A Urbanização brasileira ocorreu com grande veemência após as décadas de 50 e 60

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urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam os artigos 21, inciso XX, e 182 da Constituição Federal, e tem como objetivo a interação dos deslocamentos de pessoas e bens com a cidade.

Com o passar do tempo, novas políticas foram lançadas com a intenção de melhorar as condições nos âmbitos municipais, aos quais o controle pelo Governo Federal fica mais distante e dificultoso. Partindo desse pressuposto, é possível afirmar que os municípios possuem capacidade e competências suficientes para início do trato com os problemas que afetam a área. Com a posse da legislação e de condições de execução de projeções para a melhoria das condições de mobilidade, o Planejamento Urbano mostra-se extremamente efetivo do ponto de vista gerencial das atividades, definindo assim de que forma é possível buscar as melhorias nas regiões, quais as localidades e ações que apresentam-se com maior necessidade de intervenção e quais os pontos positivos dentro do contexto da mobilidade que podem auxiliar na melhoria do sistema como um todo.

2.2 Mobilidade urbana e os transportes

De acordo com os conceitos já abordados, é possível identificar que a mobilidade dos meios de transporte e, consequentemente, dos indivíduos de uma determinada região, acompanham o crescimento e desenvolvimento urbano local, ainda que esse ocorra de forma desordenada e desigual em determinadas regiões (GWILLIAM, 2003). O transporte é o principal recurso que ilustra a capacidade de mobilidade de um determinado local, estando diretamente ligado entre a oferta e as necessidades, origens e destinos, assim como separa a classe trabalhadora de seu local de trabalho, principalmente, ou então da locomoção por outras motivações.

O meio de transporte é um item de desenvolvimento, estando nele o reconhecimento de necessidade sobretudo à população de baixa renda, sendo ele quem possibilita o acesso dos indivíduos às suas funções e obrigações (LEMOS, 2004). Gwilliam (2003, p.15) elucida a respeito do pensamento de Lemos, dizendo que:

Um transporte ruim inibe o crescimento. Em termos sociais, ele é o meio de acesso (ou de impedimento) ao trabalho, saúde, educação e serviços sociais essenciais ao bem-estar dos menos favorecidos. A dificuldade de acesso aos locais de trabalho e aos serviços é importante componente da exclusão social que caracteriza a pobreza urbana.

Com relação ás considerações acerca do transporte público, Lemos (2004, p.21) elucida que as condições oferecidas fazem com que o próprio sistema sofra discriminação pelos usuários:

A visão que temos hoje é a de que o transporte coletivo é um transporte para pessoas essencialmente carentes, financeiramente impossibilitadas de aceder ao automóvel. Nessa linha de raciocínio, por exemplo, o ideal de vida de qualquer usuário de ônibus urbano seria de adquirir um automóvel e livrar-se da dependência do transporte público. Ainda que essa possa ser efetivamente uma aspiração bastante corriqueira e mesmo realizável para um certo número de pessoas, o fato é que ela não é obviamente generalizável, ainda mais em uma sociedade com as carências econômicas e sociais como a nossa.

Isso ocorre justamente por conta da falta de preocupação com os preceitos e necessidades voltadas a mobilidade urbana, com a melhoria dos transportes públicos e da facilidade de locomoção, haja vista que o crescimento urbano fez com que fosse cada vez mais difícil adequar sistemas já existentes ao processo de evolução incorrido no meio urbano (LEMOS, 2004). Além disso, a melhoria nos sistemas pode causar grandes impactos na cadeia de relação entre os meios de transporte e a capacidade de inclusão social, conforme ilustrado na Figura 1:

Figura 1 – Relação entre o Transporte Urbano e a promoção social

Fonte: Gomide (2003)

2.3 Importância da acessibilidade

A conceituação de acessibilidade destina-se, em suam, ao acesso de toda e qualquer pessoa a todos os locais, plataformas e demais serviços e entidades de forma segura e autônoma. Isso incorre em cada cidadão poder usufruir e utilizar de espaços e sistemas com seu direito de liberdade e acesso preservados em sua plenitude, respeitando suas necessidades de locomoção de forma autônoma, sem depender de ajuda de terceiros (RODRIGUES, 2013). Essa conceituação de acessibilidade deve garantir os acessos à saúde, educação, trabalho e lazer com facilidades de deslocamento e acessos.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227 descreve:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:

I - Aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;

II - Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

§ 2º - A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

As disposições impostas na Lei são importantes para evitar que hajam contravenções possivelmente incorridas no trato das relações humanas. Por conta das limitações impostas pelas deficiências, independente dos tipos, parte dos tratos e das possibilidades num mundo sem acessibilidade fica comprometida. Dessa forma, a necessidade por eles imposta faz com que hajam conflitos entre as pessoas, seja por preconceito ou pela idealização de “problemas”