PESQUISA JURÍDICA NO BRASIL: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS

Resenha Crítica

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PESQUISA JURÍDICA NO BRASIL: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS

3. O texto aborda, primordialmente, o desenvolvimento da Pesquisa Jurídica no Brasil e como ela se transforma com o decorrer das evoluções sociais, políticas e educacionais. Explica, através de uma profunda pesquisa, como a teoria jurídica acompanha o desenvolvimento sócio- econômico, entre outros aspectos. Analisa de forma crítica as instituições, principalmente as envolvidas em diferentes cursos de Mestrado e Doutorado com o intuito de, através de documentos e pesquisas anteriormente realizadas, entender de forma mais clara todos os seus processos de evolução. Apresenta diversos dados, que demonstram como os cursos de Pós Graduação estiveram estacionados durante certo tempo, e também indica onde se dava a maior concentração positiva de acompanhamento das evoluções que decorriam da época em questão.

Consequentemente, a combinação de todas essas variantes, demonstraram a ausência de programa de pesquisa para a área jurídica, a crise do ensino e das instituições jurídicas, e a falta de apoio do poder público no que diz respeito a este campo. Informou que nos cursos de Pós Graduação, o foco está totalmente em um aprendizado teórico, sem muito uso da crítica ao passo que nas Faculdades de Direito, a questão da crítica é pouco usada, de forma que, o aluno tem até certa dificuldade de exerce-la quando necessário por não haver essa construção no decorrer do curso. Ressaltou que o estudo em Direito é ligado ao exercício de uma advocacia tradicional e pouco preocupado com interesses sociais mais complexos.

Diante desse enfoque e do direcionamento pouco preocupado com a pesquisa, o autor fez menção às crises decorrentes dessa indiferença, no qual destacou que a falta de professores voltados à este ramo, a ausência de bolsas que incentivem o aluno e a precariedade das bibliotecas oferecidas pelo poder público são algumas das razões que desmotivam os discentes e docentes de atuar neste campo. Detalhou de forma muito clara o que seria, de fato, uma pesquisa voltada ao âmbito jurídico, como ela pode ser realizada e quais são os seus reflexos no âmbito educacional, na sociedade e até na política. Vale dizer que para o autor, o Direito não se resume apenas em uma norma positivada, ao passo que apenas as experiências cotidianas não são suficientes para suprir questões a esse respeito, de modo que a pesquisa proporciona a sistematização de: leis, doutrinas, ideias, pensamentos, fatos cotidianos, etc. englobando de forma ampla inúmeros aspectos que podem servir de norte para o aplicador da mesma.

Teceu de forma breve, comentários acerca de como é realizada uma pesquisa em outros âmbitos de estudo e mencionou que mesmo sendo uma quantidade ínfima, existem pesquisadores do Direito que exercem muito bem suas funções e que promovem aos estudantes da área um conhecimento mais aprofundado sobre a matéria, diferente daquilo visto em sala de aula. Explicou que o Jurista não precisa agir como sociólogo, antropólogo, historiador ou documentarista, e que a pesquisa serve para dar “luz” a ele no que diz respeito a produção normativa e a sua aplicação.

Por fim, destacou com muita firmeza, a importância de incentivo do CNPq e da CAPES à área jurídica, o que melhoraria a qualidade dos padrões metodológicos e instigariam os juristas a adentrar neste campo.

4. Conclui-se que o autor se preocupa com o desenvolvimento da pesquisa em direito, principalmente nos cursos de Pós Graduação, comparando com outros países, trazendo dados estatísticos e se aprofundando diretamente numa possibilidade de solução para que a pesquisa no âmbito jurídico seja algo trazido a tona, tanto para bacharelandos, e principalmente para discentes dos cursos de Pós Graduação.

5. O autor se baseia em dados estatísticos disponibilizados pela CAPES e pelo CNPq, visto que seu texto trata de comparações sistematizadas.

APONTAMENTOS SOBRE A PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL.

3. O autor inicia, discorrendo acerca da indistinção