Planejamento Habitacional no Brasil Panorama histórico e contemporâneo

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Segundo Bonduki (1998a), as características da economia agroexportadora, com o predomínio do liberalismo, favoreceram o investimento privado na produção de moradia de aluguel, que prevaleceu em todo o país. A forte demanda por moradia nas principais cidades, alta rentabilidade do investimento e baixo risco, foram fatores que estimularam a produção rentista. Na década de 1920, o poder público tinha como discurso que a construção de habitações higiênicas resolveria o problema habitacional, substituindo os cortiços e casebres construídos pela população de baixa renda, e assim resolvendo os problemas habitacionais. Com isso, foi bem forte o investimento feito para ampliações de redes de água e esgoto.

Pode-se citar a Vila Operária da Gamboa (FIGURA 1), como uma das primeiras experiências no campo da habitação, as casas destinadas para a classe média, um exemplo de moradia para os trabalhadores. Pode-se dizer que as vilas foram construídas como estratégia para atrair os trabalhadores ao mercado de trabalho, submetendo-os a ordens de seus superiores, disciplinando o seu tempo livre e mantendo-os sob total controle.

As empresas construíam e sustentavam escolas, igrejas, pequenos comércios ao redor das vilas, como forma de controlar, moldar seus trabalhadores e até mesmo suas famílias. E diante disso, os empresários conseguiam algumas vantagens, como o pagamento do aluguel que era descontado da própria folha, salários mais baixos, e a fidelidade dos operários, pois sua demissão acarretaria na perda de sua casa.

Figura 1: Vila Operária da Gamboa, 1933 – Rio de Janeiro

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Fonte: Revista Vitruvius, 2002.

Considera-se precursora a proposta de uma Vila Operária, que ganhará forças mediante ao Governo de Getúlio Vargas.

2.2 Origens da Habitação Social - 1930-1964

Período marcado principalmente pelo governo Vargas (1930-1945), onde o problema da habitação passou a ser vista de outra forma. O acordo de todos era que a iniciativa privada não era capaz de enfrentar todo esse problema e que o Estado teria que intervir. O setor rentista recebia regalias fiscais e as relações com seus inquilinos não eram regulamentadas, portanto esse setor foi marginalizado.

A intervenção no Estado foi aceita por diversos setores sociais e com isso foi idealizado que o Estado criaria moradias dignas, investindo assim em recursos públicos e sociais. A questão habitacional conseguiu um papel fundamental no Estado Populista de Getúlio Vargas, mostrando assim a valorização do trabalhador e que o auxílio dado a eles davam resultados efetivos. A ideia de tornar a aquisição da casa própria acessível a todos eram questões comuns, possibilitando o morador de baixa renda ter sua própria moradia.

Entre as medidas mais importantes implementadas pelo governo no que diz respeito à questão habitacional, pode-se citar o Decreto-Lei nº58, que regulamentou a venda de lotes urbanos a prestações, o decreto-lei inquilinato, em 1942, que, congelando os aluguéis, passou a regulamentar as relações entre locadores e inquilinos. Nesse período foram criadas as carteiras de prediais dos Institutos de Aposentadoria e Previdência (IAPs) e a Fundação da Casa Popular, representando não apenas o a contenção do agravamento dos problemas de habitação, mas também favorecendo a política populista do Estado e proporcionando benefícios previdenciários e assistência médica aos seus associados. Segundo Bonduki (1998), os IAPs tinham como objetivo garantir as aposentarias e pensões à previdência social, em primeiro lugar, seguindo do atendimento à saúde, e por último inversões imobiliárias, em que estava incluída a possibilidade de produzir e financiar as moradias para os associados dos institutos.

Podemos citar como exemplo o Pedregulho (FIGURA2) e o Conjunto da Gávea, considerados contraexemplos da produção habitacional social daquela época, pois foram resultados de diversos projetos elaborados entre 1937 e 1950. Os resultados obtidos nesse período mostraram que o país teria plenas condições de implementar uma grande produção de habitação social, quiçá atender as necessidades da população de baixa renda, pelo menos para dar um padrão de qualidade ao enorme crescimento de favelas nas cidades. Porém, a falta de vontade da sociedade e da política impediu que isso se tornasse efetivo.

Figura 2: Conjunto Pedregulho – Rio de Janeiro

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Fonte: Habitação e Cidade, 2009.

No final do Estado Novo, o país estava conseguindo estabelecer uma política habitacional forte, que não se baseava em predomínio de interesses econômicos. Com isso, o Governo resolver regulamentar a relação entre inquilino e proprietário, surgindo assim a Lei do Inquilinato. Mas, a partir de 1942, ano de congelamento dos aluguéis pela Lei, a produção rentista foi desestimulada e os trabalhadores foram encarregados de construir suas próprias moradias.

2.3 A política habitacional e urbana do regime militar - 1964-1986

A ação do Estado brasileiro na questão da habitação surgiu a partir do novo quadro político imposto pelos militares de 1964, com o intuito de bloquear os governos progressistas na América Latina. Com a interrupção da ordem institucional, vieram como consequência a extinção dos IAPs e a unificação da previdência, com o objetivo de ampliar o atendimento habitacional e unificar a previdência social.

Figura 3: O marechal Castelo Branco escolhido pelas Forças Armadas para presidir o país após o golpe militar de 1964.

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Fonte: Bonduki, 2014.

Em agosto de 1964, foi criado o Banco Nacional de Habitação, pelo regime militar com o objetivo de incentivar a economia e garantir o apoio político da massa desabrigada. Por outro lado, as iniciativas do novo governo político procuravam adquirir apoio entre as massas populares urbanas e criar uma política permanente de financiamento. De acordo com Bonduki (2014, p.63) “Dado o conservadorismo do novo arranjo de poder, foram afastadas as propostas que pudessem ser relacionadas com a reforma urbana, de modo que a difusão da propriedade privada passou a ser um objetivo a ser seguido pelo BNH, que baseou seus programas no financiamento da casa própria.” Com a metodologia de