TESTE DE CONCLUSÃO DE CURSO

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Em segundo lugar, vamos encontrar algumas semelhanças muito fortes entre todas estas organizações:

• Todas elas têm objetivos a serem alcançados e realizam um conjunto de atividades para alcançá-lo;

• Para executar estas atividades, necessitam mobilizar uma determinada quantidade de recursos (humanos, materiais, tecnológicos, financeiros, etc.).

Assim podemos concluir que o funcionamento das empresas depende variáveis: Objetivos, Atividades e Recursos.

A Administração Pública de forma ampla é um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do estado, normas, recursos humanos, infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer de forma adequada a autoridade política e suas demais funções constitucionais, visando o bem comum.

É a execução minuciosa e sistemática do Direito Público. É a ciência da Administração que se refere ao governo e se ocupa principalmente do poder executivo. Assim, se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se a administração particular; se são coletivos, realiza-se a administração pública. Gestão Pública por sua vez refere-se às funções da gerência pública nos negócios do governo; mandato de administração.

O art. 37 da Constituição da república Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, cita alguns princípios que norteiam a gestão pública.

• Legalidade: está presa aos mandamentos da lei, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor; • Impessoalidade: qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer natureza;

• Moralidade: devem obedecer aos princípios morais, deve buscar o melhor e mais útil ao interesse público; • Publicidade: divulgação dos atos (Diários Oficiais);

• Finalidade: impõe-se a Administração Pública a prática de atos voltados para o interesse público;

• Continuidade: os serviços públicos não podem parar. Existem dispositivos legais que dão direitos ao consumidor de ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou na inadequação dos serviços;

• Indisponibilidade: o detentor da disponibilidade dos bens e direitos públicos é o Estado, e não seus servidores;

• Igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.

No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se um tema constante a questão da reforma do Estado, uma vez que o mesmo não conseguia mais atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área social.

As Três Formas de Administração Pública:

Administração Pública Patrimonialista

Nas sociedades anteriores ao advento do Capitalismo e da Democracia, o Estado aparecia como um ente “privatizado”, no sentido de que não havia uma distinção clara, por parte dos governantes, entre o patrimônio público e o seu próprio patrimônio privado.

O Rei ou Monarca estabelecia seu domínio sobre o país de forma absoluta. Ou seja, a “coisa pública” se confundia com o patrimônio particular dos governantes, pois não havia uma fronteira muito bem definida entre ambas.

Nessas condições, o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuiam status de nobreza real.

Administração Pública Burocrática

Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal.

Os controles administrativos implantados visam evitar a corrupção e o nepotismo.

Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem suas diversas demandas sociais. Por isso, são empregados controles rígidos dos processos como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento aos cidadãos.

Uma consequência disto é que os próprios controles se tornam o objetivo principal do funcionário. Dessa forma, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade.

Administração Pública Gerencial

Surge na segunda metade do século XX, como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior.

Torna-se essencial a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, resultando numa maior eficiência da administração pública. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

III – CRIMINALISTICA APLICADA

DATA:

RESENHA

No início do século XIX, cabia à Medicina Legal, Além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de ouros elementos relacionados com a materialidade do crime e demais evidências extrínsecas ao corpo humano.

Surgiu, destarte, a criminalística como ciência independente em sua ação, como as demais que a constituem.

O nome criminalística foi utilizado pela primeira vez por Hanz Gross, considerado o pai da criminalística, juiz de instruções e professor de direito penal, em 1893 na Alemanha, ao publicar o seu livro como sistema de criminalística, Manual do Juiz de instrução.

É o conjunto de procedimentos científicos ao qual foi criado por FRANS VON LISZT, para designar a “Ciência total do Direito Penal” que se vale a justiça moderna para averiguar o fato delituoso