O que distingue a vigilância médica, ambiental e biológica

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Nesse sentido, o conceito de vigilância em saúde situa as ações de saúde no âmbito de um dado território, o distrito sanitário, propondo uma mudança de referência em relação ao modelo assistencial tradicionalmente adotado; a nova perspectiva inclui promoção de saúde, atuação nos determinantes sanitários, coleta, análise e disseminação de informações sanitárias e atenção clínica. De acordo com esse modelo, estabelecer o território como elemento integrador das ações de assistência à saúde dos trabalhadores e de prevenção de agravos relacionados ao trabalho é essencial na concepção de vigilância em saúde do trabalhador, núcleo do curso de EST.

Por sua vez, a saúde dos trabalhadores constitui um dos objetos integradores das ações de saúde pública por seu potencial articulador das ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de serviços de saúde, as três grandes áreas de atuação do setor saúde, segundo Cordoni Junior (CORDONI JÚNIOR, L., 1988. Sobre a organização do nível central dos seviços públicos de saúde. Saúde em Debate). A introdução da vigilância em saúde do trabalhador, portanto, representa a possibilidade de estabelecer conexões entre suas respectivas instâncias executoras.

Deve ser destacado o fato de que equiparar a vigilância em saúde e, em consequência, a vigilância em saúde do trabalhador às concepções restritas de vigilância da saúde ou vigilância médica e a de vigilância epidemiológica, mais do que configurar questões semânticas, tem consequências importantes na definição de competências institucionais relativas à possibilidade de incorporação de ações de intervenção nos ambientes de trabalho. (ref: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000600004)

A Vigilância Ambiental em Saúde consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

Essas ações são necessárias devido aos evidentes sinais de deteriorização do ambiente em escala planetária. A degradação progressiva dos ecossistemas, a contaminação crescente da atmosfera, solo e água, bem como o aquecimento global são exemplos dos impactos das atividades humanas sobre o ambiente. Esses problemas são exacerbados em situações locais em que se acumulam fontes de riscos advindas de processos produtivos passados ou presentes, como a disposição inadequada de resíduos industriais, a contaminação de mananciais de água e as péssimas condições de trabalho e moradia.

A vigilância em Saúde e a vigilância Ambiental em saúde são importantes para proteger à saúde das pessoas é para diminuir os impactos determinantes e condicionantes que possa prejudicar o meio ambiente, através das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, dos fatores físicos, controle de doenças, ações básicas de vigilância sanitária, entre outros.

A Vigilância Sanitária - é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. A sua missão é identificar, prevenir e controlar fatores de risco e agravos à saúde, visando à melhoria contínua da qualidade de vida da população, cabendo-lhe:

• Ação normativa e fiscalizadora sobre todos os serviços prestados, produtos e insumos terapêuticos de interesse da saúde;

• Controle sistêmico da avaliação da prevenção do risco;

• Educação permanente em saúde para a sociedade.

(ref: Uma sistematização sobre a saúde do trabalhador do Exótico ao Esotérico – Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, Ed. LTr 75 – pág: 36)

Todo o instrumental epidemiológico deverá ser assumido pela Vigilância Sanitária como referência para a sua ação, visto que o enfoque de risco é parte de sua própria definição. O método epidemiológico bem conduzido permite conhecer o quadro de saúde de um determinado local ou região geográfica assim como a detecção dos fatores causais dos problemas de saúde, apontando as medidas preventivas e de controle. A interação da vigilância sanitária com a epidemiológica é essencial para que a ação seja efetiva.

É atribuição da Vigilância Sanitária, em sua prática de observação, detectar riscos e tomar medidas que os eliminem, previnam ou minimizem.

Cabe destacar ainda, na noção de risco, alguns atributos que a qualificam e que permitem estabelecer dois critérios que podem embasar a atuação da vigilância sanitária:

a) o risco inerente ou potencial, e

b) o risco adquirido.

Uma Célula de Vigilância Sanitária desenvolve as seguintes ações prioritárias:

• Vigiar e monitorizar a qualidade de serviços em saúde e relacionados a ela;

• Promover a segurança alimentar;

• Ações de educação e comunicação em saúde;

• Vigiar e monitorizar a qualidade de serviços e produtos farmacêuticos; químicos e cárneos;

• Atendimento a denuncia;

• Normatização, controle e avaliação de produtos e serviços;

• Normatização técnica administrativa.

Em 1976 foi criada a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. No caso da vigilância ambiental, começou a ser pensada e discutida, a partir da década de 1990, especialmente com o advento do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS).

Instrumentaliza-se a saúde do trabalhador por intermédio de dois sistemas de vigilância: sanitária e epidemiológica.

Conceito de Saúde Ambiental: “A saúde ambiental se refere aos aspectos da saúde e qualidade de vida humana determinados por fatores ambientais, sejam estes físicos, químicos, biológicos ou sociais. Refere-se também à teoria e prática de avaliação,