A História do EAD no Brasil

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Durante a década de 1960, com o MEB, Igreja Católica e Governo Federal utilizavam um sistema radio-educativo que consistia em educação, conscientização, politização e educação sindicalista.

Projetos como o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), vinculado ao governo federal, foram de grande valia, por terem abrangência nacional, especialmente pelo uso do sistema de rádio. A partir de 1969, com o endurecimento do governo militar no país, houve a interrupção de grandes iniciativas, e o sistema de censura praticamente liquidou a rádio educativa brasileira.

No ano seguinte, o governo federal criou o Projeto Minerva, o maior programa de ensino à distância através da radiodifusão. O programa estreou no ar no dia 4 de outubro de 1970. O objetivo era solucionar a curto prazo os problemas educacionais com a implantação de uma cadeia nacional de rádio e televisão educativas para a massa, utilizando métodos e instrumentos não convencionais de ensino.

O Projeto Minerva foi concebido por meio de um convênio entre o Ministério da Educação, a Fundação Padre Landell de Moura e a Fundação Padre Anchieta, com base na Lei 5.692, com ênfase na educação de adultos. O próprio governo determinava horários obrigatórios para a transmissão dos programas educativos, que pretendiam preparar alunos para os exames supletivos de Capacitação Ginasial e Madureza Ginasial – alunos estes que não tinham condições de frequentar um curso preparatório.

O Projeto Minerva foi mantido até o início da década de 1980, apesar das severas críticas e do baixo índice de aprovação – 77% dos inscritos não conseguiram obter o diploma.

Enquanto o Brasil deixava de proporcionar aprendizado através de transmissões por rede de emissoras de rádio, outros países programaram modelos similares.

A TV e o EAD

No Brasil, a televisão com fins educacionais foi usada de maneira positiva em sua fase inicial (anos 1950). Há registro de vários incentivos no país a esse respeito, especialmente nas décadas de 1960 e 1970.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, publicado em 1967, determinou de que deveria haver transmissão de programas educativos pelas emissoras de radiodifusão, bem como pelas televisões educativas. Alguns privilégios a grupos de poder foram concedidos para a concessão de televisões com fins específicos de educação. As fundações e as universidades, por exemplo, receberam diversos incentivos para a instalação de canais de difusão educacional.A televisão educativa foi implantada, no Brasil, sem obedecer a um planejamento que decorresse de uma política setorial de Governo. Algumas emissoras tiveram como raiz de sua criação razões de ordem política, outras deveram sua existência à tenacidade individual de idealistas, e poucas foram as que surgiram com objetivos explicitamente definidos.

A primeira emissora educativa a entrar no ar foi a TV Universitária de Pernambuco, em 1967. Entre 1967 e 1974, surgiram nove emissoras educativas no país. Pela ordem: TVU de Pernambuco (1967), TV Educativa do Maranhão (1969), TV Cultura-SP (1969, ano que passa a ser administrada pela Fundação Padre Anchieta), TVE do Amazonas (1971), TVU do Rio G. do Norte (1972), TVE do RS (1974), TVE do Ceará (1974), TVE do Espírito Santo (1974) e TVE do Rio de Janeiro (1975).

Em 1969, o governo brasileiro criou o Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais, que previa a utilização de rádio, televisão e outros meios aplicáveis. Logo em seguida, o Ministério das Comunicações baixou uma portaria em que definia o tempo obrigatório e gratuito que as emissoras comerciais deveriam ceder à transmissão de programas educativos.

Em 1972, foi criado pelo MEC o Programa Nacional de Teleducação (Prontel). O objetivo era coordenar as atividades de teleducação no País. Durante a década de 1970, a Fundação Roberto Marinho começou a oferecer o Telecurso, um programa de educação supletiva à distância para ensino fundamental e ensino médio. Essa foi uma maneira de incluir para educar, disponibilizando aulas transmitidas através da emissora de televisão Rede Globo para milhares de brasileiros que precisavam concluir o ensino básico, já que a televisão era, e é, o principal meio de comunicação no Brasil, com a maior cobertura.

Entre as décadas de 1970 e 1980, fundações privadas e organizações não governamentais iniciaram a oferta de cursos supletivos a distância, no modelo de teleducação, com aulas via satélite complementadas por kits de materiais impressos, demarcando a chegada da segunda geração de EaD no país. A maior parte das Instituições de Ensino Superior brasileiras mobilizou-se para a EaD com o uso de novas tecnologias da comunicação e da informação somente na década de 1990.

Em 1992, foi criada a Universidade Aberta de Brasília (Lei 403/92), podendo atingir três campos distintos: a ampliação do conhecimento cultural com a organização de cursos específicos de acesso a todos, a educação continuada, reciclagem profissional às diversas categorias de trabalhadores e àqueles que já passaram pela universidade; e o ensino superior, englobando tanto a graduação como a pós-graduação.

Em 1994, teve início a expansão da Internet no ambiente universitário. Dois anos depois, surgiu a primeira legislação específica para EAD no ensino superior. As bases legais para essa modalidade foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional n°9.394, de 20 de dezembro de1996, regulamentada pelo decreto n°5.622 de 20 de dezembro de 2005, que revogou os decretos n°2.494 de 10/02/98, e n°2.561 de 27/04/98, com normatização definida na Portaria Ministerial n°4.361 de 2004.

No decreto n°5.622 dita que, ficam obrigatórios os momentos presenciais para avaliação, estágios, defesas de trabalhos e conclusão de curso. Classifica os níveis de modalidades educacionais em educação básica,de jovens e adultos, especial, profissional e superior. Os cursos deverão ter a mesma duração definida para os cursos na modalidade presencial.

De acordo com a lei, os cursos poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados em cursos presenciais, da mesma forma que cursos presenciais poderão aproveitar estudos realizados em cursos EAD. Regulariza o credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas no modelo a distância (básica, de jovens e adultos, especial, profissional e superior).

Correspondência e o EAD

O sistema brasileiro de EAD por correspondência é o primeiro e o mais longo de todos. Hoje, praticamente não