PIM III - Contabilidade, Recursos Humanos e Estatística

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A empresa em estudo, Prefeitura Municipal de Jumirim, iniciou sua gestão em 1997, com 85 funcionários. Seu Regime Jurídico Único é de natureza Estatutária. Atualmente, seu quadro de funcionários está composto por: 192 funcionários efetivos, 41 funcionários comissionados, totalizando 233 funcionários.

Por ser de natureza Estatutária, os cargos na empresa referida são de provimento efetivo e de carreira. Seu ingresso é realizado através de concurso público. Sendo aprovado, e conforme quantidade de vagas deferidas em Edital, o servidor tem prazo de trinta (30) dias para a posse do seu cargo.

Após sua posse, o servidor passará por um período de três (03) anos em estágio probatório, o qual será apurado sua vida funcional nos seguintes aspectos: regularidade, interesse, iniciativa/ criatividade, disciplina, responsabilidade, imparcialidade, relações humanas, colaboração com o grupo, discrição/confiabilidade e comunicação.

A seção de Recursos Humanos mantém cadastro através de sistema computadorizado e pastas físicas de todos os funcionários (em estágio probatório), anexando seus processos de avaliação que são realizados a cada seis meses. O funcionário que não for aprovado no estágio probatório será exonerado do cargo.

Na prefeitura, além do vencimento (salário) o funcionário possui as seguintes vantagens: diárias quando se ausentar do município para atividades do trabalho, gratificação natalina, salário família e gratificação alimentícia mensal (cesta básica).

O RH da prefeitura trabalha de maneira operacional, que é o formato mais tradicional de recursos humanos, exerce as funções burocráticas e é envolvido com procedimentos padrões. Nesse formato de modelo, o setor de RH é responsável pelas rotinas de folha de pagamento, abonos, licenças, férias, entre outros, porém essas atividades não são consideradas estratégicas, mas sim operacionais.

O foco deste RH em questão é somente operacionalizar os processos, ou seja, realizar as tarefas sem avaliar resultados e impactos para a organização.

O gerenciamento de recursos humanos nesta empresa é feito por um coordenador e um assistente administrativo, o departamento de Recursos Humanos é atrelado á Secretaria Municipal de Administração.

2.1 ORGANOGRAMA DA EMPRESA

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Figura 1: Organograma dos funcionários Prefeitura Municipal de Jumirim

Como visto no organograma acima, o cargo maior é o de Prefeito Municipal, seguindo pelo Vice – Prefeito, Diretor de Gabinete e Secretários Municipais.

A prefeitura possui nove (09) secretarias municipais, tendo um Secretário Municipal para cada pasta (secretaria) sendo este responsável pelos demais cargos (Profissionais de Ensino Superior, Assistentes Administrativos, Motoristas, Serviços Gerais e Recepcionistas).

A empresa promove a capacitação dos funcionários com cursos e palestras de terceiros para aperfeiçoamento. Os funcionários, em sua maioria, estão reivindicando uma reestruturação do Estatuto que rege os mesmos, alegam que o Estatuto está antigo e o salário em defasagem, apesar de todo ano ser reajustado conforme índice anual inflacionário.

A prefeitura neste quesito, deixa a desejar, pois no setor de RH não há uma visão ampla e estratégica e o plano de carreira está muito limitado, faltando elaboração e um estudo melhor para com as novas diretrizes da Gestão de Pessoas.

Com base nos estudos adquiridos, e com a visita técnica na empresa, eu ensejaria um melhor relacionamento e proximidade com lideranças e chefias (pois há Secretários Municipais que são entrópicos), criação de bonificações para assiduidade (a fim de estimular os funcionários), monitoramento da produtividade, consultoria para atualizar a gestão nas novas diretrizes estratégicas de RH, palestras motivacionais e avaliação ininterrupta de desempenho (para evitar comodismo do servidor).

3. CONTABILIDADE

A Prefeitura Municipal de Jumirim possui para este exercício de 2017, um orçamento previsto de 15 milhões e 750 mil reais. Este valor é distribuído por dotação para as nove secretarias existentes, porém é a Secretaria Municipal de Fazenda a responsável pela área contábil da empresa.

O setor contábil é o responsável por todas as atividades de registro dos fatos que envolvam o orçamento, finanças e patrimônio do município. Neste setor são elaborados os empenhos, recebidas e conferidas as notas fiscais, tanto dos serviços contratados quanto dos bens adquiridos, liquidados os empenhos e programados os pagamentos. São elaborados os relatórios de acompanhamento de execução de receita e despesas, relatórios de balanços, prestações de contas das verbas recebidas da União e do Estado, elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), todos os relatórios de execução fiscal e orçamentária bimestrais e quadrimestrais.

A contabilidade de uma prefeitura é um procedimento que analisa minuciosamente todas as contas dos cofres públicos.

Segundo Piscitelli, Timbó, 2009, p29 Toda atividade deverá ajustar – se a programação governamental e ao orçamento programa.

Para ser mais exato, a contabilidade pública analisa cada conta ligada ao setor público, desde uma liberação financeira á um funcionário até gastos orçamentários do município, prevendo problemas ou soluções futuras. O objetivo dessa área é fornecer informações atualizadas e exatas aos gestores para controle e ter conhecimento da situação financeira da entidade.

“A contabilidade pública se presta a coletar, registrar e controlar os atos e fatos que afetam o patrimônio público, com destaque para os atos e fatos de natureza orçamentária. Assim, de acordo com o artigo 83 da Lei nº 4320/64 a contabilidade evidenciara perante a Fazenda Pública a situação de todos aqueles que, de algum modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guarde bens pertencentes ou confiados a Administração Pública.”

(Lima e Castro, 2007, p3-4)

Planejamento, transparência e responsabilidade são passos necessários para o fortalecimento da ordem pública, e um maior controle de gastos públicos. Para isso ocorrer, é necessário a seqüência de diversos mecanismos legais existentes no âmbito da administração pública.

Os artigos 49 e 50 da Lei nº 4320/64, fixam