O que preconiza a legislação sobre a EaD em vigor no Brasil

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Vale destacar que de acordo com o Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância 2007 (ABRAEAD, 2007), tivemos um crescimento de 36% de Instituições autorizadas pelo Sistema de Ensino (MEC e CEEs) que praticam EAD e um aumento de 150% no número de alunos que participaram desse processo educativo a distância desde o período entre 2004 e 2006. Colaborando com os cursos de graduação a distância que cresceram 74% entre 2004 e 2005. Ainda no mesmo período, o número de vagas na graduação também deu um pulo para 274%. Diante desses números, podemos constatar que a EAD é uma realidade em pleno desenvolvimento e expansão em nosso país.

Para finalizar gostaria de destacar que de acordo com o Art. 2º do decreto 5.622 de 19/12/2005 a educação a distância poderá ser expandida sendo ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais, sendo esta, educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), educação especial, educação profissional, podendo abranger os seguintes cursos e programas: técnicos, de nível médio e tecnológico, de nível superior; educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: sequenciais, de graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ABED: Associação Brasileira de Educação a Distância. Disponível em: 10

Acesso em: 27 out. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2014.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Missão e

objetivos. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2005.

ALVES, L. Educação à distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. Disponível em. Acesso em 27 out. 2014.

LESSA, S. C. F., Os reflexos da legislação de educação a distância no Brasil. Disponível em: http://www.abed.org.br/revistacientifica/Revista_PDF_Doc/2011/Artigo_02.pdf>. Acesso em 27 out. 2014.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Disposições Gerais da Lei 9394/96. LEX, Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, ano 60, p.3719-39, dezembro (II), 1996.