TEMA: Tcc Adoção

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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43

7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46

1 INTRODUÇÃO

Nesta pesquisa veremos o conceito da palavra “Adoção” e as burocracias com que ocorre em todo o seu processo no Brasil, assim como todas as consequências que pode gerar psicologicamente a essas crianças e adolescentes que esperam ansiosamente por um lar. Passaremos a analisar também a nova Lei Nacional Lei 12.010/09, da Adoção sancionada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, que visa acelerar o procedimento e consequentemente diminuir o tempo de permanência das crianças e adolescentes nos abrigos. Veremos como a adoção, desde os tempos passados da antiguidade, tem sido a melhor forma de solucionar o problema de casais que não podem ter filhos, não deixando também de atender as necessidades da criança ou adolescente em situação de adoção que vivem em orfanatos, casas de acolhimento e etc.

Com o passar dos tempos e com a evolução que sofreu a nossa sociedade, percebemos que os legisladores querem ter certeza se essas mudanças trarão garantias à criança e ao adolescente, a fim de se ter um processo justo e capaz de analisar de forma coerente a situação particular de cada indivíduo e assim trata-los com igualdade. Uma importante informação destacada neste trabalho diz respeito ao princípio da proteção integral da criança e adolescente, o qual se encontra no artigo 227 da Constituição Federal. A partir desse dispositivo constitucional, sabemos que, ao se inserir uma criança ou adolescente em família substituta, deverá ser observado se atenderá os reais interesses da criança. Trará ainda a discussão acerca da nova Lei, seus avanços ou retrocessos no processo de adoção, a fim de analisar o que realmente mudou após a criação da lei diante da situação de adoção e como se dá esse processo nos dias de hoje.

O intuito é deixar clara toda a situação que abrange as estatísticas, costumes do direito familiar brasileiro, a pendência entre a filiação biológica e a afetiva que vão alem de laços consanguíneos. Na realidade, apenas recentemente passou a ser refletida seriamente pelos juristas, como categoria própria, digna de construção apropriada.

O desenvolvimento tem como abrangência sua evolução histórica, conceitos, leis e situações atuais no país. Veremos como algumas formas de adoção dão tão certo que parecem ir além dos laços familiares, laços de sangue.

1.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo desta pesquisa é desenvolver uma metodologia de informações sobre os conceitos, leis e situação atual da questão da adoção no Brasil, um pouco do seu conceito, história e questão burocrática. É um tema ainda polêmico que, sem sombra de dúvidas, diz respeito a um dos aspectos mais delicados das relações familiares.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos são fundamentais para formação e integração dos conceitos estruturais do trabalho proposto. Esses objetivos podem ser apresentados da seguinte forma:

1. Conhecer o conceito, a origem e a Evolução histórica da palavra adoção no Brasil, para que se saiba de onde vem e pra onde vai;

2. Apresentar suas leis e condições, dentro do Estatuto da Criança e Adolescente e também da Constituição Federal;

3. Identificar os procedimentos necessários a ser adotados e perfis de maior pretensão, assim como situação de adoção fora das leis;

4. Colocar as claras os interesses das crianças e adolescentes a serem adotados;

1.3 METODOLOGIA

Não são apenas os laços de sangue que contam quando se tem a vontade de adotar, mas também a vontade de fazer algo bom pela vida de uma criança ou adolescente, dar amor e carinho, construir uma vida para esse ser que está sem um lar. Pretende identificar o problema que é algumas vezes a questão da adoção e todas as suas etapas, como também suas leis, demonstrando que este fato ocorre nas mais variadas classes sociais.

O trabalho em questão tem a finalidade de servir como ferramenta para conhecer, esclarecer todas as questões em relação e mostrar de forma clara seus objetivos, avanços e mudanças, de tal forma que ocorre a situação de adoção no âmbito brasileiro através de suas leis e burocracias seguidas.

1.4 JUSTIFICATIVA

O trabalho se justifica também com o intuito de dar clareza a questão da adoção no Brasil, pois um tema tão passado ainda gera polêmicas, dúvidas e diversos questionamentos em seu embasamento teórico. Quando se fala da adoção de um filho, o termo ganha um significado particular, pois nesse ponto, adotar significa acolher, perante a ação legal e por anseio próprio, como filho legítimo, uma pessoa desprotegida pelos pais biológicos por motivos desconhecidos ou não, concedendo-lhe todos os direitos de um filho natural. Valores relacionados entre a questão pai e filho são de grande relevância e super importantes no papel de intenção e processo de adoção.

2 DESENVOLVIMENTO

Adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Dar esperança de um futuro melhor, vida digna e promissora a um ser humano, colocando sobre o manto protetor de um lar substituto capacitado a preencher, por vezes somente as suas necessidades básicas, mas que ele não tem em sua família biológica, quando a possui, é por demais nobre.

Na antiguüdade, o instituto tinha como fim dar continuidade ao culto doméstico. E na Grécia possuía o mesmo objetivo, o direito romano trouxe uma nova visão conforme preleciona Coulanges citado em Orlando Gomes: “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que é da natureza não pôde obter-se.” O instituto antigo tinha o princípio de que a adoção deveria imitar a natureza. O adotando recebia o nome e a posição do adotante e herdando seus bens como conseqüência da assunção do culto, sendo o direito sucessório exclusivo da linha masculina.

O sistema romano apresentava duas formas de adoção: o adoptio e a drogatio. A adoptio significava a adoção de um sui iuris, pessoa capaz por vezes um emancipado e até mesmo um pater família, que abandonava