RELATORIO DESCRITIVO-ANALÍTICO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

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Introdução

Este trabalho vem apresentar o relatório final de Estagio Supervisionado I, realizado no Centro de Referencia Especializada em Assistência Social (CREAS) dos dias 13/03/2015 à 17/06/2015 (porem o estagio finaliza dia 09/07/2015) no período vespertino sob a supervisão da Assistente social Juciene Carlos de Oliveira (CRESS 1581). Foi feito o resgate histórico da Política de Assistência Social que é a de atuação no CREAS, a caracterização da instituição, bairro e o do Serviço Social no CREAS, além de descrever os Serviços a serem realizados na instituição.

E o estagio é de suma importância, pois os discentes coloca em pratica o que se foi aprendido ao logo da graduação, e onde ele ira vivenciar e observar a pratica da futura profissão, e é espaço privilegiado em que se tem contato com o usuário e a Politica de Assistência Social, em que constitui um amplo conhecimento. Porem remetendo a pratica com o Código de Ética do Assistente Social.

O Centro de Referencia Especializada em Assistência Social acolhe três tipos de Serviços: PAEFI, MSE e SEAS, que são serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Na escolha do campo das Medidas socioeducativas de meio aberto se deu para compreender como é o trabalho do assistente social neste tipo de serviço, e através do estagio foi percebido que este profissional é de suma importância, pois tem papel essencial na ressocialização dos adolescente que esta em conflito com a lei.

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Capitulo I – Fundamentação histórica da Política de Assistência Social

1.1 Resgate histórico da Política de Assistência

Até a década de 40 a Assistência Social era definida como caridade, filantropia e a na solidariedade da Igreja Católica, em que era sustenta pelo método positivista de interpretação da realidade onde se desempenhava ações voltadas para aqueles que não tinham condições de prover o seu próprio sustento, que vinham através de esmolas e auxilio amparados na dimensão da boa vontade de ajudar o próximo e pelo amor a humanidade. Porem esta caridade tinha o intuito de fazer com que o sujeito não se revoltasse contra a ordem social, pois o Estado e a Igreja tinham interesses ligados à classe dominante. E esse papel era desenvolvido pelas damas de caridade, ou boa moças da sociedade pelo fato de executarem ações voltadas para o apoio aos pobres, e em meio a este voluntarismo a desigualdade social aumentava cada vez mais.

"O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política.”(PESTANO, 2006)

E então em meio à sociedade capitalista onde as expressões da questão social aumentam cada vez mais, o Estado atua de uma maneira estratégica, através da conformação dos indivíduos e se baseia no ato imediatista, que nega a noção dos direitos sociais.

"Longe, portanto, de assumir o formato de política social, a assistência social desenrolou-se ao longo de décadas, como doação de auxílios, revestida pela forma da tutela, de benesse, de favor, que, no fim, mais reproduz a pobreza e a desigualdade social na sociedade brasileira.” (MESTRINER, 2008, p.16)

Neste sentido essas ações assistencialistas são meramente ações voltadas para o cumprimento de mediadas imediatista que visa à conformidade do ser, para que o mesmo não venha perceber ou enxergar a sua realidade, pois caso isso aconteça o Estado fica ameaçado por meio de greves, reinvindicações e movimentos sociais.

Os anos 80 foram marcado por diversas mobilizações sociais através de movimentos sociais que exigiam direitos sociais, trabalhistas, a volta da ordem democrática e das eleições diretas.

E nesse marcos históricos em 1988 foi promulgada a Constituição Federal em que a assistência social passa a ser reconhecida como dever do Estado no campo da seguridade social e não uma politica isolada e complementar à Previdência, onde procura-se garantir aqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem os seus direitos, a começar pelo direito ao amparo. E então a Assistência Social passa a ser uma pratica de emancipação, a qual produz sujeitos livres e críticos.

Tanto que em 1993 foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, a qual regulamentou e materializou os artigos da Constituição Federal em relação à Assistência Social, além de buscar superar a ideia de benemerência e clientelismo que ate então caracterizou a Assistência Social no Brasil. A LOAS reafirmou os preceitos constitucionais, considerando a Assistência Social como política pública de direito de todo cidadão que dela necessitar; direcionou a assistência à extensão da cidadania e garantia de direitos sociais; inovou ao propor a necessidade de integração entre o social e o econômico, ao apontar a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços sociais qualificados, além de propor mecanismos de descentralização político-administrativa sob o controle da sociedade, na gestão e execução das políticas de Assistência Social.

E no seu primeiro artigo a LOAS define a “Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, como politica da seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (BRASIL,2003)

É importante ressaltar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que foi aprovada na IV Conferencia Nacional de Assistência Social em 2003 é um avanço na Assistência Social. E o PNAS foi algo que veio através da intensa mobilização da categoria, como da necessidade do Estado em organizar a Assistência Social no contexto do neoliberalismo, e foi criado com o objetivo de organizar a descentralização da Assistência Social entre os três níveis de governo – Federal, Estadual ou Distrital, e Municipal – e promover a defesa e atenção dos interesses e necessidades, e o PNAS tem como centralidade as famílias, baseando-se em ações de prevenção, proteção, promoção e inserção social. Então o PNAS tem como objetivo