Prointer Anhanguera Administração Pública

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Podemos afirmar que o PPA é de fundamental importância para a Gestão Pública, pois é a ferramenta gerencial voltada para a aplicação de Recursos Públicos do Ente. Com essa importância, aqui faremos a coleta de dados imprescindíveis à elaboração do Projeto Plurianual. A cidade que abordaremos aqui é a de Tangará da Serra – MT, que será melhor descriminada abaixo. O PPA é dividido ainda em Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo que se torna mais versátil para a aplicação à coleta realizada dos dados.

DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.788.239/0001-66, é o órgão responsável pelo município de Tangará da Serra – Mato Grosso, localizado à 240 km da Capital, Cuiabá.

O município possui como extensão geográfica terras que somam 11.391,314 Km², segundo dados do IBGE e sua emancipação como município se deu em 13 de maio de 1976. Os dados referentes ao crescimento do município englobam o IDH municipal, que cresceu 14,87% e foi elevado pela educação, que subiu quase 48% até o ano de 2015.

O município faz divisa com as cidades de Sapezal, Barra do Bugres, Santo Afonso, Conquista d’Oeste, Campo Novo do Parecis, Salto do Céu, Denise, Campos de Júlio, Nova Marilândia, Reserva do Cabaçal, Nova Olímpia, Vale de São Domingos. É uma cidade que destaca pelo clima agradabilíssimo, tropical, quente, úmido, com 4 meses do ano de estiagem, que vai de maio a agosto.

Quanto à “máquina” Prefeitura, podemos quantificar o funcionarismo público municipal em 2.780 funcionários entre servidores investidos e cargos em comissão, divididos em setores da Administração Pública, que vão da Saúde, da Educação, Infraestrutura, Administração interna, Assistência Social, Segurança Pública, cultura, urbanismo, habitação, meio ambiente, indústria, transporte, comunicações, etc.; e subsetores, como Recursos Humanos da saúde, Enfermagem, SAMU, Unidades de Saúde, entre outros.

Como pudemos observar, a setorização é taxativa quanto às funções de cada Secretaria, de modo que o setor de planejamento e execuções possa atuar com mais eficiência desde o planejar até cobrar mais do setor no ato de execução.

Devemos aqui demonstrar que o município atualmente conta com 102.340 habitantes, e que deve partir da Administração Pública as ações que sejam benéficas à toda essa população. Nesse sentido, o Executivo municipal busca promover e concluir a reforma do Hospital Municipal, que está sendo ampliado para melhor atender à população.

Uma característica marcante do Município de Tangará da Serra é a burocracia presente em todas e quaisquer situações que envolvam um civil com o ente público. Para cada situação há uma visão de bons ou maus olhos, pois a burocracia torna os procedimentos todos mais onerosos, vagarosos, também os tornando mais seguros, mais estáveis e revestidos de licitude.

Com a coleta de dados aqui ilustrada da situação do município é suficiente para embarcarmos em uma projeção plurianual que visa o crescimento, com o aprovisionamento justo de investimento necessário com enfoque ainda na melhor forma de investir o capital disponível.

A situação atual do município no geral é agradável, apesar de estarmos enfrentado a crise econômica que está afetando todos os setores da economia. O município em si, tem mantido seus empregados, o comércio está em baixa, mas estagnado, e a cidade é favorável para novos moradores, tem se mantido em crescimento, com os investimentos na qualidade de vida dos moradores de todos os bairros.

Os projetos em andamento e não iniciados em fase de execução incluem campanhas de vacinação, mutirão de serviços públicos, programas de asfaltamento de bairros, intensificação no policiamento e nas abordagens policiais, e o término da reforma do hospital municipal. Os setores que se moveram englobam Saúde, Segurança, Urbanismo; para esse projeto o campo da Educação ficou em segundo plano.

PANORAMA PARA SITUAÇÃO FUTURA DO MUNICÍPIO

A projeção semestral e anual do Orçamento Municipal não pode esbarrar em falhas grosseiras, pois a consequência é o acometimento de infração contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pensando nisso, vamos aqui prever que no próximo semestre, através do programa de asfaltamento, os bairros da cidade atinjam 80% das ruas asfaltadas. A obra de ampliação e reforma do Hospital Municipal é o principal projeto a ser finalizado no semestre seguinte e o atendimento será capaz de abranger toda a população.

Ao fazermos um apanhado sobre a provável situação do município para o próximo semestre e para o ano seguinte, podemos identificar um investimento justo no campo da saúde e da segurança. Equivocadamente, não houve planejamento correto para a educação e a insatisfação nesse setor é gritante. Ocorre que deve ser feito um estudo de emergência para tentar amenizar a situação nesse setor. Nos demais setores, sempre em crescimento. Uns setores bem aquecidos, enquanto outros, crescimento desacelerado.

O plano abrangerá o período de 2015/2018, abarcando tanto a administração direta como a indireta, e principalmente a sociedade. O embasamento legal do plano é: artigo 68, 69, da Lei 4.320/64; Lei Complementar 101/2000 – LRF; Portaria 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão; Decreto Federal 2.829/1998; Lei Complementar 006/94, Regime Jurídico Único; Lei Municipal 2.781/2007, que dispõe sobre o controle interno; Decreto 299/GP/2007, e alterações; Instrução Normativa SCI 001/2007, aprovada pelo Decreto 324/GP/2007.

Dessa forma, revestido de fundamentação legal em todos os vértices, passaremos então a elaborar o Planejamento Territorial Integrado.

PLANEJAMENTO TERRITORIAL INTEGRADO

Para elaborar um planejamento Territorial Integrado, é necessário um entendimento sobre o assunto. O ordenamento territorial é o meio usada para orientar o planejamento do território, que envolve fatores físicos, humanos e biológicos.

O resultado desse planejamento integrado desagua no surgimento de uma unidade de Conservação, que ainda é somada aos impactos ambientais, socioeconômicos decorrente do uso desses espaços.

O planejamento territorial integrado seria o entrelaçar de metas de todos os entes no período de 4 anos, e é peça auxiliar da Gestão dos Recursos Públicos. Planejar o uso