A Eutanasia

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A lei assegura o direito a inviolabilidade da vida e a dignidade humana,tais tentam resguardar o cidadão para que possam se sentir garantidos e resguardados.

Nesse mesmo sentido, posiciona-se Sarlet (2002, p. 101):

(retirado da internet)

Ora a dignidade da pessoa humana é hoje considerada, sob vários pontos de vista, o pressuposto filosófico de qualquer regime jurídico civilizado e das sociedades democráticas em geral. Além disso, o constituinte de 1988 fez uma clara opção pela dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro e de sua atuação, dispondo analiticamente sobre o tema ao longo do texto. Assim, do ponto de vista da lógica que rege a eficácia jurídica em geral, a modalidade que deve acompanhar as normas que cuidam da dignidade humana é a positiva ou simétrica (BARCELLOS, Ana Paula de, 2002, p. 203).

Sendo assim a inviolabilidade a vida e a dignidade da pessoa humana é pressuposto essencial de qualquer civilização que são respeitadas e resguardadas por seus estados ,pois tais são detentoras de direitos e obrigaçoes , que asseguram condiçoes garantidoras a uma segura,digna e harmonica vida social.

Varios doutrinadores acreditam que a vida não seja disponível,assim sendo, são consideradas como bens indiponiveis e objetos resguardados pelo direito.

Maria Helena Diniz afirma que:

A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela se contem e sem ela nada terá sentido. Conseqüentemente, o direito à vida prevalecerá sobre qualquer outro, seja ele o de liberdade religiosa, de integridade física ou mental etc. Havendo conflito ente os dois direitos, incidirá o princípio do primado mais relevante (p. 23, 2002).

Os artigos seguidos dos seus incisos,discriminados na Constituição Federal de 1988 faz uma síntese dos principais valores do ordenamento jurídico e que integram um sistema de normas assim chamado “Constituição’’.

art. 1º “A República Federativa do Brasil (...)

III – a dignidade da pessoa humana”

No que se concerne este principio há vários tipos de determinações e regras.

No art 5° tem-se como inviolável o direito a vida e sua indisponibilidade,tratando assim a eutanásia como crime de homicídio privilegiado de natureza ilícita e incostitucional, contrapondo a morte ao direito a vida.

8 CRONOGRAMA

9 Referencias bibliográficas