TCC - A função da Gestão e da Fiscalização de contratos na Administração Pública, com ênfase no papel do Fiscal

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eletrônicos utilizados para busca dos conteúdos foram: Scielo e Sites oficiais de instituições públicas como: SAEB – BA, Ministério da Cultura, Revista Controle, Ministério da Saúde. Os descritores aplicados para busca de informações literárias foram: Fiscal de contrato, Gestor de contrato, contrato público, função do Gestor e Fiscal de contratos. O estudo teve como critérios artigos em português e em texto completo. Ambos os cargos respondem por ações complexas, envolvendo habilidades relacionais e políticas, além do conhecimento sobre a legislação e norma contratual, técnica contábil e financeira, entre outros, que os exigem condutas atentas e proativas dentro do sistema público. A atuação do Gestor e Fiscal de contratos é similar, tendo o Gestor atividades e responsabilidades mais amplas e globais do contrato. Contudo, a função do Fiscal de contratos, na proposta focal de acompanhamento, avaliação e monitoramento do objeto contratado, tomando as medidas cabíveis sempre que necessário dentro do escopo de suas atividades, vem para fortalecer o controle sobre os investimentos e gastos de recursos públicos, efetivando melhorias de acesso aos serviços para a população e assim, aperfeiçoar a função do gestor de contratos e instituição pública. Vislumbrar que o investimento ao servidor, de preferência de vínculo efetivo, designado para a atividade de gerenciamento e fiscalização dos contratos administrativos, pode significar mais eficiência e economia para a administração pública, evitando, inclusive, prejuízos ao Erário, além de mostrar transparência e eficiência, promovendo estimulo e satisfação nas suas atribuições da atividade desenvolvida.

Palavras chave: função do gestor, função do fiscal, contratos públicos, função de gestor e fiscal de contratos.

MACHADO, EFO; CARDOSO SDL. MACHADO CFO’s; CARDOSO SDL. The role of the Management and Monitoring of contracts in the Public Administration, with an emphasis on the role of the supervisor. (Monograph) Bahia: public School of Public Health prof Jorge Novis, 2015. SUMMARY This study aimed to distinguish the role of the manager and the supervisor of contracts in the public administration, with emphasis on the role of the supervisor.

ABSTRAT

This study aimed to distinguish the role of the Manager and the tax man contracts in public administration, with emphasis on the role of the Prosecutor. The study was carried out following the method of review of content found in books, articles, manuals and journals that discuss the subject. The email addresses used for search of the contents were: Scielo and official websites of public institutions: SAEB-BA, Ministry of culture, Ministry of Health Control Magazine. The descriptors applied to literary information included: tax contract, contract, contract manager, Manager and Fiscal function of contracts. The study criteria articles in Portuguese and in full text. Both positions account for complex actions, involving relational skills and policies, in addition to knowledge about the legislation and contractual, technical standard accounting and financial, among others, that require ducts attentive and proactive within the public system. The contracts manager and Tax is similar, having the Manager activities and broader and global responsibilities. However, the Tax function of contracts, the proposed monitoring and evaluation focal monitoring object, taking the appropriate measures whenever necessary within the scope of its activities, come to strengthen the control over the investment and spending of public resources, effecting improvements to access to services for the population and so improve the function of the Manager of contracts and public institution. A glimpse of that investment to the server, preferably effective link, assigned to the management activity and monitoring of administrative contracts, can mean more efficiency and economy to the public administration, including damage to Treasury, in addition to showing transparency and efficiency, promoting stimulus and satisfaction in their tasks of the activity developed.

Keywords: function, function of the fiscal Manager, procurement, and fiscal Manager function.

SUMÁRIO

Resumo

1. - Introdução

2. - Objetivos ................................................................................................. 9

2.1 - Objetivos Gerais ......................................................................10

2.2 - Objetivos Específicos ..............................................................10

3. - Revisão de Literatura ..............................................................................11

4. Metodologia .............................................................................................11

5. Função do Gestor e do Fiscal de contratos ...............................................12

6- Análise e Comentários .............................................................................12

7. - Conclusão ...............................................................................................13

8. - Referências ..............................................................................................14

Introdução

A gestão e fiscalização de contratos públicos expressam o compromisso da administração com os recursos aplicados. A execução coerente de ambas e distintas funções busca conferirem transparência e eficiência à relação entre o Estado e fornecedores.

Quando um contrato administrativo é bem gerenciado e fiscalizado ele se torna um instrumento poderoso e eficiente, em benefício do interesse público comum, inclusive gerando economia ao Erário, com aplicação mais objetiva e mais eficaz dos recursos financeiros (HAHN SJ, 2009).

Sendo o Gestor do Contrato