Gestão dos Resíduos sólidos - cidade de Limeira/SP

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A PNRS impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento dos resíduos sólidos municipais. Estabelece uma ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos na qual deve-se priorizar a não geração, seguida da redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (SANTOS, 2015).

Em agosto de 2014, foi encerrado o prazo para que os municípios deixassem de descartar seus resíduos em locais inadequados. Entretanto, neste prazo, 28% dos municípios ainda descartavam seus resíduos em lixões e 31,85% descartavam em aterros controlados (ABRELPE, 2014).

No Estado de São Paulo, foi criado o Projeto de Apoio a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos a fim de incentivar o desenvolvimento de gestão de resíduos urbanos, sendo desenvolvido entre os anos de 2012 e 2014. Entretanto, a iniciativa não foi suficiente para que todos os municípios paulistas elaborassem seus Planos. Ao final do programa, apenas 360 municípios dos 645 desenvolveram uma política de gestão de resíduos (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 2014).

2.2. Limeira - Panorama municipal

Em Limeira, o encargo do gerenciamento dos resíduos sólidos é das Secretarias de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e BioAtividades (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO LIMEIRA/SP, 2014). A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético. Apenas dois tipos de resíduos devem ser destinados aos aterros sanitários que são os resíduos inservíveis e os rejeitos. Ambos já esgotaram as formas de reaproveitamento e recuperação. Só no ano de 2013, ao todo, o município produziu 278.455,61 toneladas de resíduos sólidos (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE LIMEIRA/SP, 2014).

No município, a implementação da PNRS tem sido realizada por meio do Plano Municipal de Saneamento de Limeira. Na educação ambiental, o município tem o Projeto Gota D’água, que foi apresentado em 2015 e tem como objetivo abordar nas escolas municipais questões que envolvem o meio ambiente. O município também tem trabalhado na organização de um grupo de ecocoletores individuais que se tornaram Micro Empreendedores Individuais (MEIs), criando a AAMEI - Associação dos Autônomos e MEIs. Ademais, Limeira apoia a Coopereli - Cooperativa de Reciclagem de Limeira - cedendo área, prédio, água, energia elétrica, assistência social e disposição de caminhões de materiais recicláveis que recolhem nas ruas e entregam para que seja feita a separação e destino correto. Estes são pequenos projetos que visam a implementação da PNRS (PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 2016).

Além disso, em Limeira, acompanhados pelo Centro de Promoção Social Municipal, há o trabalho realizado com cerca de 110 ecocoletores que possuem seu próprio método de recolhimento de materiais e venda, que representam grande parcela dos resíduos sólidos que são corretamente descartados, gerando renda familiar (PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 2015).

2.2.1 Ecopontos

Já como projeto de grande proporção para implementação do Plano Municipal de Saneamento de Limeira, os ecopontos foram implantados em Limeira em 2006, com objetivo de minimizar o descarte irregular de resíduos, conforme compreendido pela pesquisa de campo com a Secretária de Meio Ambiente de Limeira. Assim, estes são pontos de entrega voluntária de resíduos da construção civil, material vegetal e reciclável. No entanto, além de auxiliar o gerenciamento dos resíduos sólidos e reduzir os impactos ambientais, tais locais também funcionam como forma de trabalho e renda para as famílias cadastradas.

Atualmente, o município possui 11 ecopontos ativos. Em cada ecoponto há três caçambas para recebimento dos resíduos da construção civil e outra para recebimento de resíduos verdes. Os resíduos da construção civil e os verdes, após serem descartados nos ecopontos são recolhidos pela empresa responsável pelo serviço de coleta, a Forty. Os resíduos da construção civil são encaminhados ao Aterro Sanitário e dispostos no Aterro de Inerte, onde ficam os resíduos que não podem ser reciclados, já os resíduos verdes são dispostos para compostagem. Os materiais recicláveis recebidos nos ecopontos ficam sob a responsabilidade dos ecocoletores, ou seja, são vendidos e o dinheiro ganho pertence ao ecocoletor responsável pela unidade.

Os ecocoletores não possuem vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal, são coletores que se inscreveram no projeto Reciclar Solidário, desenvolvido pelo Centro de Promoção Social, para assim tornarem-se os responsáveis pelo ecoponto.

Pode ser descartado nos ecopontos tijolos, entulhos, telhas e restos de construção; podas de jardim; papel e papelão; latinhas e outros metais; plásticos; garrafas e outros vidros. Entretanto, pneus, lixos domésticos; animais mortos; pilhas e baterias; lâmpadas; lixos industriais; lixos hospitalares não podem ser descartados nos ecopontos.

2.2.2 Banco de materiais

O Banco de materiais de Limeira foi criado em 2004 pela administração pública municipal por meio do Decreto 303. O Banco de materiais tem como finalidade o desenvolvimento da política habitacional e socioassistencial de Limeira, isso é feito através da captação do excedente dos materiais de construção de obras que estejam sendo realizadas na cidade de Limeira e, posterior, distribuição dos materiais para famílias de baixa renda que estejam construindo suas casas ou que estejam em fase de reforma.

A Secretaria de Habitação (SEHAB) começou a auxiliar o programa de Banco de materiais em 2015 e, a equipe logística da SEHAB é responsável por avaliar e captar as doações, além de armazená-las em local próprio. O Banco de materiais não é um simples programa de doação de materiais para construção civil, ele retroalimenta o Programa de Assistência Técnica, proporcionando melhoria da qualidade ambiental de moradia, pois a maioria dos encaminhamentos do Banco de materiais acabam passando por uma elaboração de projeto para ampliação ou reforma de algum cômodo que esteja inadequado para habitar (PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 2015).

A população ainda não tem total conhecimento de tal projeto a respeito dos destino dos resíduos de construção civil, sendo necessária a melhoria da divulgação por parte dos órgãos públicos. Além disso, a responsável pela Secretaria de Habitação (SEHAB), Adriana