O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

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2. DESENVOLVIMENTO

Ao longo da trajetória da educação brasileira a merenda escolar no Brasil passou a ser algo natural em ambientes escolares e assumiu, também, proporção social, devido à pobreza da população e às desigualdades socioeconômicas, que dificultam o acesso à alimentação suficiente e adequada.

Segundo Moysés e Collares (1996), estudos científicos comprovam que após três horas sem ingerir nenhum alimento, a taxa glicêmica começa a decrescer, provocando efeitos indesejáveis como sonolência, mal-estar, falta de concentração e desmaios, sendo necessária a ingestão de mais alimentos para que o organismo retorne a sua situação normal. Dessa forma é comprovada a importância do PNAE na garantia da aprendizagem, pois infelizmente grande parte dos alunos das escolas públicas se alimentam mal e contam com a merenda escolar como fonte de alimentação.

No município o qual resido e trabalho na área educacional, posso confirmar que existem muitos alunos carentes, que se alimentam mal ou nem se alimentam antes de vir a escola.

O PNAE é um programa socioeducacional coordenado pelo FNDE/MEC, responsável em oferecer uma alimentação de qualidade, saudável e adequada aos alunos da educação básica a fim de garantir, no mínimo, 15% (350 kcal e 9g de proteínas) das necessidades nutricionais dos alunos beneficiários.

O PNAE tem como base cinco princípios:

- Universalidade – Atender a todos os alunos beneficiários estabelecidos em lei, que estejam devidamente matriculados em escolas públicas e filantrópicas conveniadas, cadastrados no Censo Escolar, independente da condição econômica, social, raça, cor e etnia.

- Equidade – Cuidar com igualdade os desiguais, propiciando tratamento diferenciado para alunos especiais ou com intolerância alimentar, além da atenção dada àqueles mais suscetíveis à situação de insegurança alimentar.

- Continuidade – A LDB (1996) determina que a educação básica, no nível fundamental e médio, deve ser organizada de acordo com a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Para se adequar ao mandamento, a cobertura do Pnae foi unificada em 200 dias letivos por ano, conforme o calendário das escolas beneficiadas.

- Descentralização – Atuar com repasse de recursos aos entes federados responsáveis pela alimentação escolar de sua rede de ensino. Após a descentralização, o Pnae se desmembrou, passando a chamar-se em cada Unidade Federada de Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peae) seguido da sigla do Estado ou DF e, no âmbito municipal, de Programa Municipal de Alimentação Escolar (Pmae) seguido do nome da cidade. As secretarias de educação e as prefeituras passaram a ser as unidades gestoras, denominando-se Entidades Executoras (EEs). Os órgãos das EEs que operacionalizam os Programas são chamados de Unidades Executoras (UEx).

- Participação Social – Pela diversidade de situações encontradas na operacionalização de um programa que abrange todo o País, o acompanhamento é meio de garantia que os beneficiários sejam cada vez mais bem atendidos, já que alcança um universo de 35 milhões de alunos em média/ano, representando 20% da população brasileira. Para efetivação desse princípio, foi estabelecido por Lei que toda EE tenha, pari passo, o controle das ações exercido pelos CAEs respectivos. Trata-se do princípio do Controle Social, ou seja, a atuação dos Conselhos Sociais prevista na CF/1988 sustentada em três pilares: legitimidade, representatividade e eficácia.

Como já foi mencionado acima o PNAE conta com a assistência financeira do FNDE, sendo os recursos repassados de acordo com a quantia de alunos atendidos pela escola, esses dados são coletados de acordo com o Censo Escolar do ano anterior.

O Censo informa ao FNDE o número de alunos matriculados, a partir destes dados é calculado quanto cada estado e município deverá receber por aluno matriculado.

O PNAE é um instrumento de desenvolvimento sustentável, pois suas ações são direcionadas em prol ao desenvolvimento sustentável em vários cantos do Brasil.

Conhecer um pouco a trajetória do Programa nacional de Alimentação Escolar, de certa forma, possibilitou reconhecer que embora haja deficiências e fragilidades, o programa exerce seu papel assistencialista o de garantir o direito aos alunos à alimentação.

O PNAE foi criado com intuito de proporcionar maior qualidade ao atendimento dos alunos, porém no meu ponto de vista age como uma política compensatória, pois suas ações cobrem uma falha do Estado no atendimento social mínimo da população, o direito à alimentação. Se todos os alunos se alimentassem diariamente em suas casas de maneira saudável o PNAE não teria a importância que tem dentro das escolas e nem exerceria um papel fundamental como exerce.

O ato de alimentar-se é um direito assegurado pelos Direitos Humanos, como moradia, saúde, educação, segurança, lazer, sendo estes indispensáveis para uma vida saudável. Através de estudos para compor a atividade final do curso Competências Básicas conheci a trajetória do PNAE dentro do contexto educacional, sua importância e seus objetivos, embora acredite que este programa deveria ser uma complementação para a sociedade, a realidade que se percebe que o PNAE é para muitos uma forma de obter uma alimentação saudável, é de saber que indo a escola ele terá a oportunidade de se alimentar.

O Programa PNAE vem cumprindo o seu papel por décadas, através de ações voltadas que contribuam de maneira significativa a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento da aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis

O Programa aprofundar meus conhecimentos em relação ao PNAE, busquei dados em relação ao município o qual resido, conhecer como é direcionado os recursos FNDE, em relação a alimentação das escola municipais e estaduais.

Os dados coletados em relação a município, comprovaram que