Projeto Pedagógico: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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exercício efetivo do controle social junto ao Estado;

• Demonstrar como funciona a tributação brasileira sobre os produtos comuns de uso das donas de casa;

• Estimular a disseminação dos conhecimentos adquiridos junto a amigos e familiares, visando aumentar o número de pessoas aptas a exercerem o controle social.

4 - Público-Alvo

Donas de casa que possuem filhos em escolas da rede pública.

5 - Resultados esperados (metas a alcançar)

Educação fiscal, inicialmente, de 30 donas de casa, mães de alunos de escolas públicas, e estímulo à disseminação dos conhecimentos junto a amigos e familiares.

6 - Metodologia

Serão utilizados fóruns de discussão, debates, material escrito, vídeos, etc.

7 - Estratégias e procedimentos

A formação será através de um curso, ministrado na parte da manhã ou da tarde, para cerca de 20 mães de alunos (a cada período) de escolas públicas tanto, municipais, quanto estaduais e federais.

A ideia inicial é que as mães que levam seus filhos para a escola lá permaneçam para fazerem o curso, que teria duração média de 02 horas por dia/período, duas vezes por semana.

8 - Tópicos a serem trabalhados

• Introdução ao sistema tributário nacional;

• Tributos, seus tipos e particularidades;

• Educação e seu papel na sociedade;

• Seguridade social;

• Educação fiscal no contexto social;

• Função social dos tributos;

• Gestão democrática dos recursos públicos;

9 - Número de vagas/Carga horária

20 vagas. 28 horas de curso, sendo cerca de 4 horas por tópico.

10 - Recursos necessários

Sala de aula com 20 carteiras

Material impresso;

Multimídia (no caso, computador e data show);

Cartazes e folders/folhetos de divulgação.

11 - Monitoramento e avaliação

O monitoramento será feito através de discussões acerca do conteúdo visto, bem como a apresentação de exemplos reais para mostrar de forma efetiva o que foi aprendido durante o curso.

Posteriormente, um debate final, trazendo o ponto de vista de cada um sobre o curso, metodologias, pontos positivos e negativos.

12 - Referências bibliográficas

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2000.

- BRASIL. Senado Federal. Código Tributário Nacional.

- ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Educação e Fazenda. A história dos tributos: uma conquista do homem. Vitória, 1993.

- MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. São Paulo: Editora Atlas. 2000.

- www.senado.gov.br