Contabilidade Pública

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A justificativa deste trabalho consiste na falta de conhecimento encontrada por parte do cidadão referente ao orçamento público, principalmente referente as fases de construção do orçamento, onde o cidadão poderia participar efetivamente da sua construção.

2. Desenvolvimento:

2.1 NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Com base nos relatórios do setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta GO, disponibilizados pelo contador José Ribamar P. Barros. Usaremos os dados do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS , para análise e comparações com valores aprovados no orçamento para 2015, com relação as receitas e despesas públicas. Segue os dados apurados:

[pic 1]

Lei N° 010/2015 – PPA 2014/2017 Plano Plurianual.

Lei N° 1278/2014 – LDO dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

Lei N° 1291/2014 LOA Lei Orçamentária Anual.

Balancetes (Comparativos da Despesa Orçamentária Fixada com a Realizada).

DESPESAS AUTORIZADAS - ORÇADO R$ 1.867.500,00

DESPESAS REALIZADAS – ACUMULADAS R$ 1.536.640,29

SALDO – R$ 330.859,71 (Reprogramado)

[pic 2]

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No que pude constatar com a comparação do previsto com o executado no decorrer do ano de 2015, foi que houve um superávit na previsão (É esse superávit que propicia o equilíbrio entre Receitas e Despesas do Balanço Orçamentário). E as despesas do setor analisado encontram se como DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E NÃO EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

2.2 SOCIOLOGIA

O Estado surge pelo fato do homem ser essencialmente social e político, e para prover a satisfação daquelas necessidades materiais, defesa e segurança, conservação e enriquecimento na sociedade capitalista.

A proposta do prefeito é fazer com que o município se desenvolva, como um todo. Investir na Educação, Saúde, Segurança Pública e buscar recursos Estaduais e Federais para serem aplicados no município. O Estado atual é um Estado Social Liberal com um pouco Democrático, o qual prioriza o homem, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida ao cidadão, por meio da prática de ações positivas. Com o intuito de facilitar a compreensão da figura do Estado nos dias atuais e sua forma de agir, especialmente no que se refere às relações de trabalho.

O objetivo das audiências públicas é apresentar a transparência do Poder Executivo e Legislativo, onde há convocação da população por meios de propaganda volante e nos rádios. Nem sempre há interesse da população, até mesmo o povo não tem a cultura de participação.

Nós os alunos já participamos de várias reuniões, onde foram apresentado o Projeto de Estação de Tratamento do Esgoto do município; foi votado o projeto, passando a responsabilidade da rede de esgoto para a Saneago.

Já a Gestão anterior priorizou a doação de terrenos e casas populares a população carente.

2.3 PSICOLOGIA DAS RELAÇÕES HUMANAS

O setor Social enquadra como empresa contemporânea onde estão buscando novos modelos de gestão que potencializam o desenvolvimento organizacional, ou seja, estabelecem dentro da cultura vigente a viabilidade da mudança sem maiores pânicos ou

conflitos. A escolha do comportamento que motiva o indivíduo; a intensidade se refere

ao esforço e empenho na realização do objetivo; e, a persistência é o engajamento constante não deixando que o tempo ou outros fatores externos desviem da meta. Usando a Teoria de Maslow podemos identificar que a motivação do setor social está no topo da pirâmide com a necessidade da Realização Pessoal, contudo, tem falhas de comunicação que seria competência do líder ter uma boa comunicação e interação com seus liderados, em um ambiente de trabalho com vários funcionários, nem todos entendem a informação da mesma forma, trazendo prejuízos para organização. Um ponto forte que encontrei na comunicação no decorrer da entrevista, foi que deve ter integração entre a equipe para fortalecer a qualidade dos serviços prestados. Houve treinamentos para equipe de trabalho na Assistência Social, onde os temas abordados foram: Trabalho Infantil com duração de 4 horas, e Liderança com duração de 24 horas. Foi agregado depois do treinamento mais entendimento para atender os usuários de forma segura, onde foi satisfatório para o atendimento individual e familiar. Mais domínio dos assuntos, pouca rotatividade, maior eficiência e eficácia nas atividades, além de melhorar os resultados. A relação com a equipe é bastante profissional e sem conflitos, sentem uma boa harmonia no ambiente, respeitando os limites e as habilidades de cada um.

Então a cultura organizacional é uma interação de elementos, tangíveis e intangíveis, que acabam por influenciar as pessoas, o ritmo de produção, o modelo de gestão e os interesses da organização.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Esta pesquisa foi elaborada com um quadro representativo da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta GO, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

O foco foi analisar as etapas para elaboração do Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA bem como as etapas para elaboração da proposta orçamentária anual, sendo o orçamento público uma questão de grande relevância, porque depois que foi implantada a Lei de Responsabilidade fiscal que veio para restringir os gastos públicos indevidos, a elaboração de um orçamento público eficiente e condizente com os princípios orçamentários ganhou ainda maior importância.

Para isso o trabalho fundamentou-se em pesquisas bibliográficas em livros especializados na temática de orçamento público, apresentando conceitos importantes sobre orçamento público, e também em entrevistas nos setores responsáveis pelo orçamento no setor de Contabilidade da Prefeitura. Conhecer esses processos é importante tanto para a questão da transparência pública, como também para