O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL

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Mas, destaque−se que, em meados dos anos 90, o setor empresarial passou a investir com mais propriedade nas políticas sociais, o que representou a intuência da visão de mercado no terceiro setor, bem como a possibilidade de novas parcerias e fontes de recursos. Isso propiciou a criação de uma gama de cursos e marketing relacionados às instituições de terceiro setor. Ainda na década de 90, o Brasil se destacou pelo surgimento de uma grande quantidade de fundações, organizações e movimentos que tinham como objetivo promoverem o desenvolvimento social local. No entanto, o Governo tem incentivado essas instituições do terceiro setor, com o fim de proveito de suas qualidades positivas. Dessa forma, o Terceiro Setor visa uma qualidade e eficácia em suas ações, atuando de forma estratégica no marketing, divulgando suas ações.

Terceiro Setor em consolidação: construindo um conceito, uma regulamentação e um reconhecimento institucional

O terceiro setor seria um grupo das organizações que ”combinam a texibilidade e a eficiência com a equidade e a previsibilidade da burocracia pública” (COELHO, 2000, p. 58). O grande problema em se conceituar o Terceiro Setor, é devido ter várias denominações atinentes a diversos fatores, o que o torna bem heterogêneo. Independente de qual seja a instituição ou finalidade a qual se destina, o que a faz ser do Terceiro Setor é, inicialmente, o fato de não ter fins lucrativos, possuir estatuto próprio, autonomia de decisão e não pertencer ao Estado independente disso, o Terceiro Setor em sua estrutura, se pretende a ajudar as pessoas menos favorecidas, não podendo confundir tal ação como uma produção assistida, pois sua estrutura não é uma concentração de excluídos ou desempregados para lhes conceder cestas básicas, mas sim se destacam por direcionarem estas classes ao mercado de trabalho e de alguma forma beneficiam diretamente ou indiretamente a comunidade, por meio de políticas públicas. Assim o terceiro setor ganhou o reconhecimento por suas ações positivas, as quais beneficiam os brasileiros. A partir de 1996, os movimentos sociais neste sentido começaram a buscar o reconhecimento legal dessas instituições. De maneira que o Terceiro Setor ganhou proporções legais com a criação das Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de interesse Público (OSClPs).

As Organizações Sociais podem se qualificar como de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sendo que suas atividades estão diretamente ligadas à pesquisa cientifica, dirigidas ao ensino, à preservação do meio ambiente, à saúde, à cultura, dentre outros. Por não visarem o lucro, as instituições de Terceiro Setor são beneficiadas com isenções fiscais, sendo que para obtenção de certificado de Fins Filantrópicos, necessitam de registro no Conselho Nacional de Assistência Social − CNAS (fornecida pelo Ministério da Previdenciárias e do registro de Declaração de Utilidade Pública Federal (fornecida pelo Ministério da Justiça). Foram poucas as organizações que conseguiram sua qualificação como OSClPs, junto ao Ministério da Justiça. Vale ressaltar que as principais categorias atribuídas ao terceiro setor no Brasil, são: a) Associação; b) Organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade; c) Organizações não − governamentais (ONG's); d) Fundações privadas; e) Organizações Sociais (OS). Às quais têm em comum, como já dito, a característica de não visarem lucros (SANTOS, 2010). E o principal, mesmo que cumpra os dispostos anteriores não poderão ter qualquer correspondência, como: sociedades comerciais, sindicatos, instituições religiosas ou partidárias, escolas privadas, cooperativas, fundações públicas dentre outras.

Dentre os objetivos que as OSClPs devem alcançar, estão: promoção da assistência social, educação e saúde gratuita, cultura, defesa do patrimônio, segurança alimentar, defesa do meio ambiente, promoção da ética e da paz, combate à pobreza, estudos e pesquisas de tecnologia alta. O Estado à medida que coordena suas políticas sociais, estabelece uma parceria entre essas instituições e a sociedade civil, a sociedade civil, através do Terceiro Setor, tem colaborado efetivamente para garantir a prática dessas políticas públicas sociais. E para isso, como já indicado, os investimentos devem estar voltados para saúde, educação, habitação, trabalho, assistência social e muitos outros setores indispensáveis a qualidade de vida do cidadão.

O dispositivo legal que deu origem para legitimidade e forças dessas organizações na execução das políticas públicas, está sacramentado no art. 3º da Carta Magna: ”l−construir uma sociedade livre, justa e solidária; ll−garantir o desenvolvimento nacional; lll− erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; lV− promover o bem de todos ...”.

Com a formação do Terceiro Setor o objetivo de trabalhar efetivamente as políticas públicas sociais passam a se consolidar. As organizações sem fins lucrativos começaram a ser estruturadas e reconhecidas, as quais vieram com a finalidade não de assumir a responsabilidade do Estado, mas de 'amenizar' ou 'ocupar as lacunas' nas atribuições deste.

Entretanto, para evitar fraudes e ainda desvio do dinheiro público, foram realizadas