A Apresentação Pessoal

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ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade. Controle da administração pública. Bens públicos. Serviços públicos. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007. DIREITO ELEITORAL: Conceito e importância do Direito Eleitoral. Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, juízes e juntas eleitorais. Requisitos para Investidura. Administração da Eleição. Ministério Público Eleitoral: papel, prerrogativas; requisitos de nomeação e investidura; Hierarquia funcional; Procurador Geral, Procurador Regional e Promotores eleitorais. Direitos Políticos: Noções de direitos políticos e cidadania. Direitos Políticos Passivos e Ativos. Direitos Políticos Ativos. Sufrágio e Voto. Voto Secreto e Aberto. Voto Universal. Voto obrigatório e facultativo. Alistamento. Os inalistáveis e os conscritos. Direitos Políticos Passivos. Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Irrelegibilidade. Desencompatibilizações. Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Processo Político-Eleitoral: Convenções; Registro; Campanha; Atos Preparatórios; Votação; Apuração; Proclamação; Diplomação. Ações eleitorais. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações); Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais; Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); Representação por conduta vedada; Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral). Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). Sistemas Eleitorais. Partidos políticos. Resolução do TSE nº 22.276/2006 e suas alterações. Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). Lei nº 12.034/2009. Lei nº 13.165/2015. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. Lei nº 7.444/1985. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Das diferentes classes de Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sujeitos do Processo. Jurisdição. Ação. Pressupostos processuais. Preclusão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de Ano 2017, Número 223, Rio de Janeiro, quinta-feira, 31 de agosto de 2017, Página 33 Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br improbidade administrativa. Reclamação constitucional. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 E alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e alterações). Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações). Crimes hediondos. Crimes ambientais. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, modalidades, garantia constitucional, competência e processamento. Juizados Especiais Federais. ADMINISTRAÇÃO