Legislação e Normas Tecnicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - ESCOLA DE ENGENHARIA

ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

Profº DENIS BIOLKINO DE SOUSA PEREIRA, M.Sc.    TURMA: ANO 2018

Data 18/06/2018

Alunos (as): Amanda Peu Dutra, Juliana Fleury Teixeira, Natália Costa Ariza

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM INDIVIDUAL/GRUPO

Segundo o exposto no texto abaixo e no material didático de sala de aula, com base na Legislação e Normas Técnicas pertinentes, PESQUISE, DESCREVA E COMENTE as ações e as atividades específicas do médico e do engenheiro de segurança do trabalho em relação ao binômio SAÚDE e DOENÇA. Valor Total: 10 Pontos.

O Engenheiro, o Médico e a Saúde dos Trabalhadores

Ricardo Pereira de Mattos*

O Engenheiro de Segurança e o Médico do Trabalho têm em comum o compromisso com a promoção e preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. O exercício profissional dessas duas categorias não se confunde mas complementa-se na aplicação de um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos que objetivam o cumprimento do seu compromisso comum. Esse compromisso com a Saúde dos Trabalhadores demanda um conhecimento daquilo que, efetivamente, significa saúde, assim como de tudo aquilo que possa afetá-la no ambiente de trabalho ou fora dele. Assim, o binômio saúde e doença, geralmente associado apenas à medicina, passa a fazer parte também do exercício profissional dos engenheiros.

A forma mais abrangente de apresentar o conceito de Saúde é utilizando a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), que a expressa como o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de enfermidade. É evidente o caráter subjetivo dessa definição pois é difícil quantificar o bem-estar, entretanto, isso favorece a compreensão de que é necessário atuar sobre todos os fatores que venham a interferir nesse estado. No ambiente de trabalho, esses fatores são chamados de riscos ocupacionais.

As doenças do trabalho, ou doenças ocupacionais/profissionais, são aquelas decorrentes da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais, ergonômicos ou de acidentes. Elas se caracterizam quando se estabelece o nexo causal entre os danos observados na saúde do trabalhador e a exposição a determinados riscos ocupacionais, e aqui começa o trabalho do Médico do Trabalho. Dessa forma, se o risco está presente, uma conseqüência é a atuação sobre o organismo humano que a ele está exposto, alterando sua qualidade de vida. Essa alteração pode ocorrer de diversas formas, dependendo dos agentes atuantes, do tempo de exposição, das condições inerentes a cada indivíduo e de fatores do meio em que se vive.

A prevenção de riscos ocupacionais é a forma mais eficiente de promover e preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Nesse aspecto se destaca a atuação profissional do Engenheiro de Segurança e do Médico do Trabalho na prevenção das doenças profissionais. Uma vez conhecido o nexo causal entre diversas manifestações de enfermidades e a exposição a determinados riscos, fica claro que, toda vez que se atua na eliminação ou neutralização desses riscos, está-se prevenindo uma doença ou impedindo o seu agravamento.

Na etapa de antecipação dos riscos é fundamental a atuação do Engenheiro de Segurança. Essa etapa envolve a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação. A atuação eficaz do Engenheiro de Segurança, nessa etapa, irá garantir projetos que eliminem alguns riscos antecipados e neutralizem aqueles inerentes à atividade ou aos equipamentos.

Outra etapa do processo de prevenção é a de reconhecimento dos riscos. Nesse caso, o risco já está presente e será preciso intervir no ambiente de trabalho. Reconhecer os riscos é uma tarefa que exige observação cuidadosa das condições ambientais, caracterização das atividades, entrevistas e pesquisas. Infelizmente, há ocasiões em que os riscos são identificados após o comprometimento da saúde do trabalhador. Quando existe um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme previsto em norma específica (NR-7) do Ministério do Trabalho, é possível obter um diagnóstico precoce dos agravos à saúde do trabalhador. Nesses casos, enquanto a Medicina do Trabalho cumpre o seu papel preventivo, ao rastrear e detectar o dano à saúde, caberá à Engenharia de Segurança intervir com rapidez no ambiente para impedir que outros trabalhadores sejam expostos ao risco.

A adoção das medidas de controle, que representam uma outra etapa da prevenção, será antecedida pela etapa de avaliação dos riscos, quando eles serão quantificados para subsidiar seu controle. A requerida intervenção se fará, na maioria das vezes, nas fontes geradoras dos riscos, nas possíveis trajetórias e nos meios de propagação dos agentes. Sendo assim, o Engenheiro de Segurança deverá especificar e propor equipamentos, alterações no arranjo físico, obras e serviços nas instalações, procedimentos adequados, enfim, uma série de recomendações técnicas pertinentes a projetos e serviços de engenharia.

Em todas essas etapas, o Médico do Trabalho e o Engenheiro de Segurança estão contribuindo com a prevenção das doenças do trabalho pois os agentes causadores estarão sendo o objeto principal de sua atuação. Assim, não apenas se caracteriza um papel preventivo, mas também se observa que o Engenheiro de Segurança compartilha com o Médico do Trabalho a condição de agente de promoção da Saúde do Trabalhador.

* Ricardo Pereira de Mattos (ripemattos@ig.com.br) é Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Segurança, professor convidado dos cursos de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança e ex-Diretor da Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

http://www.ricardomattos.com/artigo.htm#saude

Binômio Saúde e Doença, segundo a Organização Mundial da Saúde, querem dizer bem-estar completo físico, mental e social, e não somente a ausência de enfermidades.

Segundo a Norma Regulamentadora de número 4 (NR4) - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT), o engenheiro e o médico de Segurança do Trabalho, são responsáveis por promover a saúde e integridade do trabalhador no local de trabalho, usando sempre de serviços especializados. São considerados, ainda segundo a NR4, engenheiro de segurança de trabalho os profissionais com diploma em engenharia ou medicina que possuírem a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e médico do trabalho o médico que é portador do diploma de Medicina de Segurança do Trabalho.