A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS .

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se fez necessário à atuação dos Conselhos Escolares dentro de cada unidade de ensino. Agora, há um grande problema nas mesmas, pois os conselheiros ignoram suas responsabilidades, ficando difícil a conquista da autonomia na escola local.

Vale frisar que, a educação tem o poder de modificar o individuo, formando homens de conhecimento de seus direitos e valores morais. A escola não é um depósito de pessoas sem opções. É nela que a transformação das pessoas realmente acontece fazendo capazes de se reconhecerem como verdadeiros cidadãos, diferenciando e elegendo suas preferências com clareza, responsabilidade e cidadania.

É importante que a comunidade escolar exerça um direito que é o controle social conquistado na constituição de 1988, este assegura a participação das pessoas no acompanhamento e verificação dos recursos empregados nas políticas públicas. No entanto, esse direito só é possível quando cada indivíduo deixa de ser espectador para assumir a sua participação social, ou seja, quando se torna atuante na sociedade, capaz de orientar e fiscalizar as ações do Estado.

Se a comunidade local e escolar exercer o papel de fiscalizar os recursos da educação, ou melhor, os recursos públicos, nenhuma prefeitura conseguirá utilizar os recursos de forma fraudulenta, pois basicamente o que torna viável a ocorrência de atos criminosos, no que diz respeito à utilização dos recursos públicos, vem a ser, a falta de compromisso dos conselheiros que são os principais representantes das escolas.

Portanto, a omissão da comunidade escolar seja no planejamento ou nas decisões de como investir as verbas compactuam com a corrupção dos gestores políticos. É preciso priorizar a transparência tanto nas prestações de contas como em todo processo de tomada de decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE, visando exclusivamente à melhoria da infraestrutura física e pedagógica do espaço escolar.