PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

...

o seu Sistema de Ensino. 4º) No inciso I, do art. 12 ... os Estabelecimentos de Ensino respeitadas as NormasComuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de : “ ... elaborar e executar sua Proposta Pedagógica”. f) Qual a relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as propostas pedagógicas das unidades de ensino do Brasil?

Resposta: As DCN foram previstas na LDBEN nº9394/96 – art.9º. Inciso IV, que incumbe a União de “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para aeducação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. As DCN comportarão a definição de um paradigma curricular para o Ensino Básico: base comum nacional – BCN + parte diversificada – PD (a ser concretizado na proposta pedagógica e no regimento de cada unidade escolar no país).g) De que forma o MEC vai exercer sua função de regulação e controle, tendo em vista essa flexibilidade?

Resposta: É responsabilidade do MEC (Ministério da Educação e Cultura), avaliar através do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Assim, poderá mostrar os resultados.h) As Diretrizes Curriculares Nacionais “são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmera de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras nos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas”. Quais são as sete diretrizes que deverão assim, orientar as práticas educacionais no país?

Resposta: I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o Pensamento, a arte o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;IV - respeito à liberdade e aos direitos;V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;VII - valorização do profissional da educação escolar.i) Baseado nasinformações da

questão anterior, sintetize o que se propõe em cada uma dessas diretrizes.I

– Permitir a todos interessados de matricular numa escola.II - Ensinar a partir da realidade de cada aluno.Ter o foco na aprendizagem.III - A escola deve respeitar, por força desse princípio, os diferentes pontos de vista ou opiniões dos agentes educacionais.IV – Agir com democracia.V - Como se comportam quantitativa e qualitativamente as duas redes na oferta da educação básica. VI – Acesso de qualquer cidadão á educação, com ou sem condições financeiras. VII- Valorização salarial, profissional e social de professores.

ATIVIDADE 2

a) Quais foram os procedimentos adotados para elaborar as DCNEM? Você concorda com esses procedimentos? Justifique sua resposta.

Resposta: 1. Vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para o trabalho.

2. Resgatar a natureza essencialmente cultural do Ensino Médio, articulando a formação geral e científica para alcançar “o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”.Eu concordo, pois a idéia da Lei 9.394/96 é a oportunidade que nos está sendo dada para reformular a escola brasileira. Não se trata de mudar para, apenas, fazer diferente. Trata-se de mudar para superar os pontos de estrangulamento que impediam a escola de ser escola de qualidade. Contudo, um dos novos papéis da escola passa a ser, exatamente, o deprocessar o saber de acordo com seu significado, de modo que, a partir de uma sociedade da informação, se possa construir uma sociedade do conhecimento.Atualmente, percebe-se que os princípios que regem a sociedade moderna estão baseados na inversão de valores éticos e morais, e com os procedimentos para elaborar as DCNEM, achei muito interessante o país preocupar-se principalmente com a formação do caráter e do intelecto do aluno.

b) Qual a tarefa do CNE, em relação às DCNEM?

Resposta: A tarefa do CNE, no tocante às DCNEM, se exerce visando três objetivos principais:1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais contidas na LDB;2. Explicitar os desdobramentos desses princípios no plano pedagógico e traduzir em diretrizes que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional;3. Dispor sobre a organização curricular da formação básica nacional e suas relações com a parte diversificada, e a formação para o trabalho. c) Segundo o CNE, o Ensino Médio era uma “exclusão a ser superada”. Explique essa afirmação.

Resposta: Até o presente, a organização curricular do ensino médio brasileiro teve como referência mais importante os requerimentos do exame de ingresso à educação superior.Num sistema educacional em que poucos conseguem vencer a barreira da escola obrigatória, os que chegam ao ensino médio destinam-se em sua maioria aos estudos superiores para terminar sua formação pessoal e profissional.Dessa forma, aquilo que no plano legal foi durante décadas estabelecidas como obrigação, passa a integrar, no plao político, o conjunto dedireitos da cidadania.

d) Enumere as bases legais do Ensino Médio, a partir das quais o CNE elaborou as DCNEM.

Resposta: I ) Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; II) Educação Superior.

e) O que acarretou a reorganização do Ensino Médio, no Brasil?

Resposta: O Ministério da Educação e do Desporto (MEC) afirma a necessidade dessa reformulação em virtude de, nos últimos anos, o número de matrículas na primeira série do ensino médio ser maior do que o número de formados na oitava série do ensino fundamental.Ou seja, está havendo um retorno de alunos à escola, muito provavelmente em função do desemprego crescente que tem tornado o mercado de trabalho cada vez mais seletivo e competitivo: freqüentemente, exige-se formação de nível médio não apenas para funções mais complexas, mas, sobretudo para funções que poderiam ser exercidas por pessoas apenas com nível fundamental.Trata-se de utilizar o certificado de nível médio como fator de pré-seleção dos inúmeros desempregados candidatos