A RESOLUÇÃO 13/2012/SF E AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

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ou na logística como um todo, considerando um planejamento adequado e preciso de todo o sistema.

Esse artigo possibilita uma visão global e contextualizada, clara, concisa e objetiva do tema, delimitando fronteiras do estudo em relação ao campo selecionado e estudado quanto a aplicação prática do que trata a Resolução 13/2012/SF.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Segundo divulgação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as exportações brasileiras atingem maior valor para os meses de abril. Vejamos o que nos apresenta a matéria em seus números:

As exportações brasileiras, no mês de abril, foram de US$ 20,6 bilhões com média diária de US$ 938 milhões. O recorde anterior havia sido registrado em abril de 2011 (US$ 20,2 bilhões). As importações, no período, também foram recordes e chegaram a US$ 21,626 bilhões, com média diária de US$ 983 milhões. Os valores superaram os registrados em abril de 2012 (US$ 18,7 bilhões, com média diária de US$ 936 milhões). Assim, o saldo da balança comercial de abril de 2013 apresentou déficit de US$ 994 milhões. A corrente de comércio foi a maior já registrada para o período, totalizando US$ 42,3 bilhões. No acumulado dos últimos doze meses, o saldo comercial está superavitário em US$ 9,9 bilhões.

Esses dados foram apresentados pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sra. Tatiana Lacerda Prazeres, destacando que o saldo negativo de US$ 6,2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2013 representou 8,6% das exportações brasileiras.

Os dados apresentados destacam ainda que os principais destinos das exportações, no acumulado de janeiro a abril de 2013, foram China (US$ 12,4 bilhões), Estados Unidos (US$ 7,1 bilhões), Argentina (US$ 5,9 bilhões), Países Baixos (US$ 4,4 bilhões) e Japão (US$ 2,7 bilhões). Já os principais países de origem das importações brasileiras foram Estados Unidos (US$ 12,0 bilhões), China (US$ 11,7 bilhões), Argentina (US$ 5,8 bilhões), Alemanha (US$ 4,8 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 3,7 bilhões).

2.2 IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Sabemos que o Brasil além de grande exportador também se destaca pelo grande volume de suas importações. Alguns dos processos de importação se justificam pela compra de produtos mais baratos do que os encontrados no mercado brasileiro.

Consideremos que a importação poderia prejudicar a economia do Brasil em determinados setores pelo fato de deixarmos de consumir os produtos nacionais, para isso existem regras de comércio e polícias de comércio internacional aplicada para regulamentação e busca de uma harmonia no mercado e equilíbrio na balança comercial brasileira.

Também importante notar que as importações são acompanhadas de diversos tributos, entre eles: Imposto de importação (II); Imposto sobre produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); PIS; COFINS; IOF e por aí vai num verdadeiro festival de siglas e retenções que pesam no bolso de qualquer importador brasileiro, acompanhados ainda dos demais custos logísticos.

2.2.1 As importações em cada estado brasileiro

Cada uma dos estados brasileiros tem uma particularidade quanto ao perfil de suas importações

A tabela a seguir nos apresenta indicadores dessa performance, num comparativo entre os anos de 2010 e 2011.

Observa-se particularmente o estado de Santa Catarina apresentando a quinta colocação entre os maiores importadores, com participação em mais de 7% do total de importações realizadas no Brasil.

2.2.2 As importações em Santa Catarina

Seguindo no detalhamento da representatividade das importações, apresentamos na tabela abaixo os principais municípios importadores do estado de Santa Catarina.

A tabela continua a considerar como referência números comparativos entre os anos de 2010 e 2011, segundo divulgado no anuário do Ministério a Indústria e Comércio - MDIC.

Considerando a representatividade na economia do estado e a localização geográfica das maiores e principais empresas produtoras do estado, não é surpresa notar os números destacados na tabela anterior.

2.2.3 Ainda sobre o comércio exterior

Parte do que é produzido no estado é destinado a exportações.

Vejamos o gráfico a seguir:

Observa-se que ainda se tratando de Comércio Exterior, podemos identificar que o estado de Santa Catarina apresenta em seu volume de vendas um percentual considerável destino ao mercado externo.

2.3 A ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL

Primeiro é importante observar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal e que esse imposto irá incidir principalmente sobre a circulação de mercadorias, não importando se a venda da mercadoria foi efetivada ou não e sim importando se houve a circulação.

O ICMS também irá incidir sobre os serviços de transporte interestadual, de energia elétrica, de comunicações de entrada de mercadorias importadas.

2.3.1 A arrecadação do ICMS nos estados brasileiros

Cada um dos estados brasileiros tem sua participação no contexto geral da arrecadação0 do ICMS em base da movimentação de sua economia, principalmente na circulação das mesmas pelo território nacional.

Na tabela anterior se observa a participação de cada estado brasileiro considerando a localização regional de cada um. Destaque considerável para o volume da arrecado na região sudeste, sendo bem superior ao que é apresentado nas demais regiões do país.

2.3.2 A disputa pelo ICMS

Considerando que é um tributo que beneficia principalmente os estados brasileiros, encontraremos sempre uma disputa pela definição de a qual estado competirá a arrecadação do tributo sobre a importação. Fica o impasse quanto a ser recolhido pelo estado onde está localizado