Projeto de Intervenção

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Metodologia

Este trabalho trata-se de um estudo qualitativo. O local de estudo foi a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade de Divino - MG. A pesquisa foi realizada através de uma abordagem qualitativa, pela possibilidade de uma construção científica que considera a subjetividade do tema. De acordo com o objetivo deste estudo optou-se pela utilização da pesquisa qualitativa que conforme Minayo (1994) “responde a questões muito particulares”... Se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis através da Educação e Preparação para o Trabalho.

Como técnica de coleta de dados utilizou-se uma entrevista semi-estruturada para a apreensão da realidade, possibilitando ao entrevistado discorrer sobre o assunto, sem respostas ou condições já estruturadas pelas pesquisadoras. Para MINAYO (1994), a entrevista semi-estruturada privilegia a obtenção de informações através da fala individual, que revela condições estruturais, sistemas de valores, normas e símbolos e transmite, através de um porta-voz representações de determinados grupos. Para obtenção dos dados referentes a esse estudo, realizamos contato prévio com a assistente social atuante nessa APAE. Para construir a análise dos dados obtidos, foram selecionadas as questões que mais se aproximam da possibilidade de resposta ao objetivo proposto. Depois dessa etapa, refizeram-se os discursos, segundo os temas propostos nas perguntas, que são: • Existe alguma participação do serviço social no processo de inclusão social das pessoas com necessidades especiais? Se não como pode ocorrer essa participação? • Existe alguma participação do serviço social no processo de inclusão das pessoas com necessidades especiais no ensino regular? Se não como poderia ter?(...)

A pesquisa nos leva a perceber que a inclusão das pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino tem sido uma tarefa árdua para vários profissionais. O conceito de educação inclusiva como direito social é relativamente recente na política brasileira, constituindo-se com a luta dos movimentos sociais no fim da década de 80, a partir da Constituição Federal de 1988 em que foi assegurado o direito e garantia de todas as crianças a escola regular de ensino. Até esse período a política vigente era altamente de caráter social e assistencialista, sendo que essa política assistencial era destinada somente a crianças sem deficiência. Esse processo de relação excludente começa a ser superado pelos princípios éticos da educação como direito social garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996). A partir da Constituição de 1988, os direitos sociais das pessoas com necessidades especiais vão ser debatidos, as práticas e legislações vão incorporando demandas deste contingente da população. Entretanto no Brasil hoje, encontramos muitos casos em que pessoas com deficiência não são aceitas na rede regular de ensino, tanto em escolas públicas quanto particulares. Há pouco investimento do governo nessa área e pouca informação sobre o assunto de modo geral. A partir desse mesmo ano a Constituição Federal modifica as relações existentes na educação inclusiva prevendo em seu artº. 208 o dever do Estado no “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Através da pesquisa realizada reafirmamos o pensamento de que a inclusão é um desafio e que necessita de forte mobilização social.

“Colocar uma pessoa com deficiência no ensino regular não é fácil, mas incluir é um direito, uma possibilidade que eles têm (...)” (assistente social x)

“ O Assistente Social é importante na defesa dos direitos, orientações às famílias, aos próprios estudantes, ou mesmo no poder publicam ou no que se refere ao ensino publico. Pra ter um profissional de serviço social para ser a fonte e pra fazer trazer informações sobre as possibilidades mesmo de esse deficiente acompanhar e ter esse direito garantido.” (assistente social x).

Como destaca Sassaki (2002) “uma sociedade inclusiva vai além de garantir apenas espaços adequados para todos”. Ela fortalece as atitudes de aceitação das diferenças individuais e de valorização da diversidade humana e enfatiza a importância do pertencer, da convivência, da cooperação e da contribuição que todas as pessoas podem dar para construírem vidas comunitárias mais justas, mais saudáveis e mais satisfatórias. Lutar pelos direitos sociais é, portanto, um processo de construção coletiva e, o Serviço Social constitui-se num campo de resgate ao protagonismo. Assim, dar conta da questão social hoje é decifrar as desigualdades sociais, o que remete ao desafio de tornar os espaços de trabalho do Serviço Social enquanto espaço concretamente públicos, além de favorecer o exercício da cidadania.

De acordo com Nogueira (2004) “o quadro dos direitos humanos encontra-se complicado e ameaçado pelos impactos e pelas implicações da globalização, que entre outras coisas, retira soberania dos Estados nacionais e, com isso, reduz a capacidade que estes têm de regular, controlar e proteger, perturbando-os como fonte de garantia das expectativas normativas”. Nogueira enfatiza que desta forma os direitos humanos, e particularmente os sociais, ficando desamparados pelo Estado se perdem ou não são concretizados. A inclusão tem uma dimensão muito mais ampla, do que apenas garantir que a pessoa com necessidades especiais tenha o direito de realizar sua matrícula. Como existe no ensino especial (APAE), os alunos necessitam receber acompanhamentos especiais, como de um profissional de Serviço Social, por exemplo, e também de outros profissionais como foi citado. Uma possibilidade para enfrentamento desta questão atualmente seria a de que o Serviço Social da APAE possa fazer esta interlocução com a rede regular de ensino. Quanto a isso, não existe nenhuma articulação formal nem legal entre a esfera de ensino público e a direção das APAE.

A educação inclusiva tem como princípio o direito à educação para todos independente das condições fiscais ou intelectuais do educando, provendo harmonia na diversidade, porém como destaca Ferreira e Guimarães (2003) “a situação atual do atendimento às necessidades escolares é cunhada pelo paradigma vigente de atendimento