CONTABILIDADE EM GESTÃO PÚBLICA

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Podemos exercer accountibility através de Auditorias Independentes ou Tribunais de Contas. O ponto central dessa fiscalização é a probidade, tendo como finalidade não permitir o mau uso dos recursos públicos e, sobretudo, a corrupção. (ABRUCIO E LOUREIRO, 2005, p.6)

Também podemos exercer a accountibility a existência de regras intertemporais que protejam os direitos básicos dos indivíduos e da coletividade. Em boa medida, são estas normas que asseguram a limitação do poder dos governantes escolhidos por uma maioria de ocasião, a qual não pode impor a mudança de todas as regras da sociedade independentemente da vontade dos demais.

Baseado nesses conceitos podemos concluir que nossos representantes políticos precisam tomar posições e decidir sobre temas e assuntos técnicos cada vez mais especializados. Para isso devem conhecê-los muito bem, arriscando não conseguir satisfazer às necessidades da população e, perder seus eleitores. Mas também não só dominar os assuntos técnicos, mas igualmente articular ideias, interesses e, sobretudo, ser hábeis negociadores.

Para Abrucio e Loureiro (2005), no caso das Finanças Públicas, é recorrente em vários países o expediente de fixar parâmetros de restrição orçamentária que devem ser respeitados pelos governantes do momento, mas igualmente pelos futuros eleitos.

Também destacam que, a avaliação meramente negativa do processo de accountability das finanças públicas brasileiras é, no entanto, uma forma parcial de se analisar a questão, podendo levar a conclusões falsas sobre a trajetória democrática brasileira recente. Ao invés disso, ressaltou-se a realização de importantes avanços, os quais desmistificam as visões preconceituosas sobre a relação entre política e economia.

Mais recentemente, a discussão teórica de accountability começou a se aperfeiçoar no Brasil e no mundo, começa-se a cobrar dos governantes não apenas por sua conduta ética frente às leis, mas igualmente pela eficiência e efetividade das políticas públicas. Desse caminho pode advir uma nova forma de pensar as relações mal resolvidas entre Política e Economia, ou, em termos precisos, entre Democracia e Eficiência.

Os governos e as instituições enfrentam, na atualidade, grandes desafios. Garantir que está obtendo o maior benefício possível dos fundos públicos que gastam em suas organizações e convencer ao público de sua transparência e a capacidade de render contas, assim como o uso de adequadas práticas administrativas. O governo não só deve ser econômico, eficiente e eficaz como deve ser capaz de demonstrá-lo.

Grateron (1999) conceitua a auditoria de gestão no setor público como uma alternativa útil para auxiliar à direção na consecução das metas e objetivos propostos estrategicamente. Sendo vistas com a revisão e avaliação da qualidade e oportunidade da informação. Podem ser realizadas por auditores gerenciais, externos ou internos e pelo órgão de fiscalização superior.

O mesmo autor também coloca que a auditoria financeira não elimina a necessidade de uma rigorosa revisão, por parte da gerência, para determinar se a entidade pública auditada está atingindo, de forma efetiva, os objetivos para os quais foram aprovados os programas e recursos; se os procedimentos realizados para tal finalidade são eficientes; se os recursos alocados são

suficientes e se estão sendo cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis. Mas é necessária para avaliar a adequação dos programas e a existência de controle efetivo sobre as receitas e despesas. Assim como para avaliar se são aproveitadas todas as oportunidades para serem eficientes, eficazes e econômicas, com o objetivo de oferecer maior qualidade no serviço prestado e nos produtos fabricados, de modo a satisfazer as necessidades dos cidadãos, como donos dos recursos administrados e beneficiários dos produtos e serviços da administração pública.

No setor público, a Auditoria de Gestão nasce pela necessidade de enfrentar a crescente corrupção que envolve a burocracia dos governos contemporâneos nos países do mundo inteiro. A necessidade de prestar serviços e administrar os recursos do cidadão de maneira eficiente, econômica e eficaz, além da necessidade de fornecer instrumentos aos gestores públicos para demonstrar a transparência nos atos públicos, tem servido de base para o desenvolvimento da Auditoria de Gestão no campo do setor público na atualidade.

A Auditoria de Gestão é uma técnica ou atividade nova que presta consultoria aos mais altos extratos de uma organização, seja de caráter público ou privado. Procura mostrar os ponto os fracos e fortes da organização, estabelecendo as recomendações necessárias para melhorar o processo de tomada de decisões. Procura avaliar, baseada nos critérios ou parâmetros de

eficiência, efetividade e economia, o processo de tomada de decisões e seu efeito no atingimento das metas e objetivos da organização. Em resumo, a Auditoria da Gestão pretende avaliar os resultados obtidos pela gestão no que tange a eficiência, eficácia e economia na consecução dos objetivos planejados. (GRATERON, 1999)

No que se refere à finalidade dos indicadores de gestão propostos por Grateron (1999), o controle da gestão pública marca uma importância crescente na administração dos entes públicos, como processo que consiste em controlar as ações, através das quais se atingirão os objetivos propostos pela instituição; é o processo de verificação dos resultados, para demonstrar que as políticas ou ações tomadas se correspondem com os objetivos, e em caso contrário aplicar as medidas corretivas necessárias.

Neste contexto, Grateron (1999), afirma que: A aplicação de indicadores de gestão persegue um propósito que pode ser enfocado de duas formas diferentes. A primeira, da perspectiva do gestor público, ao proporcionar ferramentas que lhe permitam gerenciar melhor os recursos disponíveis, ao mesmo tempo em que possa prestar contas ou informar a comunidade sobre o uso destes recursos; a segunda, da ótica do cidadão e de entidades fiscalizadoras superiores, que poderão exercer um melhor controle e avaliação do desempenho do gestor público.

Os indicadores não constituem um objetivo, mas uma ferramenta ou meio de avaliação através da sua comparação com padrões já existentes.

O mesmo autor destaca que a efetividade, ou seja, a comparação dos resultados alcançados com o que seria ideal, muitas vezes é utilizado como sinônimo de eficácia. Sendo que existe uma grande diferença entre ambos. Alcançamos a efetividade quando o trabalho