A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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Estado Novo 1930-1945

Neste período, podemos dividir a educação em duas fases: de 1930 a 1934 e de 1937 a 1945. O Brasil é governado por Getúlio Vargas e de 1930 a 1934, o ventos de mudança propostos com a criação da ABE e a proposta da Escola nova são fortemente sentidos nesta fase. Lançado em 1932, o Manifesto foi, sobretudo, um documento de política educativa no qual, para além da defesa da Escola Nova, estava a causa/luta maior da/pela escola pública laica, sendo esta responsabilidade do Estado.

Em 1934, é criado o Ministério da Educação e saúde com a finalidade de criar um sistema de ensino organizado, afim de orientar de forma geral as ações para a educação, coordenar, sistematizar e da um impulso maior para melhoria das práticas educacionais. Isso mostra que era preciso ter a formação de uma nova política educacional no país, tendo um currículo mínimo comum a todo brasileiro, formando um cidadão útil a nação. Ainda neste ano, foi discutida a criação do Plano Nacional de Educação que seria um importante instrumento na condução da política educacional brasileira. A educação nessa fase ganha mais atenção e status de "problema nacional", sendo amplamente acompanhada pelo governo com auxílio dos militares e teve ainda auxílio da Igreja Católica que defendia a inclusão do ensino religioso a grade curricular escolar.

Após intensos debates a cerca do Plano Nacional de Educação, o mesmo foi enviado a câmara dos deputados em 1937, porém não foi levado a diante sua apreciação devido ao fechamento do congresso nacional e consequentemente foi esquecido na câmara. A partir daí, entramos no período conhecido como Estado Novo, um regime ditatorial inspirado no fascismo italiano e fruto do radicalismo típico dos anos 1930 e 1940.

Neste período, destacamos a que a constituição de 1934 foi alterada no que diz respeito as políticas públicas educacionais, sendo a nova constituição mais autoritária, centralizadora e impositiva. De 1937 a 1945, o mundo vivia num período de guerra e o governo brasileiro ao instituir a nova Constituição de 1937, enfatiza a criação do ensino técnico-profissionalizante afim de atender a demanda de mão de obra qualificada exigida pela etapa de crescimento industrial do Brasil. Daí podemos citar o surgimento do Sistema SENAI e SENAC que tiveram importante contribuição na formação do ensino tecnico-profissionalizante.

Segunda República 1945-1964

Nesta fase, o Brasil passa por transformações políticas com a queda do governo Getúlio Vargas e mudanças sociais advindas do período pós segunda guerra mundial, o que ocasiona grandes mudanças principalmente no que diz respeito as lutas das classes operárias e a intensificação do processo industrial-urbano. É o chamado período populista e com toda a efervescência , a política na educação passa por novas transformações.

Nesse ínterim, é promulgada a nova Constituição em 1946 de cunho liberal e democrático. No tocante a Educação, a Constituição trás novas determinações:

- Educação é direito de todos

- Obrigatoriedade do ensino oficial a todos ao nível primário

- Gratuidade do ensino oficial a todos ao nível primário e aos níveis seguintes, para tantos quantos comprovassem falta ou insuficiência de meios

- Estabelece com regra o ensino ministrado pelos poderes públicos, mas livre à iniciativa particular

- Ensino religioso obrigatório ministrado segundo a confissão religiosa dos aluno.

- Vincula recursos para a educação

Em 1948, o Ministro da Educação Clemente Mariano, apresentou o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que passou por muitos e intensos debates entre dois grupos: os escolanovistas, aqui representados pelos defensores da escola privada, no caso os empresários e principalmente a Igreja católica e do outro lado estavam os defensores da escola pública, no caso os intelectuais, como: Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Florestan Fernandez, entre outros. Destes intensos debates em defesa da escola pública, surgiu o "Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados"(1959).

Após intensos debates, em Dezembro de 1961, a Lei n° 4.024, que instituía a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi sancionada. Ele vinha organizando o sistema educacional e podemos destacar dois pontos interessantes:

- A organização escolar em quatro níveis - ensino pré-primário, ensino primário(de duração de quatro anos), ensino médio(dividido em ginásio e colegial);

- Permitia a utilização de recursos públicos em instituições privadas de ensino.

Sobre a LDB foi mais uma iniciativa voltada para afim de organizar o sistema educacional brasileiro, porém não cumpriu com êxito com seus objetivos, pois não conseguiu eliminar as altas taxas de analfabetismo, evasão e exclusão escolar.

Acerca desta fase, podemos concluir que mesmo com os avanços que ocorreram, as políticas voltas para a educação durante a segunda república, não atingiu o objetivo defendido pelos Escolanovistas de forma completa, haja visto a grande alternância entre os governos e mesmo com todo o movimento populista, os investimentos foram voltados em grande parte para o ensino superior. O ensino primário ficou relegado a segundo plano, deixando evidente a questão econômica e social do país, onde a exclusão permaneceu sendo regra básica do sistema escolar.

Em tempo: vale ainda destacar que durante o governo João Goulart(1964), fora proposto o Plano Nacional de Alfabetização, inspirado no método "alfabetizar em 40 horas", de Paulo Freire, que tinha o ambicioso objetivo de alfabetizar 5 milhões de brasileiros até 1965, porém, como ocorrera antes nesta fase do Brasil, o projeto foi extinto antes mesmo de ser amplamente debatido e apreciado por conta do golpe militar no final de 1964.

Regime Militar 1964-1985

O período entre 1964 a 1985 foi uma época marcada pela intervenção militar, pela burocratização do ensino público, por teorias e métodos pedagógicos que buscavam restringir a autonomia de educadores e educandos, reprimindo, inclusive através da violência, qualquer movimento que se caracterizasse barreira para o pleno desenvolvimento dos ideais do regime político vigente, conduzindo o sistema de instrução brasileiro a uma submissão