

Quesito nº 02

- Aplicando sobre os valores devidos pelo Réu, a correção monetária pelo IGPM, e o juros legais de 1% a.m., calculados de forma simples, e abatendo-se na mesma proporção, os pagamentos efetuados pelo Réu, em quanto importaria o saldo do Réu Embargante para com o Banco Autor?

Quesito nº 03

- Com relação ao IGPM, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, pode o Sr. Perito confirmar:

a) É este índice, o calculado pela Fundação Getúlio Vargas especificamente para o mercado financeiro?

Quesito nº 04

- Verifica-se a prática do anatocismo no presente caso? Com que periocidade a prática anatocismo e em que momentos?

Quesito nº 05

- Nos extratos juntados ás fls. 08 à 22 foram lançados encargos com nomenclaturas desconhecidas pelo Réu Embargante. Pode o Sr. Perito informar se estes encargos denominados “TAR CONTRATAÇÃO LIS PJ”, “LIMITE LIS/ENCARGOS”, “TAR RENOVAÇÃO LIS PJ” “EST LIMITE LIS/ENC” e “ADC PORTOFOLIO/ENCARGOS” foram contratados?

contratados e cobrados.

2.1 – QUESITOS DO REQUERIDO:

Quesito nº 01

- A taxa de juros avençada entre as partes diverge da média das taxas praticadas pelas demais instituições financeiras à época da contratação, para a mesma modalidade contratual (contrato tipo cheque especial)?

- Se maior ou menor que a taxa média praticada pelos demais Bancos, quantifique a diferença.

Quesito nº 02

- Considerando a forma como os juros são cobrados e pagos mensalmente, mediante débito em conta, pode-se dizer que haja cumulação de juros?

Quesito nº 03

- O contrato firmado entre as partes prevê a cobrança de multa no caso de inadimplemento?

- Há anos extratos ou no demonstrativo de débito que instrui a petição inicial indicação de valores cobrados à título de multa contratual? Caso positivo, favor identificar tais cobranças nos extratos e demonstrativo?

Quesito nº 04

- Houve cobrança de correção monetária durante a vigência do contrato?

Caso positivo, qual foi o índice empregado pelo Réu para correção dos valores.

Quesito nº 05

- Quais foram as taxas de juros aplicadas pelo Banco durante a vigência do contrato? Houve flutuação? Caso positivo, favor especificar as taxas e os referidos períodos?

PAPEL DE TRABALHO DE PERÍCIA CONTÁBIL

(A) Registros iniciais

Horas totais alocadas

6 horas

JCJ/Vara

3º VARA CÍVEL

Número do processo

131/2016

Data Carga

24/03/2016

Prazo de entrega

24/04/2016

Reclamante/ Autor

FABRÍCIO DOS SANTOS

Reclamada/ Ré

BANCO DO ITAÚ S/A

Assistente