Saude do trabalhador

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a ambiente em que o trabalhador exerce sua função e verificar a formatação da legislação que abrange a Saúde do Trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.

OBJETIVO GERAL

Busca apresentar os principais sistemas oferecidos pelo o Ministério da Saúde para amparar o trabalhador em todas suas perspectivas com relação à saúde, e expor os direitos dos trabalhadores que são essencialmente instituídos pela a legislação brasileira.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar os principais aspectos que constituem a formação da Vigilância em Saúde do Trabalhador e como ela é organizada institucionalmente.

Conhecer a legislação da Saúde do trabalhador;

Buscar entender o processo Vigilância em Saúde do Trabalhador nas três esferas de governo.

METODOLOGIA

Realizou-se pesquisas em banco de dados, do tipo qualitativa exploratória para leitura e entendimento sobre a vigilância em saúde do trabalhador, que será utilizada como base para visita técnica ao setor de vigilância em Saúde do Trabalhador posteriormente.

REFERÊNCIAL TEÓRICO

As ações de vigilância em saúde do trabalhador são influenciadas mais diretamente pelas contribuições da medicina social latino-americana e da experiência italiana de reforma sanitária, que enfatizam algumas características e princípios norteadores dessas ações. Cabe ressaltar as seguintes concepções do pensamento da medicina social latino-americana:

1) A determinação social da saúde;

2) A relativização de métodos quantitativos na análise da associação entre causa e efeito;

3) a integração de diferentes disciplinas em torno da discussão da saúde;

4) o desenvolvimento de práticas e gestões participativas em saúde;

5) a compreensão da dinâmica entre sujeito individual e coletivo.

A implantação de ações de vigilância em saúde do trabalhador desenvolvidas a partir do setor saúde no país é recente. Esse processo é desencadeado por grupos institucionais localizados em vários pontos do Brasil e resulta em uma gama de experiências distintas, voltadas para esse tema. As diferenças observadas estão relacionadas às potencialidades regionais, que giram em torno da força e qualidade da organização dos trabalhadores quanto às questões de saúde e, em termos institucionais, dependem das políticas regionais e da estrutura organizacional, da capacidade instalada, da qualidade dos profissionais envolvidos e de influências advindas das instituições acadêmicas.

O tema comum a todos, embora persistam entendimentos variados, pode ser generalizado pela definição de vigilância em saúde do trabalhador e corresponde a um processo de articulação de ações de controle sanitário no sentido de promoção, proteção e atenção à saúde dos trabalhadores. Esse tema surge da interseção de dois campos de atuação da saúde pública, a vigilância em saúde e a saúde do trabalhador

A vigilância em saúde do trabalhador, enquanto campo de atuação, distingue-se da vigilância em saúde em geral e de outras disciplinas no campo das relações entre saúde e trabalho por delimitar como seu objeto específico a investigação e intervenção na relação do processo de trabalho com a saúde (Cad. Saúde Públ. Rio de Janeiro, 13(Supl. 2):33-45, 1997).

A Vigilância em Saúde do Trabalhador teve seus pilares garantidos a partir da Constituição Federal de 1988, registrada em seu Art. 200, que define: “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ”

Em 1990, com a promulgação da Lei Orgânica de Saúde, a saúde do trabalhador é definida em sua forma de atuação tal como: “Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho. ”

As ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador extrapolam os modelos clássicos de checagem de legislação e normas vigentes direcionadas à promoção da saúde, bem como a dissociação existente entre as vigilâncias epidemiológica e sanitária, entendendo a lógica da intervenção a partir da proposição de mudanças no processo de trabalho.

A vigilância em saúde do trabalhador, enquanto campo de atuação, distingue-se da vigilância em saúde em geral e da ação de outros setores no campo das relações entre saúde e trabalho por delimitar como seu objeto específico a investigação e intervenção na relação do processo de trabalho com saúde.

A sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS) se inicia por ações de programas e coordenações estaduais de saúde do trabalhador no final da década de 80, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia.

A sua difusão como prática orientadora da ação de saúde do trabalhador no SUS foi discutida como um dos eixos temáticos na 2ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em 1994, e estabelecida como diretriz pela Portaria nº 3120/MS de 1998.

Em 1998, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.120/ MS, que aprovou a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes.

A Instrução Normativa pretende, de forma sucinta, fornecer subsídios básicos para o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde. Parte do pressuposto que o sistema de saúde, embora deva ser preservado nas suas peculiaridades regionais, que implicam o respeito às diversas culturas e características populacionais por ser único, também deve manter linhas mestras de atuação, especialmente pela necessidade de se compatibilizarem instrumentos, bancos de informações e intercâmbio de experiências.

Em 2003, com a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no âmbito