A Concertação Econômica e Social

...

A contratação económica

Os contratos económicos constituem um meio de o Estado por em pratica as suas politicas económicas, tendo em vista assegurar a coerência dos comportamentos das empresas com aquelas politicas. Trata-se segundo J.SERVULO CORREIA, de contratos de atribuição que tem por causa-funcao atribuir uma certa vantagem ao co-contratante da Administração, celebrados com fins de intervenção económica

Não obstante a designação global das formas de relacionamento entre o estado e as empresas como «contratos», não devem ignorar-se as características especiais que assumem e que tem levado a por em duvida a sua natureza de «verdadeiros contratos».

Modalidades de contratos económicos

Os contratos programa

Trata se de contratos realizados entre a Administração publica e as autarquias, as empresas privadas, cooperativas ou mesmo publicas, cujo objectivo principal e tradicionalmente o de permitir a execução do plano. No entanto eles tem sido também utilizados para a prossecução de outros objectivos não relacionados com o plano. Distinguem-se , teoricamente das restantes espécies porque deverão conter um programa.

Contratos fiscais

Estes tem em especifico e a natureza das contrapartidas pelo lado do Estado, que consistem numa vantagem fiscal concedida a troco de um projecto de investimento considerado interessante na perspectiva do interesse publico. O Estatuto dos Benefícios fiscais (EBF) possibilita a realização de diversos tipos de contratos fiscais

Outros contratos económicos

Para alem dos referidos, há diversas outras modalidades de contratos económicos mais ou menos típicas, como seja os quase contratos e os contratos de auxilio financeiro, alguns dos quais como os contratos de viabilização e os acordos de saneamento económico e financeiro, desempenharam um importante papel na ordem económica portuguesa.

Conclusão

Concluindo assim que a concertecao económica e social visa regular e harmonizar a economia tomando assim medidas de orientação politica económica e social mediante a negociação entre o estado(nos diversos níveis) e os representantes dos interesses afectados.

Bibliografia

FERREIRA, E. P. (2001). Direito da economia. Lisboa.

SANTOS, A. C., GONCALVES, M. E., & MARQUES, M. M. (2011). Direito Economico. Coimbra: Almedina.