A REFORMA AGRÁRIA, E O MST NO COMBATE A POBREZA NO BRASIL

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country, the struggle for social justice and citizenship.

As a form of integrating economically, now many families have active participation in cooperatives, and fostering of agro-industrialization in family farming.

Despite the history register constant struggles of rural workers looking for their right to land, it stated that the longest period of rural exodus, was between the 1960s and 1980s, causing many effects on the social structure of cities.

Through this social inequality, the social worker in their professional practice, seeking the guarantee of rights, guided the guiding principles of its Code of Ethics, always seeking social justice.

Keywords: agrarian reform, the MST, INCRA, Social Justice

2-INTRODUÇÃO

Sem intenção de esgotar o assunto, este trabalho aborda a história do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra-MST, e seu principal objetivo, ou seja, a luta pela terra e a Reforma Agrária.

As legislações que os norteiam, em busca da garantia ao acesso à terra, e as condições de desenvolvimento agrário aos pequenos produtores

Traz uma reflexão sobre o direito ao trabalho, a participação efetiva dos pequenos produtores rurais que fazem parte das cooperativas, e os fatores que tem influenciado na fomentação da agroindustrialização na agricultura familiar.

De forma sucinta, discorreu sobre a temática do êxodo rural, e a luta contínua do homem do campo, em busca da sobrevivência; como também os reflexos na estrutura social, da migração das famílias para os centros urbanos.

Neste cenário de lutas, é indispensável a atuação do Assistente Social com pressupostos metodológicos que fundamentam a prática profissional, para elaborar estratégias interventivas e contribuir com o acesso aos direitos da população usuária, e avançar na construção de uma sociedade com igualdade e justiça social.

3-DESENVOLVIMENTO

A Reforma agrária no Brasil, tem seu principal instrumento jurídico, através do art. 184 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece :

Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

§ 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Desta forma o Estado pode intervir em casos em que a propriedade rural não cumprir sua função social, a qual segundo o art. 186 da Constituição Federal de 1988, garante que a função social é cumprida quando há utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, aproveitamento adequado e racional e exploração que favoreça o bem estar dos trabalhadores e dos proprietários.

O objetivo da Reforma agrária é promover uma distribuição das terras, embasada em três pilares, ou seja, justiça social,desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.

O dever do Poder Público é conceber condições aos trabalhadores rurais e o acesso à terra economicamente útil, como outorga Estatuto da Terra- Lei 4504/64

O Estatuto da Terra, trouxe parâmetros na luta dos Movimentos populares, em busca de soluções definitivas para tal problemática, no que tange as modificações no regime de posse e uso da terra.

Embasado nesta legislação, na década de 1980 deu-se inicio o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra-MST, a qual seu principal objetivo é a luta pela terra e reforma agrária, pois no Brasil a estrutura fundiária é injusta e desigual.

O MST, organiza manifestações e ocupações de terra, com intuito de pressionar o governo, para que desta forma a reforma agrária seja acelerada, e milhares de trabalhadores rurais tenha garantido seu acesso à terra.

Para normatizar os assentamentos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),norteado pelo artigo 11 da Lei Federal 8.629/93 tem por função analisar se as terras ocupadas pelos assentados, são produtivas.

Esta proposta estipula um limite para as propriedades rurais para o uso justo e social da terra.

Sempre respeitando as leis vigentes , a reforma agrária tem por principal objetivo a garantia de condições de desenvolvimento agrário aos pequenos produtores, para as melhores condições de vida dos assentados e geração de renda.

O Movimento dos Sem-Terra, também conhecido como Trabalhadores Rurais Sem-Terra é um dos movimentos sociais de massa mais importantes do Brasil, que luta por terra, pela reforma agrária brasileira e por mudança na sociedade nas questões do trabalhador do campo.

No Brasil prevalece historicamente uma desigualdade do acesso a terra, tendo como consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo dos séculos, onde o predomínio era dos grandes latifundiários, os quais dominavam a sociedade.

Desta maneira as classes menos favorecidas como os escravos e ex-escravos como também o homens livres de origem inferior teriam maiores dificuldades à posse das terras.

O MST teve seu primeiro Encontro Nacional em Cascavel no Estado do Paraná, sendo realizado no dia 21 a 24 de janeiro de 1984. Atualmente é organizado em 22 estados brasileiros onde segue ainda os mesmos objetivos definidos no Encontro de 1984. O MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado.

O objetivo do MST, junto a reforma agraria é a inclusão social, pois ainda há muito que fazer em relação a desapropriação de terras, assentamentos e infraestrutura, pois somente o acesso as terras não garante a qualidades de vida e as condições de produção.

Embora o MST são formado por famílias inteiras, vale ressaltar, o surgimento de outro Movimento ligado as questões do campo, que envolve relações familiares e de gênero, precisamente na região Sul, nas décadas de 1970 e 1980. Trata-se do Movimento de Mulheres Agricultoras – MMA, um grupo organizado por mulheres do campo as quais questionavam a ordem social e capitalista, trazendo reflexões acerca dos seus direitos aliados