A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL VALE DO ARAÇÁ LTDA (CERAÇÁ) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

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O conceito de desenvolvimento sustentável foi firmado na Agenda 21, documento desenvolvido na Conferência “Rio 92”, e incorporado em outras agendas mundiais de desenvolvimento e de direitos humanos, mas o conceito ainda está em construção. Apesar de ser um conceito questionável por não definir quais são as necessidades do presente nem quais serão as do futuro, o relatório de Brundtland chamou a atenção do mundo sobre a necessidade de se encontrar novas formas de desenvolvimento econômico, sem a redução dos recursos naturais e sem causar danos ao meio ambiente. Além disso, definiu três princípios básicos (pilares) a serem cumpridos: desenvolvimento econômico, proteção ambiental e equidade social, que juntos buscam construir uma sociedade autossuficiente, sem agredir o meio ambiente (BARBOSA, 2008, p.3)

A dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável requer o equilíbrio entre proteção do ambiente físico e seus recursos, e o uso destes recursos de forma a permitir que o planeta continue a suportar uma qualidade de vida aceitável. A dimensão social requer o desenvolvimento de sociedades justas, que proporcionem oportunidades de desenvolvimento humano e um nível aceitável de qualidade de vida. A dimensão econômica, por sua vez, requer um sistema econômico que facilite o acesso a recursos e oportunidades e o aumento de prosperidade para todos, dentro dos limites do que é ecologicamente possível e sem ferir os diretos humanos básicos.

Em suma, estes três pilares se unem para somar todo um contexto sustentável que proporciona a qualquer projeto a possibilidade de oferecer um impacto menor ao meio ambiente e à vida das pessoas.

Além da Agenda 21, outro importante documento que foi escrito na “Rio 92”, com uma grande participação de organizações não governamentais e representantes da sociedade civil foi

“A Carta da Terra”. Ela traz importantes ressalvas sobre o meio ambiente, foi retificada pela UNESCO e aprovada pela ONU em 2002:

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações (A Carta da Terra, 2002).

Segundo Milanez (2003, p.76), a expressão desenvolvimento sustentável significa uma nova forma de ver o desenvolvimento a sociedade ciente dos prejuízos causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento econômico, busca conciliar a continuação do processo de desenvolvimento de nossa sociedade com a manutenção do equilíbrio ambiental planetário. Além do conceito de Desenvolvimento Sustentável estabelecido no relatório “nosso futuro comum” e do elaborado por Milanez, vários outros autores abordam esse conceito.

Conforme quadro a seguir:

Quadro 1: Síntese de conceitos sobre Desenvolvimento Sustentável.

AUTOR (ANO)

CONCEITO

CANEPA, 2007

(apud

BARBOSA,

2008, p.6)

“O desenvolvimento sustentável caracteriza-se, portanto, não como um estado fixo de harmonia, mas sim como um processo de mudanças, no qual se compatibiliza a exploração de recursos, o gerenciamento de investimento tecnológico e as mudanças institucionais com o presente e o futuro.”

BRUNDTLAND APUD

SCHARF, 2004,

p.19

“É a forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

CAMARGO

(2003, p.43)

“Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas!”.

GOODLAND E

LEDOC. (1987,

p.38)

"Desenvolvimento sustentável é aqui definido como um padrão de transformações econômicas estruturais e sociais (i.e., desenvolvimento) que otimizam os benefícios societais e econômicos disponíveis no presente, sem destruir o potencial de benefícios similares no futuro. O objetivo primeiro do desenvolvimento sustentável é alcançar um nível de bem-estar econômico razoável e equitativamente distribuído que pode ser perpetuamente continuado por muitas gerações humanas .... desenvolvimento sustentável implica usar os recursos renováveis naturais de maneira a não degradá-los ou eliminá-los, ou diminuir sua utilidade para as gerações futuras, implica usar os recursos minerais não renováveis de maneira tal que não necessariamente se destruam o acesso a eles pelas gerações futuras ... desenvolvimento sustentável também implica a exaustão dos recursos energéticos não renováveis numa taxa lenta o suficiente para garantir uma alta probabilidade de transição societal ordenada para as fontes de energia renovável..."

BARBIER apud

BARONI, 1992,

p.17

"O conceito de desenvolvimento econômico sustentável quando aplicado ao Terceiro Mundo ... diz respeito diretamente à melhoria do nível de vida dos pobres, a qual pode ser medida quantitativamente em termos de aumento de alimentação, renda real, serviços educacionais e de saúde, saneamento e abastecimento de água etc., e não diz respeito somente ao crescimento