Centro de Educação a Distância

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2 DEFINIÇÃO DO LOCAL ESCOLHIDO E PROCESSO DE ABERTURA.

2.1 – A escolha da empresa.

Percebemos que a cada ano que se passa o mercado de óculos e seus acessórios vem crescendo e atraindo novos empreendedores para esse tipo de comércio. A venda de óculos sobre prescrição médica é um aspecto gerador de negócios. Após algumas análises sobre o projeto que deveríamos montar, decidimos elaborar nosso trabalho sobre uma ótica. Há algum tempo as pessoas preocupavam-se apenas em melhorar a visão, não havia grande preocupação com a estética. Essa realidade vem mudando, para muitas pessoas a moda dita regras e há ênfase nos assuntos relacionados à beleza. Isso aumenta a preocupação com a aparência, levando à busca de diferentes modelos de óculos ou pelo uso de lentes de contato.

A MEDICAL ÓTICA é uma Ótica de pequeno porte tem um espaço de 40 m², com laboratório próprio com 15 m², localizado no Shopping Medical Jaracaty. Possui vitrine e balcões bem iluminados e que permitam a boa visualização dos produtos, organizados de acordo com algum critério: marca, tipo de material, preços ou modelos. Possui também uma estrutura com espaço para receber e atender com qualidade os clientes, um espaço para o cliente aguardar o atendimento, caso os funcionários estejam atendendo outras pessoas. Também possui um lugar adequado à recepção de pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes e crianças.

2.2 Processo de abertura

2.2.1 Documentações necessárias para abertura da empresa

- NA JUNTA COMERCIAL OU CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.

O registro de uma empresa representa o equivalente à Certidão de Nascimento para empresários individuais e pessoas jurídicas. Ele é efetuado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de PJ. Antes de fazê-lo, porém, é preciso verificar se há alguma empresa registrada com o nome pretendido. Todas as juntas comerciais oferecem esse tipo de consulta pela internet. Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários e pagar pelo serviço e pelo valor do Cadastro Nacional de Empresas - CNE. O prazo legal é de dois dias úteis. Em geral, os documentos necessários para o registro são:

- - Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

- - Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;

- - FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

- - Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário);

- - Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

Na Ficha de Cadastro Nacional, além dos dados cadastrais da empresa, são informados os códigos de atividade econômica, de acordo com as constantes na Tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esses mesmos códigos devem ser informados também para os demais órgãos e entidades responsáveis por inscrições fiscais, emissão de alvarás e concessão de licenças. Registrada a empresa, ela recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que consta em etiqueta afixada no ato constitutivo.

- CNPJ

Com o NIRE em mãos, é hora de obter o CNPJ e registrar a empresa como contribuinte. O registro é feito pela internet no site da Receita Federal. Os documentos necessários (informados no site) são enviados por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal e a resposta é dada pela internet. Entretanto, quase todas as juntas comerciais têm convênio com a Receita Federal e fazem a emissão do CNPJ integrada com o registro da empresa.

- INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Inscrição feita após a obtenção do CNPJ. Normalmente, essa inscrição é solicitada em conjunto com o a emissão alvará de funcionamento.

- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

O alvará é uma licença que permite o funcionamento de empresas comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviços, bem como de sociedade e associações de qualquer natureza. Este documento deve ser solicitado à prefeitura ou à administração regional do município. Para a concessão do alvará é necessário que a atividade possa ser exercida no endereço da empresa, em conformidade com o Código de Posturas do município. Conforme a natureza de cada atividade, a concessão do alvará de funcionamento pode exigir licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e outros órgãos de segurança e fiscalização.

- INSCRIÇÃO ESTADUAL

Obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de comunicação e de energia, é necessária para obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

- CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Toda empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos, mesmo que não possua funcionários e tenha apenas os sócios. Para solicitar o cadastro, o representante deve dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição e solicitar o cadastramento da empresa e de seus responsáveis legais. O prazo para o cadastramento é de 30 dias após o início das atividades.

- APARATO FÍSCAL

Para começar a operar legalmente, agora a empresa precisa preparar o aparato fiscal. Para isso, ela tem que solicitar a autorização para impressão de notas fiscais e autenticação de livros fiscais. Isto é feito na prefeitura de cada cidade. Empresas com atividades na indústria e comércio deverão ir à Secretaria de Estado da Fazenda. Estados que têm nota fiscal eletrônica não precisam do aparato fiscal. Basta obter uma senha eletrônica (na própria Prefeitura) e a empresa já estará apta a emitir notas fiscais. O prazo para obtenção da senha é de no máximo três dias, a partir do protocolo junto à Prefeitura do formulário assinado e com firma reconhecida, do responsável