EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA

...

O projeto de EA no município de Oliveira é uma ação educativa através da qual será apresentada aos alunos e a população a relação que o homem estabelece com a natureza e as conseqüências das suas ações, no intuito de conscientizá-los que são parte desse meio, e que é possível colaborar na construção de uma sociedade mais consciente dos seus atos e da influência no meio em que vivem.

2 DESENVOLVIMENTO

Educação Ambiental - EA é um vocábulo composto por um substantivo e um adjetivo, que envolvem, respectivamente, o campo da Educação e o campo Ambiental. Enquanto o substantivo Educação confere a essência do vocábulo “Educação Ambiental”, definindo os próprios fazeres pedagógicos necessários a esta prática educativa, o adjetivo Ambiental anuncia o contexto desta prática educativa, ou seja, o enquadramento motivador da ação pedagógica (MMA, 2004).

Ainda segundo o Ministério do Ministério do Meio Ambiente – MMA (2004), Educação Ambiental é o nome que historicamente se convencionou dar às práticas educativas relacionadas à questão ambiental. Assim, “Educação Ambiental” designa uma qualidade especial que define uma classe de características que juntas, permitem o reconhecimento de sua identidade, diante de uma Educação que antes não era ambiental.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – define a EA como um processo de formação e informação orientado para o desenvolvimento da consciência critica sobre as questões ambientais, e de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental (LOUREIRO, 2004).

A EA é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental (BRASIL, 2012).

A trajetória da EA no Brasil teve início em 1973, com a criação da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior. O desenvolvimento da EA no Brasil se deu de forma mais ligada às escolas. Em 1989 foi criado o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), que se destina à implantação da EA no âmbito não formal e à produção de materiais, como livros e vídeos (MARTINS, 2009).

Segundo a UNESCO (1997), um objetivo fundamental da EA é lograr que os indivíduos e a coletividade compreendam a natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos biológicos, físicos,sociais,econômicos e culturais, e adquiram os conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participar responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e da gestão da questão da qualidade do meio ambiente.

A Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, apresenta em seu Art.2º, Princípio X:

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. (Lei nº 6938, 1981).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) compreende que a formação básica do cidadão se dará também mediante “a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade”.

Em seu Artigo 1º, a PNEA (BRASIL, 1999) entende por EA “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

A Educação Ambiental nas escolas assim como na sociedade em geral, é necessária para que se alcance o desenvolvimento sustentável, sendo esta prática educacional especialmente importante na fase da infância, onde a capacidade de aprender e de se comportar com hábitos ecologicamente corretos tem uma facilidade maior de serem absorvidos (LIMA, et al; 2012).

Segundo Martins (2009), as atitudes e comportamentos relacionados a Educação Ambiental devem ser um ato de cidadania, de responsabilidade individual e coletiva, de solidariedade e compromisso com valores ecológicos.

É de fundamental importância promover ações educativas voltadas às atividades de proteção, recuperação e melhoria sócio-ambiental, de potencializar a função da educação para as mudanças culturais e sociais, que se insere a Educação Ambiental no planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável. Considerando a importância da temática ambiental e a visão integrada do mundo, no tempo e no espaço, sobressaem-se as escolas, como espaços privilegiados na implementação destas atividades (EFFTING, 2007).

Segundo Dias (1992):

“Muitas vezes, à educação foi dada a incumbência de ser o agente de mudanças desejáveis na sociedade, e a ela se acoplaram as