PIM III - contabilidade, estatística e recursos humanos

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3.1. Análise dos Índices

4. ESTATÍSTICA APLICADA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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- INTRODUÇÃO

A Secretaria de Educação do Munícipio de São Bernardo do Campo é um órgão público que tem como competência administrar o Sistema Municipal de Ensino e de assistência ao escolar.

Possui convênios com unidades escolares e entidades conveniadas (ONGs, Creches), para que possa executar uma gestão financeira eficiente e eficaz de acordo com as legislações do município, visando uma educação de qualidade social que garante a aprendizagem dos alunos e profissionais de todos os alunos e alunas da rede. As EMEBs atendem alunos nas creches, infantil, fundamental, especial e EJA, no total de 168 escolas, 27 unidades de escolas conveniadas e 67 escolas de iniciativa privada.

Dentre os departamentos demos prioridade no trabalho o setor SE-33 - Divisão de Controle de APMs e Órgãos Colegiados, o qual executa as seguintes atividades:

• Supervisionar os controles de gestão de ajustes federais;

• Planejar, coordenar serviços técnicos e administrativos à sua área de atuação;

• Planejar, coordenar e controlar os convênios de repasse de verbas às conveniadas;

• Receber a prestação de contas, analisando-a quanto à execução do objeto, e encaminhar ao Departamento de Orçamento e Contabilidade para fins de análise fiscal;

• Assessorar os Departamentos em matéria de sua responsabilidade;

• Elaborar relatórios periódicos sobre suas atividades;

• Acompanhar as demandas relativas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP;

• Coletar e manter informações sobre sua área de atuação, e;

• Executar outras tarefas correlatas.

A Gestão de pessoas na área pública tem um papel estratégico, pois visa ao alinhamento entre os objetivos da organização pública e às políticas de desenvolvimento de pessoas. Gerenciar pessoas é mais difícil do que gerenciar obras e materiais, portanto, todas as secretarias são gestoras de pessoas.

Esse trabalho abrange as disciplinas Contabilidade, Recursos Humanos na Administração e Estatística Aplicada.

- RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Historicamente, as políticas de gestão de pessoas na Administração Pública no Brasil são caracterizadas por dificuldades significativas no que se referem à estruturação dos seus principais sistemas.

Para Pires et al. (2005), instituir um órgão central para política de recursos humanos, a criação de novas sistemáticas de classificação de cargos e a estruturação de quadros de pessoal, o estabelecimento de regras para profissionalização dos servidores e a constituição de um sistema de carreiras baseado no mérito são as medidas mais significativas encontradas na década de 1930. Segundo o autor, a edição do Decreto-Lei 1713 de 28 de outubro de 1939, substituído em 1952 pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União foi a primeira grande tentativa de regulamentação das relações entre Estado e Servidores. Com amplo debate no Congresso Nacional, houve a adoção do Regime Jurídico Único para toda a Administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, a criação da Lei nº. 8112/90.

Para Chiavenato (2008), a Legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo caráter protecionista e inibidor do espírito empreendedor. Para ele, a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para o conjunto de servidores públicos civis submetidos a regime de cargos públicos e de critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal, impede o recrutamento direto no mercado, em detrimento do estímulo à competência.

O autor questiona o fato dos concursos públicos serem realizados sem uma prévia avaliação da necessidade de quadros. Assim, há a admissão de um contingente excessivo de candidatos a um só tempo, seguidos de longos períodos sem uma nova seleção, inviabilizando, desse modo, verdadeiras carreiras.

Assim, não poderia ser diferente no município de São Bernardo do Campo, região da Grande São Paulo, onde sendo uma administração pública direta, segue os preceitos do Regime Jurídico Único para com seus servidores.

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- Organograma – Divisão de Controle de Associação de Pais e Mestres e Órgãos Colegiados – SE-33

[pic 1]

Professora Readaptada

Oficial de Escola

CHEFE DE SEÇÃO

ENCARREGADA

Oficial Administrativo

Oficial de Escola

Oficial de Escola

Oficial de Escola

Oficial de Escola

Oficial de Escola

Oficial de Escola

ENCARREGADO

Oficial Administrativo

Inspetor de Alunos Readaptado

Oficial de Escola

Oficial de Escola

Professora Readaptada

ENCARREGADA

[pic 2]

[pic 3][pic 4]

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É importante ressaltar que os funcionários readaptados em suas funções (como podemos verificar no organograma), são servidores efetivos que apresentam limitações