INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ.

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3 - Identificar riscos relacionados à manipulação do lixo e as medidas de prevenção existentes nos setores da unidade de saúde;

5. REFERENCIAL TEÓRICO

“Considera-se lixo quaisquer resíduos, nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”(FERNANDES, 2001).

Os resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde são aqueles “provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal” (VILELA 2012). Sempre constituindo um problema quanto à produção e acúmulo desses resíduos, pois é um local inerente a diversidade de atividades que se desenvolvem dentro do mesmo.

Seguindo a RDC 306/04 da ANVISA, os RSS classificam-se em:

Grupo A: São Resíduos que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Ex: secreções e líquidos orgânicos, restos alimentares de unidades de isolamento, sangue e hemoderivados, etc.;

Grupo B: São Resíduos que apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características químicas. Ex: medicamentos vencidos, produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos, etc.;

Grupo C: Resíduos que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido ser proveniente de materiais radioativos, ou se de alguma forma contaminados por eles.

Grupo D: Resíduos comuns (domésticos). Essa classe, que representa o lixo gerado no setor administrativo do estabelecimento, pode ser desprezado normalmente usando a coleta comum.

Grupo E: Resíduos especiais, que têm em sua utilidade a perfuração ou o corte, esta classe é conhecida como “Perfuro Cortantes”. Ex: bisturi, escalpo, agulhas, etc.

Com o objetivo de atender à Resolução CONAMA e à RDC 306/04 (ANVISA), o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde), busca:

- Melhorar as medidas de segurança e higiene no ambiente hospitalar;

- Contribuir para o controle de infecção hospitalar e acidentes ocupacionais;

- Proteger a saúde e o meio ambiente;

- Reduzir o volume e a massa de resíduos contaminados;

- Estabelecer procedimentos adequados para o manejo de cada grupo;

- Estimular a reciclagem dos resíduos comuns não contaminados.

O Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é um documento que visa responsabilizar por suas atuações, os estabelecimentos envolvidos na geração e destinação dos RSS, induzindo-os a assumirem suas responsabilidades, e instruindo-os a como deve ser feito todos os processos estabelecidos por lei com os RSS.

Tais processos consistem em:

Minimização da Geração: visa a diminuição do volume de resíduos gerados, minimizando os riscos de exposição a agentes perigosos presentes, e custo com o gerenciamento;

Manuseio Seguro: visa proteger os profissionais que atuam na coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, os mesmos devem obrigatoriamente usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Cabendo ao empregador dispor de equipamentos de proteção que se adaptem ao tipo físico do funcionário;

Segregação na Origem: essa operação deve ser feita no próprio ponto de geração, separando os resíduos observando suas características físicas, químicas, biológicas, radiológicas, estado físico e forma química. Obedecendo as classificações do RDC 306/04 da ANVISA, que classifica os resíduos de acordo com sua periculosidade;

Acondicionamento: ato de embalagem adequada para coleta, transporte, armazenamento e disposição final segura, de acordo com o tipo de resíduo, obedecendo aos limites de enchimento, critérios de cor e simbologia, e requisitos de segurança;

Identificação: devem-se utilizar rótulos (símbolos e expressões) para identificar os recipientes de acondicionamento, carros de transporte interno e externo, salas e abrigos de resíduos, contendo as informações como dados do estabelecimento; tipo de resíduo e data da geração;

Tratamento Interno: é a aplicação de métodos, técnicas ou processos que modifique as características dos riscos inerentes a cada tipo de resíduo, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente;

Coleta e Transporte Interno: temos duas etapas de coletas, 1° etapa consiste no recolhimento do resíduo do ponto de geração para a sala de resíduos (armazenamento temporário), e a 2° etapa é o recolhimento da sala de resíduos (armazenamento temporário) para o abrigo de resíduos (armazenamento externo). E no transporte interno o carro ou recipiente utilizado deve ser de uso exclusivo e específico para cada grupo de resíduo, constituído de material devidamente apropriado para cada grupo específico, com a devida identificação. O roteiro deve ser definido para que não coincida com os horários de distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, e períodos de visita ou maior fluxo de pessoas;

Armazenamento Temporário: trata-se da contenção temporária de resíduos em área específica dentro do estabelecimento, durante o aguardo da segunda coleta. Este local deve ser de fácil acesso para o sistema de coleta, com ponto de iluminação artificial e com identificação de acesso para apenas pessoas autorizadas. Devendo possuir pisos e paredes lisas, resistentes e laváveis, com cantos e bordas arredondadas, ralo sifonado e lavatório para as mãos. Os resíduos ensacados devem ser dispostos ordenadamente e nunca diretamente no chão, usando-se obrigatoriamente a conservação em recipientes. O armazenamento temporário poderá ser dispensado se a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo não for grande;

Registros Para o Controle dos Resíduos Especiais: consiste no rastreamento dos resíduos químicos perigosos, rejeitos radioativos, materiais recicláveis e resíduos orgânicos destinados para alimentação animal e compostagem. Os registros devem ser feitos em planilhas específicas para cada tipo de resíduo monitorado, e devem ser atualizadas periodicamente, para fins de monitoramento e fiscalização;

Armazenamento Externo: consiste no “ABRIGO