A evolução da segurança no trabalho portuário

...

5. RESPONSABILIDADES PELOS CUMPRIMENTOS DAS NORMAS

DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO......................................................13

6. A RESTRUTURAÇÃO DOS PORTOS COM A NOVA LEI

Nº 12.815................................................................................................................................................16

7. A ABRANGÊNCIA DA NR- 29......................................................................................................19

8. PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA-PCE...................................................................22

8.1 PLANO DE AJUDA MÚTUA-PAM.........................................................................................22

9. COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO

PORTUÁRIO (CPATP).......................................................................................................................24

9.1 DIMENSIONAMENTO DO CPATP.........................................................................................25

10. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO

TRABALHADOR PORTUÁRIO (SESSTP).....................................................................................26

11. RESULTADOS OBTIDOS............................................................................................................28

12. CONCLUSÃO.................................................................................................................................29

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................................30

---------------------------------------------------------------

-

INTRODUÇÃO

O estudo deste destina-se a “Evolução da Segurança no Trabalho Portuário”. Seu objetivo é abordar as mudanças e transformações que aconteceram ao longo dos anos para melhorar a qualidade de vida e segurança no desenvolvimento das funções dos trabalhadores portuários. Será utilizada a NR-29, como fonte de pesquisa que tem como objetivo regular a proteção contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

Por muito tempo acidentes do trabalho são conhecidos mundialmente, sobre esse assunto resolvemos abordar estes fatos no setor portuário (NR-29). Iremos mostrar a evolução da segurança até a qual estamos hoje, equipamentos modernos de alta qualidade, meio de transporte marítimo, empresas comercias importadoras - exportadoras (trading - companies), soluções aplicadas ao setor portuário e aos seus trabalhadores, Meio Ambiente e histórias reais de pessoas que quase perderam suas vidas nesse meio de trabalho que dentre outros é o mais antigo e também mais utilizado no País e no Mundo. Apesar de ser um trabalho de décadas, só foi ter uma lei especifica em 1993, conhecida como Modernização dos Portos nº 8.630/93 e que em 05 de junho 2013 foi revogada e instituída a chama nova lei dos portos. Lei 12.815/13. O objetivo principal é permitir que a iniciativa privada invista , desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Relativamente à mão de obra dos trabalhadores portuários pouco se inovou e praticamente foram mantidos os mesmos preceitos da lei revogada.

Abordaremos questões de conscientização sobre os riscos existentes de acordo com o avanço e modernização dos equipamentos de segurança na área portuária, identificaremos possíveis falhas que podem intervir na gestão da saúde e segurança dos trabalhadores e exibiremos o histórico de progressão gradativa da evolução tecnológica nos portos brasileiros que tem como base a NR-29 que fala sobre a prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários sempre ressaltando que é obrigação dos empregadores e tomadores de serviço do OGMO o fornecimento de instalações, treinamentos e equipamentos de proteção individual em bom estado e condição de segurança para os operadores portuários sempre zelando pela segurança dos trabalhadores.

- ORIGEM HISTÓRICA DO TRABALHO PORTUÁRIO

A atividade portuária advém do transporte marítimo. Este serviu para o desenvolvimento dos povos litorâneos que por intermédio do mar, puderam locomover-se transportando pessoas e cargas, dando início ao comércio exterior. O porto dentro deste contexto serviu de auxílio logístico para a atividade mercantil.

E nesta perspectiva, não poderia deixar de mencionar que historicamente estamos comemorando 200 anos da vinda da família real ao Brasil. Foi nesta ocasião que D. João VI Rei de Portugal, assinou Carta Régia (Decreto) abrindo os Portos Brasileiros às Nações Amigas (28/01/1808). É por esta razão inclusive, que se festeja o dia do Portuário em 28 de janeiro. Esta abertura foi o impulso que o nosso incipiente comércio exterior necessitava para melhor se desenvolver. O Brasil deu um importante passo à globalização que já se iniciava.

Com a abertura dos portos brasileiros, intensifica-se a necessidade do trabalho portuário, pois, até então os serviços de carga e descarga de mercadorias eram efetuadas pela própria tripulação das embarcações.

O intenso movimento nos portos brasileiros, desde 1808 fez com que fossem necessários vários trabalhadores especializados neste tipo de segmento. Foi o início das atividades de estivagem, conserto de carga, entre outras atividades, que serão mais bem especificadas adiante.

A intensificação do movimento portuário possibilitou que fosse inaugurado em 02/02/1892 na Cidade de Santos, o embrião do porto organizado, por intermédio da Companhia das Docas de Santos (CDS), tendo como ponto de apoio a via férrea, numa integração intermodal entre os dois modais, navio e ferrovia.

Em 1980 como término do período legal de concessão da exploração do porto pela Companhia Docas de Santos, o Governo Federal criou a Companhia Docas do Estado