TRANSPARÊNCIA DO PDDE: COMUNIDADE ATIVA NA ATUAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS RECURSOS (CUSTEIO E CAPITAL) FINANCEIROS EM PROL DO BEM DA COLETIVIDADE.

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Desenvolver o controle social, a cidadania e a criatividade de todos os envolvidos na instituição.

Objetivo Geral

Estimular a publicidade de todos os atos referente aos recursos recebidos na UEx, Proceder na prestação de contas e na gestão dos recursos financeiros do PDDE e em todo tomada de decisões de forma transparente para o fortalecer envolvimento da comunidade na fiscalização e aplicação dos recursos do PDDE. Para a melhoria da estrutura pedagógica e física

Estimular a transparência na aplicação dos recursos do PDDE. Envolver comunidade na aplicação e fiscalização dos recursos do PDDE, passando de uma postura passiva para cidadãos ativos, críticos e responsáveis com a destinação de recursos públicos.

Objetivos específicos

Fornecer informações para que ossujeitos envolvidos compreendam os mecanismos de funcionamento do PDDE.

Transparência nas informações relativas ao PDDE.

Buscar criar uma parceria entre UEx e sujeitos interessados, envolvidos e beneficiados, buscando uma maior fiscalização.

Proporcionar prestação de contas à comunidade.

Seguir a lei 8.666/93, seguind o princípio da impessoalidade.

Seguir os princípios da constituição federal de 1988,dentre eles o da impessoalidade junto com a lei de licitações 8.666/93.

Criar parcerias para maior fiscalização das UEx aos sujeitos envolvidos.

Envolver a comunidade na aplicação dos recursos do PDDE, nas necessidades da escola.

Recursos federais como o PDDE tem oferecido para as escolas uma autonomia financeira, porém observa-se que esse recurso em algumas instituições escolar não é aplicado de forma correta, ou seja, da forma que o próprio recurso sugere. Pois, existem presentes da UEx que aplicam de forma ilegal e que parte desses recursos acabam sendodesviada do objetivo principal que é a melhoria do ensino. Diante dessa tal situação surge a necessidade de criar uma fiscalização mais eficaz para essas UEx.

Por essa razão procuramos, por meio desse projeto, colaborar efetivamente para o maior esclarecimento e participação da comunidade, não só na fiscalização, mas no entendimento e na aplicação do PDDE, contribuindo para a conscientização do seu papel na gestão dos recursos públicos, não só no que diz respeito à fiscalização, mas,principalmente, no seu papel colaborador

A educação recebeu, na Constituição de 1988, a conformação de direito público subjetivo e foi tratada como dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e consistindo num processo de aprendizado que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Direito social

Na Constituição também foram estabelecidas algumas transferências da União para os municípios aplicarem obrigatoriamente em educação, conforme a seguir destacado: a) o art. 159, inciso I, alínea b, estabelece que parte do produto arrecadado pelo imposto sobre a renda e provento de qualquer natureza será destinada aos municípios, formando o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o art. 212 estabelece que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos obtidos pelos municípios – seja com seus próprios impostos, seja com as transferências feitas pela União e pelos estados – deverão ser aplicados em educação, tal percentual do FPM caracteriza-se como verdadeira transferência para a educação; b) os §§ 5o e 6o do art. 212 estabelecem que os municípios receberão quotas dos recursos da contribuição social do salário-educação proporcionais ao número de alunos matriculados na educação básica e c) o art. 60, inciso V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), alterado pela Emenda Constitucional n. 53/2006, estabelece que a União complementará os

s objetivos, à legislação utilizada e ao enquadramento financeiro-orçamentário. Trataremos também das consequências jurídicas nos casos de desvios desses recursos, seja no âmbito criminal, seja no civil, distinguindo, a partir da classificação feita inicialmente, qual órgão do Ministério Público tem atribuição para atuar e qual órgão do Judiciário tem competência para julgar os gestores responsáveis por tais desvios

O objetivo do Fundeb é a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração

Gestores, professores, funcionários, alunos, conselho escolar e representantes da comunidade escolar.

Toda a comunidade escolar deve participar, pois a gestão democrática da escola pública e que isto implica na colaboração coletiva de todos,fundamentadosnos princípios da transparência e ética. Estabelecendo ações e estratégias

É de suma importância e de direito a participação de todos os sujeitos da comunidade escolar e local, pois a gestão democrática da escola publica requer a colaboração coletivade todos, fundamentados nos princípios da transparência e éticas. Buscando assim, ações estratégicas que visam a melhoria da qualidade do ensino tornando todos contribuintes na gestão financeira, administrativa e pedagógica da escola.

• Equipe técnica e administrativa;

• Equipe pedagógica;

• Professores;

• Alunos;

• Pais;

• Componentes do conselho;

• Comunidade local;

• Colaboradores e parceiros daescola;

• Representantes da Secretaria de Educação.

:: Título

Busque criar um título para o projeto que expresse a criação de entidades/instituições comunitárias para a participação na gestão e fiscalização dos recursos públicos.

:: Sujeitos

Descreva as instituições, órgãos e pessoas que devem participar desse projeto. Lembre-se que o projeto deve ser pensado para sua comunidade.