A Relação Pública Privado na Administração Pública

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de procedimentos administrativos, baseados na legalidade dos atos,

na impessoalidade das decisões, no profissionalismo dos agentes

públicos e na previsibilidade da ação estatal. Essa nova forma de

administração foi estudada à exaustão por Weber.

a primeira é que cada vez mais o Estado procura atender a coletividade por meio de suas políticas públicas e, também, procura cada vez mais ampliar o cargo de seus servidores públicas para cada vez mais aumentar a prestação de serviços para toda a sociedade, valendo-se dos princípios, da lei e do poder/dever. Já o setor público cada vez mais visa o lucro certo e imediato abaixo custo de produção e seus funcionários são vistos como meros subordinados que podem ser substituídos a qualquer momento por outras pessoas ou por máquinas. O setor público mantém o quadro estável de servidores aos quais trabalham em prol da coletividade, como responsabilidade em seus atos e condutos e com ética moral.

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2. Considerando os conteúdos estudados nas duas Unidades desta disciplina, estabeleça as relações existentes entre as especificidades da esfera pública, tratadas na primeira Unidade, e os princípios que regem a Administração Pública, estudados na segunda parte.

Estabelecendo uma relação entre as especificidades da esfera pública e os princípios da Administração Pública observa-se a importância de ambos no processo de organização do Estado. Uma vez entendido que existe a diferenciação entre o setor público e o setor pivado, que segundo RICARDO (2008), pode ser definido como sendo “aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada”, Será através dos princípios da Administração Pública que os agentes públicos terão suas ações orientadas em conformidade com a lei, que em certos pontos será diferente do que acontece na esfera privada. Os principios irão nortear todas as ações para que estas possam ser conduzidas de forma legal, honesta, ser desenpenhada de maneira efetiva, com transparência. Mas por outro lado também protegendo a sociedade para que o Estado, com sua soberania, não haja de forma arbitrária, ustilizando de forma excessiva o porder que lhe fora conferido. Segurança esta garantida pelo princípio da Legalidade.

Os princípios são como diretrizes às quais a administração pública fica subordinada, refrçando a ideia apresentada na unidade I, que dispõe das características do setor público e da forma que é administrado no que se refere à relação com a sociedade propriamente dita e também na relação entre as partes que compõe a esfera pública, reafirmando a ideia de que administrar a setor público requer uma série de cuidados expressos claramente em lei.

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No final ano de 2010 nos deparamos com uma situação muita grave no Rio de Janeiro, que foi a guerra travada entre os traficantes do Complexo do Alemão e os policiais. A Polícia do Rio de Janeiro teve muitos reforços, da polícia civil, polícia federal e, até, das forças armadas. Vimos tanques de guerra entrarem na comunidade e até hoje não sabemos afirmar quantos morreram nesse confronto.

Algum princípio do Direito Administrativo foi ferido? Se sim indique quais e explique o porque. Se não, explique a sua opinião.