A Taxa de Juro

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A contribuição decisiva para a teoria do juro foi oferecida por John M. Keynes, para quem a quantidade de moeda, aliada à preferência pela liquidez, é que determina a taxa de juros. A consequência prática da teoria keynesiana do juro foi possibilitar a manipulação da oferta monetária disponível e, consequentemente, alterar a taxa de juros, transformada em instrumento de uma política de desenvolvimento económico ou de combate à inflação.

Antes da expansão comercial e do desenvolvimento do capitalismo, a cobrança de juros constituía um problema ético. Chamada de usura, era terminantemente proibida pela Igreja da Idade Média. No século XVI, a reforma calvinista aceitou e justificou “teologicamente” a cobrança de juros, mas foi somente no século XVIII que os estudiosos começaram a buscar uma justificativa econômica para a cobrança de juros sobre os empréstimos monetários.

- As Funções da Taxa de Juros

A taxa de juros desempenha as seguintes funções na economia:

- representa o custo de oportunidade do consumo actual em relação ao consumo futuro. Desta forma, ela influencia a decisão do sector privado relativa a consumo e poupança;

- representa um elemento do custo do capital. Desta forma, influencia tanto o montante total dos investimentos como a sua distribuição;

- permite uma análise dos fluxos em termos de estoques e vice-versa, principalmente no que se refere à conversão de preços de demanda e oferta de bens e serviços, e torna também mais fácil a comparação dos custos e rendimentos de períodos diferentes;

- representa o rendimento da acumulação de activos financeiros.

Assim sendo, a taxa de juros influencia o comportamento dos agentes económicos não só no sector financeiro interno como também em virtude das três primeiras funções acima, no sector real da economia (consumo, investimento e produção).

- Taxas de juros nominal e real

A taxa de juros que é relevante para o comportamento relacionado com as três primeiras funções e, portanto, com o sector real da economia, é a taxa “real” de juros, isto é, a taxa de juros líquida das flutuações previstas do nível de preços. Visto que diferentes taxas de juros reais podem ser calculadas em um dado momento, numa determinada economia, surge ainda a questão de qual das taxas de juros reais vigentes seria a mais relevante para a análise das modificações produzidas no sector real da economia pelas mudanças de comportamento dos agentes financeiros.

Pode-se alegar que uma taxa de juros real a longo prazo é mais relevante do que uma taxa de juros real a curto prazo, já que as decisões relativas à poupança e ao investimento se referem ao longo prazo. Contudo, o registro de taxas reais de longo prazo, ou “históricas”, não influencia o comportamento económico corrente, já que o mesmo é influenciado pela taxa prevista de inflação.

Assim sendo, a melhor taxa de juros real para a análise de comportamento do sector privado seria a taxa de juros real “esperada”, ou seja, a taxa de juros nominal ajustada pela taxa de inflação esperada. Mas, como a taxa de inflação esperada não pode ser observada directamente, faz-se necessário substituir a taxa de juros real esperada por outra variável, para fins não só de formulação de política como também de análise empírica. A variável mais comumente utilizada para substituir esta taxa é a taxa de juros nominal anterior ou actual, ajustada pela taxa de inflação observada. Uma medida mais adequada da inflação esperada, porém, pode ser calculada por meio de um modelo de “expectativas racionais”.

A taxa de juros real esperada influencia também a maneira pela qual os agentes económicos dividem seu património entre activos financeiros e activos reais. A maneira pela qual eles repartem seu património entre activos financeiros internos e externos, porém, é influenciada pelas taxas de juros nominais, tanto do mercado interno como do mercado externo, e pelas flutuações esperadas da taxa de câmbio.

- Determinantes da taxa de juros do mercado

A escolha do modelo para identificar os determinantes da taxa de juros do mercado nos países em desenvolvimento depende do grau de abertura do respectivo país. Nos países com economia rigorosamente fechadas, a taxa de juros no mercado dependerá principalmente das condições do mercado interno. Ao contrário, nos países com economias com um alto grau de abertura e que não impõem restrições aos fluxos de capital, a arbitragem fará com que a taxa de juros do mercado dependa principalmente das taxas de juros mundiais, das flutuações previstas da taxa de câmbio e, possivelmente, de algum factor de risco peculiar ao país em questão.

- A taxa de juros numa economia fechada

Um modelo comumente utilizado para estabelecer os determinantes da taxa de juros de mercado numa economia fechada tem sua origem em dois conceitos emitidos por I. Fisher. No primeiro, a taxa de juros nominal ( i ) representa a soma[1] da taxa de juros real (r ) e da taxa de inflação esperada (πe) (isto é, i = r + πe). No segundo, a taxa de juros real tende a flutuar ciclicamente, em torno do seu equilíbrio de longo prazo (r*). De acordo com o segundo conceito de Fisher, as flutuações cíclicas ou de curta duração da taxa de juros real podem reflectir alterações da política económica ou alterações excepcionais nas condições vigentes no mercado de recursos para financiamento.

De modo semelhante, as variáveis orçamentárias exercem um efeito apenas temporário sobre a taxa de juros real. Se, por exemplo, o deficit orçamentário for financiado por empréstimos do banco central, um aumento do deficit (e do respectivo financiamento), poderá acarretar um excesso (inesperado) de oferta de moeda e, portanto, uma queda da taxa de juros real a curto prazo, que será compensada a médio prazo, visto que uma renda maior aumenta a procura de moeda. De igual modo, se o deficit orçamentário for financiado por meio da emissão de obrigações subscritas pelo sector não bancário interno, um aumento do deficit poderá acarretar um excesso de procura de fundos para financiamento, que, por sua vez, acarretará um aumento temporário da taxa de juros real. Este efeito também é temporário, já que a persistência de taxas de juros reais elevadas acabam por diminuir a renda e eliminar o excesso de procura de recursos para financiamento.

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